terça-feira, 12 de março de 2013

Perigo: COEMA cria a Dispensa de Licenciamento Ambiental


Foi publica hoje, 12/03, a Resolução nº 107, de 08 de março de 2013, que cria a Dispensa de Licenciamento Ambiental, a DLA.
É certo que o grupo empresarial vai adorar, pois, segundo o pensamento mercantilista a licença ambiental é tida como entrave. Discurso único e desinteressado pela qualidade ambiental.
Outro grupo, na qual nos filiamos, vê a possibilidade de interpretação subjetiva do órgão licenciador competente, em julgar serviços, obras e empreendimos a seu critério, apesar de que há no anexo dessa resolução uma relação e critérios a serem seguidos.
A exemplo da Cargill, a SEMA “exigiu” apenas um Plano de Controle Ambiental (PCA), no lugar de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Segundo a mesma resolução estão dispensados, como por exemplo, bares, restaurantes e casas noturnas.
Sinceramente, sabendo como a SEMA age, isso vai dar o que falar. E o meio ambiente, não agradece.

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