Após 13 anos de tramitação no Congresso
Nacional, a reforma do Código Florestal passou pela última etapa de
votação ontem na Câmara com uma importante derrota para o governo Dilma
Rousseff. A derrota só não foi maior porque os ruralistas se viram
impedidos de garantir anistia ampla para os desmatadores, conforme
desejavam. A recuperação das áreas desmatadas – principal polêmica que
opôs ambientalistas e ruralistas – será objeto de novas batalhas no
Congresso.
A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 26-04-2012.
O novo Código Florestal, que segue para a
sanção da presidente, determina que propriedades rurais com rios de até
10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros em cada
margem. Há atenuantes nessa regra para os pequenos produtores. Mas o
texto é omisso sobre o que fazer com propriedades que têm rios mais
largos.
Os efeitos dessa omissão dividem a
opinião de especialistas. Para representantes do agronegócio, as
demais Áreas de Preservação Permanente (APPs) serão recuperadas com base
em regras a serem definidas pelos Estados. Para técnicos do governo,
poderá valer a regra geral aprovada para a proteção das margens de rios,
que prevê entre 30 metros e 500 metros de vegetação ripária, dependendo
do tamanho dos rios.