sábado, 27 de fevereiro de 2010

OAB Pará é a favor de licença para Belo Monte

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará (OAB-PA) se manifestou a favor da liberação da licença prévia de instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira. A posição da entidade foi aprovada pelo conselho deliberativo. No entanto, alguns conselheiros consideraram a decisão precipitada diante de dúvidas sobre o que será feito para reduzir o impacto social da população atingida pela usina.
A votação do conselho durou cerca de três horas e terminou na noite de ontem. Durante o dia, os advogados participaram da sessão especial em que aspectos da construção da usina foram levantados por representantes de órgãos públicos, entidades civis e empresários.
O ponto de discórdia se deu em torno dos impactos sociais. Para um grupo de advogados, minoria no conselho, as informações do EIA Rima são insuficientes para que a OAB-PA tenha convicção de que problemas como a piora do serviço de saúde causada pela forte migração para as cidades será resolvida. 'Por que a OAB tem que decidir agora? Não entendo porque o Ministério Público Federal e Estadual não estiveram aqui para explicar porque são concordam com a licença', disse a advogada Ana Kelly Amorim, contrária à liberação da licença.
Porém, para a maioria dos conselheiros o manifesto favorável credenciará a entidade a reivindicar a participação no Grupo Interinstitucional que acompanhará o cumprimento das condicionantes apresentadas pelo governo federal para autorizar o licenciamento prévio. Em documento também aprovado pelo conselho, ficou decidido que a entidade apresentará sugestões ao grupo para garantir que parte da energia gerada por Belo Monte atenda os municípios paraenses afetados pela obra e que o valor seja subsidiado.
A sugestão foi definida a partir do parecer do presidente da comissão de meio ambiente da OAB, José Carlos Lima. Foi também aprovada a sugestão para que a Ordem crie um grupo de acompanhamento do cumprimento das condicionantes.



Fonte: O Liberal   Link

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Dom Erwin Kräutler rebate crítica do Ibama à nota da CNBB contra a construção de Belo Monte

É direito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reagir à nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em que a entidade se posiciona contra o projeto Belo Monte. Projeto que, oficialmente, até o momento, só foi apresentado de modo unilateral, como se apenas vantagens trouxesse. No entanto, eu esperava que o Ibama reagisse com mais sinceridade e serenidade. Apelar para as quatro audiências e afirmar em alto e bom som que com isso cumpriu os parâmetros legais é querer tapar o sol com a peneira e defender o indefensável. As quatro audiências não passaram de encenações mal feitas. O argumento de que oito mil pessoas participaram não se sustenta, nem sequer acrescentando aos presentes nos diversos locais o exagerado número de policiais militares que foram acionados para "manter a ordem", quando na realidade estavam lá para intimidar os que se opõem ao Belo Monte.

Os que rejeitam Belo Monte jamais optaram pela violência. As ameaças sempre partiram dos defensores do projeto, os membros do consórcio Belo Monte, que, já em junho de 2006, gritaram da altura de seus palanques em bom e alto som: "É guerra" e "Temos que baixar o cacete!". Sem falar ainda da prepotência e arrogância tão ostensivamente manifestadas contra os que não rezam por sua cartilha.

Nós havíamos exigido e continuamos a exigir que os povos indígenas e ribeirinhos e a comunidade das cidades de Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Anapu e Porto de Moz sejam ouvidos sem constrangimentos e cerceamento de sua liberdade através de um policiamento ostensivo. Que sejam ouvidos nos lugares onde realmente vivem e residem, nas suas aldeias, na Volta Grande do Xingu, nas cidades, nos bairros de Altamira que serão atingidos pela inundação e nas regiões de programada e irreversível deterioração do solo.  

Propusemos 27 audiências. Foram feitas apenas quatro para cumprir um ritual preestabelecido. O povo, que será gravemente impactado, não foi ouvido como mereceria, nem teve acesso às audiências por causa das distâncias que deveria vencer para chegar aos lugares determinados pelo Ibama, ou simplesmente não teve condições de se expressar.


Erwin Kräutler
Bispo do Xingu
Presidente do CIMI

Fonte: CIMI
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CNBB emite nota crítica à concessão de licença ambiental para Usina de Belo Monte


UHE Belo Monte
Para gerar energia será represada a maior parte do Rio Xingu em um trecho conhecido como Volta Grande, no Pará. Canais levarão a água até uma casa de máquinas, enquanto uma porção do rio ficará com o fluxo de água reduzido. (Foto: EIA-RIMA/Montagem Globo Amazônia)
Belo Monte: 'Não é possível apoiar processos que ameaçam a vida de comunidades tradicionais e destroem o meio ambiente', afirma a CNBB
Os bispos do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep) emitiram uma nota na manhã desta quinta-feira, 25, em que manifestam apoio à posição dos bispos do Pará e do Amapá em relação à construção da usina hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu. “Manifestamos nossa grande preocupação ao saber que a licença prévia já foi concedida pelo IBAMA, permitindo o leilão para a construção e exploração da referida Usina”, dizem os bispos.
O Consep reafirma a posição da Igreja favorável a um desenvolvimento que respeita a vida e a participação das famílias atingidas na discussão de projetos com o da usina Belo Monte. “Lamentamos que órgãos governamentais, entidades e pessoas que se dizem de acordo com esses parâmetros, os neguem na prática, como ocorre nessa etapa que prepara a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”, afirma a nota, que é assinada pela Presidência da CNBB.
De acordo com os bispos, “não é possível apoiar processos que ameaçam a vida de comunidades tradicionais e de outros habitantes da região e agridem, desrespeitam e destroem o meio ambiente”. Por isso, eles pedem a paralisação do projeto até que seja amplamente discutido com as comunidades tradicionais que sofrerão os impactos da obra.
“Esperamos que as autoridades brasileiras tomem as devidas providências a fim de que não tenha início a execução do projeto antes de proporcionar reais oportunidades para que as populações implicadas possam debatê-lo, apresentar suas propostas e tenham suas considerações respeitadas”.
A nota se encerra com uma manifestação de solidariedade ao bispo do Xingu, dom Erwin Kräutler e “ao povo que está lutando pelo respeito à sua vida e aos seus direitos”.
Nota da CNBB Aqui
Fonte: Eco Debate
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Polêmica, Belo Monte gera embate entre governo e sociedade civil.

Organizações de defesa socioambiental e o Ministério de Minas e Energia (MME) entraram num debate, por meio de cartas públicas, sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).  Segundo as organizações, a usina causará impactos ao meio ambiente e às populações locais.  Já o MME defende que a obra é viável e que não causará grandes danos.
A primeira carta, redigida por grupos ambientais como Rede Brasileira de Justiça Ambiental, e movimentos sociais, como o Movimento Xingu Vivo para Sempre manifesta "extrema preocupação" com a decisão de se construir a usina.
Segundo a carta, a principal preocupação é com a desconsideração, por parte do governo, das conclusões do parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).  "Neste parecer, técnicos do IBAMA afirmam que, em vista do prazo estipulado pela Presidência, não puderam aprofundar diversas análises, como, por exemplo, as referentes a questões indígenas e as contribuições das audiências públicas", diz a carta.
As organizações também apontam a inviabilidade econômica do projeto, e os impactos negativos causados na população indígena e ribeirinha, e reivindicam a revisão da concessão da licença.  Segundo a carta, o projeto da usina deveria ser substituído pela consolidação da agricultura familiar na região.
Resposta
A ouvidoria geral do Ministério de Minas e Energia (MME) respondeu a carta dos ambientalistas, defendendo a construção da usina.
O MME ressalta que o projeto da usina se modificou ao longo do tempo, e que "mudanças significativas" foram adotadas para restringir os impactos ao meio ambiente e às populações da região.  Também lembra que o Ibama publicou a licença prévia da usina, com 40 condicionantes, que segundo o MME "atendem às manifestações pertinentes apresentadas pelas comunidades, órgãos federais e Ministério Público".
Segundo a carta da ouvidoria, o projeto de Belo Monte é "guiado, sobretudo, pela transparência, participação das comunidades afetadas direta ou indiretamente e apoio ao desenvolvimento sustentável da região".
Réplica
A Rede Brasileira de Justiça Ambiental respondeu os argumentos do Ministério de Minas e Energia.  A rede contraria os argumentos de que o ministério esteja disposto a dialogar com a sociedade civil e que o projeto de Belo Monte tenha mudado durante o tempo.
"O que mudou ao longo destes anos foi, de fato, o esforço das empresas do setor elétrico na produção de uma nova retórica - na constituição de um repertório verbal que pretende sugerir que houve mudanças, que há participação, mitigação, compensação, restauração e outras expressões destinadas a justificar os projetos a qualquer custo, notadamente ao custo de evocar o 'bem estar da população', onde o que conta é a lucratividade das empreiteiras e indústrias eletro-intensivas", diz a resposta
Fonte: Amazônia.org
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CPI do Abuso Sexual no Pará registra 100 mil casos de abuso sexual contra menores em cinco anos


O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Pará, entregue ontem (25) à Assembleia Legislativa do estado, apontou um dado preocupante: nos últimos cinco anos, ocorreram 100 mil casos de abuso sexual contra menores no estado.  A CPI da Pedofilia paraense foi criada em dezembro de 2008, após denúncias do bispo de Marajó, Dom Luís Ascona.
De acordo com o relator da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS), os casos de abuso sexual contra crianças e jovens no estado é alarmante.  “A primeira conclusão espantosa nesse um ano de trabalho da CPI foi a extensão, a recorrência desse crime, uma projeção de cerca de 100 mil casos no estado do Pará.  Nós chegamos a levantar mais de 25 mil casos com registro.”
Segundo Jordy, os crimes de pedofilia não fazem distinção de classe social nem de idade.  “E também a complexidade, porque pedofilia não é só uma pessoa de média idade se envolvendo com uma menor de 14, 15, 16 anos.  Nós temos 20% dos casos praticados com crianças de zero a 5 anos de idade.  Então, você imagina a monstruosidade, a gravidade desse problema”, observou o deputado
Outra conclusão da CPI é que a maior parte dos pedófilos está dentro da própria casa do abusado, ou seja, é de sua convivência.  O relatório mostra que 81% dos casos se dá nas relações intra-familiares, ou seja, envolvendo pai, padrasto, tio, avô e outros parentes ou agregados.
Uma outra constatação é que não há um perfil social específico dos abusadores.  Eles ocupam cargos como deputados, políticos, empresários, padres, pastores evangélicos, professores, policiais, médicos.
Jordy lamentou a impunidade desse tipo de crime e disse que menos de 1% dos casos registrados receberam sentença de condenação.  Segundo a CPI, há “uma rede de tráfico de adolescentes disseminada no Estado que as autoridades não têm investigado”.  Para os parlamentares, “o Estado ainda não despertou completamente para esse tipo de violência como saúde pública, que necessita ser combatido com medidas urgentes”.
O relatório também acusa a sociedade pela disseminação de material pornográfico com crianças e adolescentes.  O deputado espera que o relatório sirva para ampliar o debate, na sociedade, sobre abuso sexual contra menores.
Outra reclamação dos parlamentares é a falta de aporte financeiro para a efetivação de políticas públicas, “apesar de haver destinação orçamentária” no Plano Estadual no Plano Plurianual 2008/2011.
Em um ano de funcionamento, a Comissão recebeu 843 denúncias, investigou 148 casos, visitou 47 municípios, ouviu 173 pessoas, pediu a prisão de 26 pessoas – sendo 6 acatadas imediatamente durante a realização de audiências.
O documento assinala o abuso do poder econômico e político como fator de impunidade; reclama da falta de infraestrutura e de capacitação de pessoal nos conselhos tutelares e conselhos de direitos; e descreve a desarticulação entre governo estadual, prefeituras municipais, polícia e Justiça..
Segundo Jordy, cópias do relatório da CPI da pedofilia paraense, com propostas para combater esse tipo de crime e pedidos de providências, serão entregues também ao governo do estado, ao Ministério Público Federal no Pará e a entidades da sociedade civil.

Fonte: Amazônia.org /  Gilberto Costa e Leandro Martins
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Trabalho Escravo: Comissão Pastoral da Terra (CPT) alerta para denúncias não fiscalizadas na Região Norte

trabalho escravo
Em 2009, quase metade das denúncias do Norte não foi fiscalizada. “Esses prováveis escravos não chegaram a entrar nas estatísticas porque ninguém foi lá para ver”, destaca Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume*, da Agência de Notícias Repórter Brasil.
A Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou dados sobre denúncias, casos registrados e libertações de 2009. Dos 4.274 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão no país no ano passado, 1.582 (37%) foram libertados na Região Sudeste – com destaque para o Rio de Janeiro, com 715 (16,7%) registros.
Em 2008, a Região Sudeste foi palco de 555 libertações – 10,5% das 5.266 pessoas que foram retiradas no mesmo ano desta situação caracterizada pela subtração da dignidade básica do ser humano.
Para Xavier Plassat, coordenador da campanha da CPT, os números relativoa a 2009 revelam dois efeitos. O primeiro é o “efeito canavial”. “Em nível nacional, observamos que metade dos libertados nos últimos três anos foram nos canaviais. E quando a libertação se dá no canavial, não são três ou quatro pessoas. São 200 ou 500 pessoas. Bastam poucos casos para que esse setor apareça com destaque nos dados estatísticos”.
O outro efeito está ligado à maior abrangência das operações dos auditores fiscais, isto é, “um empenho maior da fiscalização em regiões onde os fiscais não chegavam para averiguar a questão do trabalho escravo”.
“Não significa necessariamente que a escravidão se espalhou para esse estados. Significa que, pela primeira vez, estamos revelando a sua existência graças a uma fiscalização”, completa o frade dominicano. Mais de 38 mil pessoas foram libertadas de 1995 a 2009, de acordo com o balanço.
Como pontos preocupantes, Xavier destaca que apenas uma entre duas denúncias de trabalho escravo colhidas na Região Norte foram averiguadas. ”Ou seja, aqueles prováveis escravos que a denúncia apontava não chegaram a entrar nas estatísticas porque ninguém foi lá para ver”.
O levantamento da CPT apresenta números um pouco acima da somatória oficial do governo federal, pois a pastoral considera casos não necessariamente contabilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Assim como a organização não-governamental (ONG) Repórter Brasil, a CPT faz parte da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) como entidade representante da sociedade civil.
Confira trechos da entrevista concedida por telefone para o programa semanal de rádio Vozes da Liberdade, no início deste mês de fevereiro, por Xavier Plassat, que mantém base em Araguaína (TO):
Confiscar a terra que foi instrumento da escravização é decisivo, diz Xavier (Foto: Verena Glass)
Repórter Brasil – Qual é a avaliação geral sobre os dados de 2009?
Xavier - Existe uma tendência do crescimento de libertações nas Regiões Sul e Sudeste. Em 2009, houve uma explosão: 37% dos libertados estavam no Sudeste. Foram libertadas, portanto, 1.582 pessoas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.
Na minha opinião, são dois efeitos. Primeiro, essas libertações foram, especificamente, em canaviais. Então temos o efeito canavial. Em nível nacional, observamos que metade dos libertados nos últimos três anos foram nos canaviais. E quando a libertação se dá no canavial, não são três ou quatro pessoas. São 200 ou 500 pessoas. Bastam poucos casos para que esse setor apareça com destaque nos dados estatísticos.
O segundo efeito é o envolvimento crescente na fiscalização do trabalho escravo dos fiscais das antigas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), chamadas hoje de Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).
Em 2009, nós chegamos a um recorde: mais da metade das libertações e das operações de combate ao trabalho escravo foram realizadas por equipes locais. Nós temos, então, a conjugação de um empenho maior da fiscalização em regiões onde os fiscais não chegavam para averiguar a questão do trabalho escravo. Isso explica porque, pela primeira vez em 2009, nós temos casos em praticamente todos os estados do Brasil.
Não significa necessariamente que a escravidão se espalhou para esse estados. Significa que, pela primeira vez, estamos revelando a sua existência graças a uma fiscalização. Tem uma contrapartida a isso, inclusive um pouco negativa: em 2009, a Região Norte sofreu um déficit de fiscalização.
Poderia nos dar mais detalhes sobre esse problema do déficit?
Falo déficit de fiscalização quando comparo o número de denúncias de trabalhadores que fugiram de fazendas e procuraram o sindicato, a CPT ou outras entidades ligadas aos direitos humanos para dizer: “os fiscais precisam ir até o local porque não aguentamos mais”.
O número de denúncias em 2009, na Região Norte, foi de 113, e as fiscalizações foram 62. Praticamente uma em cada duas denúncias não foi fiscalizada. Ou seja, aqueles prováveis escravos que a denúncia apontava não chegaram a entrar nas estatísticas porque ninguém foi lá para ver.
Enquanto no Sul e no Sudeste praticamente todas as denúncias foram fiscalizadas. E são muito menos no Sudeste e no Sul. Nós tivemos conhecimento de, no máximo, 20 a 30 denúncias desse tipo em cada uma dessas regiões. No Centro-Oeste, foram 38, no Nordeste, 40, enquanto no Norte, 113. Em 2008, foram 131 denúncias na Região Norte. E a taxa de fiscalização também não foi superior a 60% – mais precisamente 88 atendimentos.
Ou seja, a despeito dos números chamativos da cana-de-açúcar, o trabalho escravo ligado à pecuária e à produção de carvão vegetal nas regiões de fronteira agrícola do país continua sendo significativo. Como fazer para atender essas duas frentes, sem que haja prejuízo?
Temos que discutir com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para agilizar uma fiscalização muito mais rápida e mais eficiente em regiões de difícil acesso. Em segundo lugar, temos que ver como remanejar equipes do grupo móvel de fiscalização para que atender essas necessidades. Na hora do planejamento, é preciso manter uma vigilância grande para que não se deixe sem atendimento regiões tão importantes [de fronteira agrícola] e onde, em geral, os casos de trabalho escravo são, inclusive, mais violentos, mais cruéis.
Em terceiro, temos que continuar apostando na fiscalização pelas equipes regionais. Eu recentemente conversei com a direção do grupo móvel e uma orientação para 2010 será justamente destinar, de forma prioritária, as equipes do grupo móvel para a Região Norte e reforçar o potencial de fiscalização das SRTEs do Norte e de incentivar as SRTEs do Sul, Centro-Oeste e Sudeste em continuar se envolvendo cada vez mais nas fiscalizações.
Mesmo com números expressivos da repressão ao crime, o problema ainda persiste. Como quebrar o ciclo do trabalho escravo no Brasil?
O trabalho escravo continua porque continua a disponibilidade de grandes contingentes de mão de obra que não encontram alternativas de emprego decente nas regiões onde vivem. E continua porque o empregador aposta na possibilidade de “arrancar o couro” do trabalhador quando eles vêm de longe e estão desprotegidos, em situação de vulnerabilidade.
O primeiro aspecto exige uma ação radical de geração de emprego, de qualificação profissional, de facilitação de reforma agrária e do acesso à terra nas regiões de origem, no Nordeste - Maranhão, Piauí, Alagoas, Bahia -, no norte de Minas Gerais, no Tocantins, e em algumas regiões do Pará e do Mato Grosso, de onde vêm esses trabalhadores rurais.
Os trabalhadores, na maioria dos casos, não são trabalhadores residentes daquela região de onde são libertados. Mesmo quando eles são libertados no Paraná, eles vieram do Vale do Jequitinhonha. Quando são libertados em São Paulo, eles vêm da Bahia, de Alagoas, do Tocantins ou do Maranhão. Significa que o problema é lá: está na região de origem.
O segundo aspecto é intensificar não somente a fiscalização, que é o primeiro passo da repressão, mas também a punição. A prisão começa a aparecer como uma pena, enfim, definida pela Justiça Federal. Em 2009, tivemos mais de 35 condenações. O impedimento de comercializar, de receber financiamentos, por meio da “lista suja” do trabalho escravo e do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo também é importante.
Mas existe um passo simbólico, uma queda de braço entre os que no fundo continuam defendendo essa prática como meio de lucrar e os que se recusam a aceitar esse crime em pleno século XXI, que é o confisco da terra.
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 seria um recado claro para todo mundo: “a propriedade nunca pode ser colocada acima da dignidade do trabalhador e da vida”. Confiscar a terra que foi instrumento da escravização seria um sinal decisivo de que, em nenhuma hipótese, a terra, a propriedade, pode ser usada para escravizar a vida alheia.
Fonte:  Agência de Notícias Repórter Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/02/2010
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Peixes ameaçados na Amazônia

O famoso bagre protagonizou controvérsias no licenciamento da usinas no rio Madeira.

Um relatório em poder do Ibama desde o último mês setembro revela declínio nos estoques da dourada (o famoso bagre atacado por Lula), do filhote e de outras espécies de grandes peixes no rio Madeira em parte do ano passado. Em 42 páginas, o documento não conclui que as obras das usinas de Santo Antônio e de Jirau sejam responsáveis pelo fenômeno, mas aponta uma associação de causas possíveis. Especialistas ouvidos por O Eco comentam que o levantamento deixa clara a importância da manutenção da saúde do rio para a sobrevivência de vários peixes e das populações que deles dependem, no Brasil ou países vizinhos. Enquanto isso, pescadores apontam problemas causados pelas explosões de dinamites para a construção das barragens.

A análise sobre a quantidade de peixes capturada entre abril e agosto de 2009 tem timbre do consórcio Santo Antônio Energia e foi baseada em dados de colônias de pescadores, principais portos de desembarque de pescado, comunidades ribeirinhas e outros pontos de amostragem no trecho do rio Madeira entre Porto Velho e Guajará Mirim, e parte do rio Mamoré. O relatório, assinado pela pesquisadora do Laboratório de Ictiologia da Universidade Federal de Rondônia (Unir) Carolina da Costa Doria, reconhece a falta de dados regionais sobre hábitos e necessidades de peixes migradores e aponta que o declínio nos estoques naquele período pode ter ocorrido mais por influência da poderosa cheia que atingiu o rio, mudanças no esforço de pesca e aumento da fiscalização.

“Observa-se variações na produção intra e interanuais as quais são grandemente influenciadas pelo pulso de inundação. Estas variações já eram esperadas e são reconhecidas como padrões em pescarias em Rondônia. As variações de produção entre os anos pode estar relacionada a fatores ambientais, a variações no esforço de pesca, aumento dna fiscalização e até mesmo ausência de registro do desembarque e/ou desse registro pelos pescadores”, diz o relatório. O texto também alega que as migrações de peixes não teriam sofrido impactos até o momento, mesmo com queda na quantidade capturada. Há manutenção, “até o momento, do padrão migratório conhecido para essas espécies, a despeito dos empreendimentos do Madeira. Apesar da produção registrada ser menor que a observada para anos anteriores”.

Dano certo

Para o pesquisador em biologia aquática Jansen Zuanon, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), apesar de inconclusivo sobre as causas no declínio da pesca naquele período, o relatório atesta a estreita ligação entre  os peixes do Madeira e seus ciclos de cheias e vazantes. “O estudo mostra que esses peixes dependem da dinâmica hidrológica e de indicadores ambientais relacionados à qualidade da água para completar suas migrações ao longo do rio. Isso significa que não só a barragem, mas também as alterações na dinâmica hidrológica do rio provocadas pelas obras podem afetar negativamente as populações de grandes bagres e de diversas outras espécies de peixes que habitam aquela bacia”, disse.

Interativo - Imagens de Satélite da Usina de Santo Antônio
Clique para ver as mudanças ocorridas no rio Madeira. fonte (Google Earth) Arte (Paulo André Vieira).
Conforme Flávio Lima, especialista em peixes do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP), não há dúvida de que, quando construídas, as hidrelétricas do Madeira prejudicarão os peixes migradores, numa magnitude que por enquanto não se pode avaliar. Mas, com grande probabilidade, de forma bastante severa. "Agora, com o rio ainda não barrado, é um pouco difícil estabelecer uma relação causa/efeito entre hidrelétrica em construção e descréscimo nas populações de peixes, porque hidrologicamente o Madeira continuará "natural" até o momento em que o primeiro barramento for fechado. Antes disso, é até possível que as obras estejam "espantando" os peixes", disse. "E não se pode esquecer de impactos cumulativos de outras origens, como desmatamento, mudanças nas chuvas, poluição de garimpos e sobrepesca, que devem influenciar na diminuição dos peixes".

Já o doutor em planejamento energético e professor da Unir, Artur Moret, a conclusão é de que as migrações de peixes poderão ser duramente afetadas pelo barramento do rio. “Como consequência, abaixo das usinas, os estoques pesqueiros irão declinar grandemente, porque nesses trechos a vazão do rio será regulada em menor menor fluxo que o atual”, disse. Mas para ele, a falta crônica de informações sobre a ecologia da Amazônia ainda impede um veredicto sobre os efeitos das usinas. “A não existência de dados históricos e regionais confiáveis indica que não existem informações suficientes para afirmar que os empreendimentos irão alterar positivamente ou negativamente o estoque pesqueiro”, comentou o coordenador do Fórum de Debates sobre Energia de Rondônia.

Por isso Zuanon alerta que o estudo é um importante indicador da necessidade de monitoramentos constantes e de longo prazo sobre o comportamento dos peixes no rio Madeira, durante e após a conclusão das hidrelétricas, até para se avaliar a eficiência de equipamentos como escadas para peixes e canais artificiais na manutenção de migrações. “Os impactos negativos aos grandes bagres e outras espécies são certos. Por isso, avaliações como essas têm que fazer parte dos empreendimentos, têm que entrar na sua conta”, salientou.

Pescadores preocupados

Ambientalistas preocupam-se que obras no rio Madeira podem afetar toda bacia amazônica.
Jogando um pouco de luz no declínio dos bagres e filhotes, o relatório sobre estoques pesqueiros aponta que a grande cheia de 2009 “pode ter influenciado retardando a subida das douradas, e a menor produção neste ano quando comparado a anos anteriores. Ou como dizem os pescadores, a água não baixou e nem limpou, por isso os peixes ainda não subiram; porém outros colocam que a produção diminuiu em função das obras das duas hidrelétricas, mais especificamente por causa das bombas que afugentariam os peixes. Os dados disponíveis até o momento não permitem uma conclusão sobre o fato”.

Das doze colônias de pescadores de Rondônia, duas contribuíram ativamente com dados para o relatório. Presidente da colônia Z1, de Porto Velho, com cerca de cinco mil associados, Marina Gomes Veloso comentou a O Eco que os estoques diminuíram acima da barragem de Santo Antonio. “Os peixes não estão subindo o rio assustados com as explosões. Isso afetou muito a pesca, não sobe mais nada, nem boto”, disse. Ela também teme que a formação do lago de água limpa prejudique a migração e reprodução da dourada e outras espécies. “Os peixes não subirão o rio de jeito nenhum. Eles precisam da água suja para migrar. Ficaremos sem o pescado nobre, que tem mais valor. O negócio será lutar para receber indenizações”, comentou.

As preocupações na colônia Z4, em Guajará Mirim, com aproximadamente 300 pescadores associados, não são diferentes. A presidente do grupo, Gerônima Melo da Costa, teme que as obras eliminem ou reduzam a muito pouco a oferta de espécies com maior valor econômico, mantendo no rio apenas os “peixes de verão”, como tucunaré, cará, piau e jaú. “Nossa preocupação é muito grande. O pescador é o principal ator do rio. Um depende do outro”, ressaltou.

O bagre desprezado por Lula é conhecido na região do Madeira como dourada (Brachyplatystoma rousseauxii). É um peixe de grande porte de cujos estoques ao longo do ano dependem muitas populações e mercados. A espécie tem grande valor comercial nos estados do Pará, Amapá, Amazonas e Rondônia e em regiões da Colômbia, Bolívia e Peru. Suas crias crescem no estuário amazônico, na região de Belém, e migram até três mil quilômetros rio acima para se reproduzir, desovando em regiões mais elevadas de países vizinhos.

O estudo de bacia feito para o rio Madeira aponta a possibilidade de outras duas barragens em seu leito. Uma delas na fronteira Brasil-Bolívia e outra já no território do país vizinho. No trabalho de internacionalização da Eletrobrás, o Brasil encaminha parcerias para obras com os governos da Venezuela, Peru, Argentina e Bolívia, que tem parceria com o Canadá para barrar um afluente do Madeira. Daí o alarme de ambientalistas, pesquisadores e pescadores com os impactos que um conjunto de usinas provocará também em outras espécies que dependem principalmente da “via expressa” naquele rio para procriar, como a piramutaba, piau, jaraqui e babão. Conforme levantamento da Unir, o Madeira abriga quase 460 peixes diferentes.

Geração de extinções

Cervo do Pantanal perdeu habitat com inundação do Pontal do Paranapanema
As obras no rio Madeira ainda são tratadas pelo governo e empreendedores como mera ameaça a grandes peixes que dependem da saúde dos rios para sobreviver. Mas não faltam exemplos de prejuízos concretos à fauna aquática, causados por hidrelétricas, dentro e fora do Brasil.

Estudos do Departamento de Ictiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro mostraram que um em cada quatro tipos de peixes foram extintos no rio Paraíba do Sul com a construção de barragens, incluindo dourados e surubins e outras espécies migratórias.

À época do lançamento da pesquisa, em outubro de 2005, o então presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Carlos Minc (PT), comentou que as barragens interromperam o rio, mudando a qualidade da água e fazendo com que os peixes perdessem o contato com áreas de reprodução. “Das 135 espécies de água doce na lista de ameaçadas do Ministério do Meio Ambiente, barragens ameaçam 51 delas. A Ossubtus xinguense e a Hypancistrus zebra só existem nas corredeiras de Altamira, e dançarão com a usina de Belo Monte”, lembrou Fábio Olmos, biólogo e colunista de O Eco.

Há trinta anos, as obras e enchimento do lago da hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia, levaram degradação a florestas na região entre Remanso e Santo Sé, onde desde o início do século vinte foram registradas populações da ararinha-azul (Cyanopsitta spixi). Esses locais foram completamente destruídos, sem maiores avaliações sobre outros animais e plantas que haviam por lá. A ararinha está hoje extinta na natureza e seu retorno depende de um programa de reprodução no Qatar (Oriente Médio).

Em Minas Gerais, a ampliação da pequena central hidrelétrica de Brito a ameaça o surubim-do-doce (Steindachneridion doceanum), peixe de couro que pode alcançar um metro de comprimento e pesar mais de vinte quilos. Era encontrado antigamente em toda a bacia do rio Doce,  hoje apenas em trechos daqueles rios. No pontal do Paranapanema, o antigo Pantanal Paulista foi afogado por hidrelétricas, acabando com áres naturais onde vivia o cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus). Na região da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, 22 projetos de pequenas centrais hidrelétricas podem dar cabo do pato-mergulhão. A manutenção de suas maiores populações está nas mãos do Brasil.

Na China, país com crescimento econômico e modelo de desenvolvimento capaz de arrancar suspiros em governistas daqui, a história se repete. Desde o represamento do rio Yangtze pela hidrelétrica de Gehzouba, em 1983, a vida do peixe-espátula (Psephurus gladius) ficou mais complicada. Um último adulto foi avistado em 2003 e, desde 1995, nenhum jovem foi registrado. A espécie é uma das maiores de água doce do mundo, podendo chegar a meia tonelada e medir sete metros de comprimento. A barragem dividiu o rio em dois, isolando áreas de alimentação e reprodução do gigante fadado ao desaparecimento.Por motivos semelhantes, o simpático golfinho do Yangtze, o baiji, também está ameaçado de extinção.

Um estudo do governo chinês mostrou que um terço das 150 espécies de peixes antes encontradas no rio Amarelo foram extintas. Os motivos apontados para tamanha degradação são pesca e poluição excessivas associadas à construção de hidrelétricas.

Fonte: O Eco
Link: Aqui

Para Ministro de Minas e Energia é só "acertar" com os índios!



MME diz que governo iniciará processo de licitação de Serra Quebrada


O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta sexta-feira, 26 de fevereiro, que o governo pretende iniciar ainda este ano o processo de licitação da hidrelétrica de Serra Quebrada (MA/TO, 1.328 MW), que se encontra com análise de viabilidade paralisada. "Tínhamos algumas dificuldades com a presença de alguns índios no lado do Tocantins e isto está sendo resolvido com a Funai. Feito isto, daremos partida ao leilão de Serra Quebrada", disse Lobão, em visita às obras da hidrelétrica Estreito (TO/MA, 1.087 MW), que está em fase final de implantação.
A previsão é colocar a primeira unidade geradora em operação comercial até o final do ano. Lobão destacou ainda que o Brasil está construindo cerca de 80 usinas de diferentes portes e fontes de energia, visando dobrar a geração para atender à demanda estimada para os próximos 20 anos, que deve ser da ordem de 250 mil MW. Hoje, a capacidade instalada é de 110 mil MW. Ele disse ainda que o governo planeja licitar ainda este ano outras cinco usinas, no rio Parnaíba, entre os estados do Maranhão e Piauí. Essas usinas estão previstas para participar do leilão de energia nova A-5 hídrico do primeiro semestre, mas ainda não apresentam licença prévia.
O repórter Danilo Oliveira viajou a convite da GDF Suez
Fonte: Canal Energia Link

Belém - Ministério Público manifesta-se contrário à instalação de projeto Serra Pelada


Por: Assessoria de Imprensa
O Ministério Público do Estado, por meio dos promotores de justiça Nilton Gurjão das Chagas e Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, manifestou-se contra o pedido de licenciamento ambiental do projeto Serra Pelada, no município de Curionópolis, sudeste do Pará, desenvolvido pela empresa Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM). cujo objetivo é a lavra e o beneficiamento de ouro, paládio e platina.
Para o MP, o Estudo de Impactos Ambientais/Relatório de Impactos Ambientais (EIA/RIMA) apresentado contém omissões graves, como a deficiência de previsão e análise dos impactos ambientais causado pela atividade mineradora. Ainda, o estudo não quantifica as demandas de políticas públicas durante a fase de instalação e execução do projeto.
A distribuição dos lucros da Serra Pelada com a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) foi outro ponto questionado pela promotoria. De acordo com o EIA/RIMA, os garimpeiros participam da sociedade com apenas 25% das ações, além de pagamento por quilo dos minerais vendidos. O MP quer uma participação mais justa da Coomigasp na sociedade.
Segundo os promotores de justiça, houve também o “descumprimento, no procedimento, da Lei Ambiental do Estado do Pará no que se refere à participação da comunidade na elaboração do termo de referência dos estudos ambientais apresentados”.
O MP faz parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) e era o último parecer que faltava.
Dados do projeto - O Projeto Serra Pelada está inserido em área da bacia do Rio Sereno, Município de Curionópolis, com reserva total de minério de 4 milhões de tonelada com teor de 8,20 g/t de ouro; 1,70 g/t de platina e 2,65 g/t de paládio, e projeção de exploração em lavra subterrânea por um período de oito anos. A estimativa de produção total é de 33 toneladas de ouro, 6,8 toneladas de platina e 10,6 toneladas de paládio.

Fonte: Ministério Público Estadual/ PA
Clique neste Link para visitar o site MP/PA

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

"Movimento Tapajós Vivo"

Belo Monte: a volta triunfante da ditadura militar?

 Como estarei fora do pais, envio já agora o artigo para a proxima semana contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte no Xingu, Pará. Os que quiserem apoiar o movimento de suspensão deste projeto, no final do artigo estão referidos os e-mails das autoridades oficiais.
Um abraço
Lboff


O Governo Lula possui méritos inegáveis na questão social. Mas na questão ambiental é de uma inconsciência e de um atraso palmar. Ao analisar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) temos a impressão de sermos devolvidos ao século XIX. É a mesma mentalidade que vê a natureza como mera reserva de recursos, base para alavancar projetos faraônicos, levados avante a ferro e fogo, dentro de um modelo de crescimento ultrapassado que favorece as grandes empresas à custa da depredação da natureza e da criação de muita pobreza. Este modelo está sendo questionado no mundo inteiro por desestabilizar o planeta Terra como um todo e mesmo assim é assumido pelo PAC sem qualquer escrúpulo. A discussão com as populações afetadas e com a sociedade foi pífia. Impera a lógica autoritária; primeiro decide-se depois se convoca a audiência pública. Pois é exatamente isto que está ocorrendo com o projeto da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu no Estado do Pará.

Tudo está sendo levado aos trambolhões, atropelando processos, ocultando o importante parecer 114/09 de dezembro de 2009, emitido pelo IBAMA (órgão que cuida das questões ambientais) contrário à construção da usina, a opinião da maioria dos ambientalistas nacionais e internacionais que dizem ser este projeto um grave equívoco com consequências ambientais imprevisíveis.

O Ministério Público Federal que encaminhou processos de embargo, eventualmente levando a questão a foros internacionais, sofreu coação da Advocacia Geral da União (AGU), com o apoio público do Presidente, de processar os procuradores e promotores destas ações por abuso de poder.

Esse projeto vem da ditadura militar dos anos 70. Sob pressão dos indígenas apoiados pelo cantor Sting em parceria com o cacique Raoni foi engavetado em 1989. Agora, com a licença prévia concedida no dia 1º de fevereiro, o projeto da ditadura pôde voltar triunfalmente, apresentado pelo Governo como a maior obra do PAC.

Neste projeto tudo é megalômano: inundação de 51.600 ha de floresta, com um espelho d'água de 516 km2, desvio do rio com a construção de dois canais de 500m de largura e 30 km de comprimento, deixando 100 km de leito seco, submergindo a parte mais bela do Xingu, a Volta Grande e um terço de Altamira, com um custo entre 17 e 30 bilhões de reais, desalojando cerca de 20 mil pessoas e atraindo para as obras cerca de 80 mil trabalhadores para produzir 11.233 MW de energia no tempo das cheias (4 meses) e somente 4 mil MW no resto do ano, para por fim, transportá-la até 5 mil km de distância.

Esse gigantismo, típico de mentes tecnocráticas, beira a insensatez, pois, dada a crise ambiental global, todos recomendam obras menores, valorizando matrizes energéticas alternativas, baseadas na água, no vento, no sol e na biomassa. E tudo isso nós temos em abundância. Considerando as opiniões dos especialistas podemos dizer: a usina hidrelétrica de Monte Belo é tecnicamente desaconselhável, exageradamente cara, ecologicamente desastrosa, socialmente perversa, perturbadora da floresta amazônica e uma grave agressão ao sistema-Terra.

Este projeto se caracteriza pelo desrespeito: às dezenas de etnias indígenas que lá vivem há milhares de anos e que sequer foram ouvidas; desrespeito à floresta amazônica cuja vocação não é produzir energia elétrica mas bens e serviços naturais de grande valor econômico; desrespeito aos técnicos do IBAMA e a outras autoridades científicas contrárias a esse empreendimento; desrespeito à consciência ecológica que devido às ameaças que pesam sobre o sistema da vida, pedem extremo cuidado com as florestas; desrespeito ao Bem Comum da Terra e da Humanidade, a nova centralidade das políticas mundiais.

Se houvesse um Tribunal Mundial de Crimes contra a Terra, como está sendo projetado por um grupo altamente qualificado que estuda a reinvenção da ONU sob a coordenação de Miguel d'Escoto, ex-Presidente da Assembléia (2008-2009) seguramente os promotores da hidrelétrica Monte Santo estariam na mira deste tribunal.

Ainda há tempo de frear a construção desta monstruosidade, porque há alternativas melhores. Não queremos que se realizem as palavras do bispo Dom Erwin Kräutler, defensor dos indígenas e contra Belo Monte: "Lula entrará na história como o grande depredador da Amazônia e o coveiro dos povos indígenas e ribeirinhos do Xingu".

Leonardo Boff é representante e co-redator da Carta da Terra e Teólogo.


PS
Queiram escrever para esses e-mails oficiais seja da Presidência da República, seja do Ministério do Meio Ambiente, seja do IBAMA e demais autoridades para reforçar a campanha da suspenção do projeto da construção da Unsina Hedrelétrica de de Belo Monte no Xingu, por amor aos povos indígenas, à Amazônia e à Mãe Terra.

Emails: gabinete@planalto.gov.br
gabinete@mme.gov.br
carlos.minc@mma.gov.br
roberto-messias.franco@ibama.gov.br

Cc: deborah@pgr.mpf.gov.br
jose.coimbra@mme.gov.br
secex@mme.gov.br
ouvidoria.geral@mme.gov.br
vitor.kaniak@ibama.gov.br
izabella.teixeira@mma.gov.br ,
rbja@fase.org.br>

Ao Sr. Presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva
Ao Sr. Ministro de Energia Edison Lobão
Ao Sr Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc
Ao Sr. Presidente do IBAMA Roberto Messias Franco

Cc: A Subprocuradora geral da Republica sra Débora Duprat
Ao Secretário-Executivo do MME Márcio Pereira Zimmermann
Ao Chefe de Gabinete do MME José Antonio Corrêa Coimbra
A Secretaria Executiva do MMA Izabella Mônica Vieira Teixeira
Ao Secretario de energia Elétrica do MME Josias Matos de Araujo
Ao Chefe de Gabinete do IBAMA Sr Vitor Carlos Kaniak


ESSE ARTIGO CONVOCATÓRIA é um retomada necessaria de luta e foi repassada ao Blog por Leonardo Boff e VITOR BUAIZ que após um periodo sem aparecer frente a lutas sociais , ambientais e políticas, RETOMA com FORÇA e POR CAUSA mais que justa , CORROBORANDO assim com o teor da msg de Boff.

JUNTOS SOMOS FORTES, a Luta companheiros!
Fonte: Blog Junto Somos Fortes
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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Carta de Compromisso do Movimento "Tapajós Vivo"

Itaituba, 18 de fevereiro de 2010.

Nós povos, comunidades, religiosos, organizações não governamentais e movimentos sociais abaixo assinados reunidos no Salão Paroquial da Igreja de Santana, no município de Itaituba/PA, diante da iminência da construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, obra governamental e capitalista que afetará nossas vidas, destruindo o rio Tapajós, trazendo degradação ao meio ambiente, tirando nosso meio de subsistência, seja alagando nossas comunidades, aldeias e unidades de conservação ou prejudicando a manutenção de vida no rio, FIRMAMOS O COMPROMISSO de juntos lutarmos para impedir a implantação de qualquer empreendimento que sirva para atender interesses multinacionais e grandes construtoras que violam os direitos à cultura e à história do povo do Alto, Baixo e Médio Tapajós. Comprometemo-nos ainda, em defender a vida dos povos amazônicos e sermos incansáveis no enfrentamento daqueles que querem destruir as riquezas amazônicas. Diante deste, considera-se criada a ALIANÇA EM DEFESA DO TAPAJÓS espaço de discussão e articulação dos presentes e daqueles que se solidarizam com esta bandeira de luta.
Salve o Tapajós!

Criação da Aliança "Tapajós Vivo”

No último dia 18 de fevereiro aconteceu em Itaituba o Seminário Aliança em Defesa do Tapajós, que culminou com a criação de um novo coletivo para atuar contra a ameaça das cinco grandes hidrelétricas propostas pelo Governo Federal para a bacia do rio Tapajós.

Promovido pelo Movimento Tapajós Vivo de Itaituba e pela Frente em Defesa da Amazônia de Santarém, o evento contou com uma representação bastante satisfatória do conjunto do Tapajós (aprox. 40 pessoas, de diversos municipios da calha de Tapajós entre Santarém, Itaituba, Aveiro e Jacareacanga incluindo algumas representações indígenas em nome de mais de 100 aldeias e 14.000 pessoas).

Após uma recolocação da questão das hidrelétricas no Tapajós no contexto do IIRSA, houve um aprofundamento do conceito aliança, extrapolando a parceria e construindo um compromisso coletivo a nível de comprometimento individual e/ou institucional com a defesa da vida no Tapajós e a luta contra as hidrelétricas.

Concluindo o encontro foi elaborada e consensuada uma carta em plenária, expressando os compromissos assumidos. Veja abaixo.

Nas discussões frequentemente foi mencionado a realização do encontro dos três Rios planejado na dinâmica do FAOR/Panamazônica para o mês de Julho em Itaituba.

Abaixo veja fotos de alguns momentos do evento e também a Carta de Compromissos aprovada pelos presentes.













Fonte: Cândido, Edilberto Sena e Allyne Mayum.

Nota de solidariedade aos povos em luta contra a hidrelétrica de Belo Monte

Passados mais de 20 anos do fim da ditadura militar, que cerceou os direitos sociais e atentou contra qualquer luta e reivindicação da sociedade, resquícios ainda perduram, embora com alguns avanços conquistados rumo à democracia. Com assombro nos últimos anos, assistimos a multiplicação de grandes empreendimentos em todo o Brasil, mormente compondo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, que vem se configurando, na prática como verdadeiros atentados à democracia pretendida. As ações, no sentido de implementar estes projetos se dão, anacronicamente e sem exceção, através de atos eminentemente ditatoriais, ignorando as leis e, principalmente, as populações locais atingidas por estes projetos do capital.

Exemplos não faltam: projeto de transposição do rio São Francisco, hidrelétricas no rio Madeira e várias outras grandes e pequenas centrais hidrelétricas, estradas, hidrovias e portos. Projetos cuja semelhança está, principalmente, em não permitir a efetiva participação daqueles e daquelas que serão brutalmente atingidos e cerceados, em muitos casos, de seus espaços de vida secularmente construídos.

Assim é o Projeto hidrelétrico de Belo Monte, herança ainda da ditadura militar, que já foi chamada de Kararaô. Mudou o nome, mas não as formas de pressão e atentados contra os povos, que têm no rio Xingu mais que uma porção de água. Para os povos indígenas, o Xingu é vida, fonte de sobrevivência, de alimento, de fé, de cosmovisão, de mitos. O Xingu é a estrada que se trilha para a esperança, representando o maior bem humano, que é a casa. Não se destrói a casa do outro.

É nesta região que se trava a arena de conflitos, principalmente causadas pelas grandes construtoras, mineradoras, companhias hidrelétricas, empresários e demais segmentos do capital e do poder político que, em nome do desenvolvimento, têm destruído o ambiente, e consequentemente trazendo os dilemas sociais de segmentos considerados marginalizados, à mercê de políticas que insistem em roubar a vida... Não há nenhum direito que seja legítimo, quando roubamos a esperança do povo brasileiro, uma prática herdada da sangrenta história brasileira e que ainda persiste de forma direta ou indireta.

Diante de uma nova política pública para a Amazônia Legal, com objetivos de um novo modelo de desenvolvimento, é de duvidar das reais intenções desse propósito, se no trato com questões tão preciosas para os povos da floresta, em especial os rios da bacia amazônica, novamente vemos o desrespeito às reivindicações sociais locais, às leis ambientais, e o embate das polícias públicas que se chocam neste espaço.

Lutamos por eleger um governo democrático, que tem como base os movimentos sociais, advindos das lutas ainda nos tempos da ditadura, e que pensamos que seria mais sensível às lutas pelas coisas que o povo, o mais simples, o que tem a terra como fonte de vida e que se reconhece neste espaço pudesse ter audiência neste embate. São nessas grandes lutas, em que os grupos em condições de vulnerabilidade sente que está sozinho, que a lei que o protege é desrespeitada, além de todo sua cultura e seus valores.

Apoiamos o movimento social formado na região do Xingu "Movimento Xingu Vivo para Sempre" para impedir as barragens e formamos com eles um elo de solidariedade contra esse projeto, contra a liberação da licença prévia, contra o início do projeto. Entendemos que a voz desse momento que se posiciona contrário é a nossa voz também.

É preciso assegurar, respeitar e considerar o diálogo com a sociedade civil de forma aberta e participativa, principalmente, com os grupos diretamente afetados, garantindo, assim, a ampliação do debate acerca de sua implantação e do alcance dos danos acarretados à sociedade.

Para além de luta solidária, que parece ser alheia a nós, nosso manifesto soma-se à luta dos povos da floresta, entre tantos grupos sociais, porque reconhecemos que a luta é intrínseca e não estranha ao Grupo de Trabalho de Mobilização Social do estado de Mato Grosso. Neste momento, com especial consideração aos povos do Xingu, posicionamo-nos fortemente contrários à hidrelétrica de Belo Monte, e a qualquer projeto desenvolvimentista que seja gerador de mortes por injustiças socioambientais. É preciso construir outra Nação, sob a consideração de que os megaprojetos têm trazido mais prejuízo do que benefícios aos povos da floresta. E toda vez que triunfa a esfera econômica, sucumbe o sonho, a esperança e a vontade de construir um Brasil mais justo do ponto de vista social e, ousadamente, mais sensível para proteger nosso ambiente.

Não à usina, pela fé na vida!
Xingu para sempre!

Grupo de Trabalho e Mobilização Social – GTMS

Mato Grosso, 12 de fevereiro de 2010.


SIGNATÁRIOS:

Grupo de Trabalho de Mobilização Social / GTMS
Associação Amigos da Amazônia Viva / AAAV
Associação Brasileira de Homeopatia Popular / ABHP
Associação Rondopolitana de Proteção Ambiental / ARPA
Coletivo Jovem de Meio Ambiente / CJMT-MT
Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental / CIEA-MT
Conselho Indigenista Missionário / CIMI-MT
Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres / FLEC
Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação, UFMT
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, UFMT
Instituto Caracol
Instituto Gaia
Instituto Indígena Maiwu
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra / MST-MT
Rede Axe Dudu
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental / REMTEA
Revista Sina

Fonte: CIMI
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Parecer Técnico do Ibama sobre os estudos de Belo Monte apontou dezenas de insuficiências e pediu complementações – Parte I

O ex-Diretor de Licenciamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sebastião Custódio Pires, antes de deixar seu cargo, endereçou um ofício ao Diretor de Engenharia da Eletrobrás, em 25 de novembro de 2009, dois dias depois de emitido o parecer da equipe técnica do Ibama pedindo complementações aos estudos ambientais de Belo Monte. Nesse documento – 1251/2009 - ele informa com base no parecer 114/2009 que há necessidade de complementações ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Em 14 de dezembro a Eletrobrás enviou resposta em atendimento ao ofício 1251/2009, encaminhando um relatório com respostas e as respectivas "complementações" ao novo Diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Pedro Alberto Bignelli.
São dezenas de insuficiências apontadas pelos técnicos do Ibama no parecer de 23 de novembro de 2009, e que exigiriam dos empreendedores, novos estudos, modelagens matemáticas, pesquisas e embasamento aprofundado para dirimir as dúvidas sobre todos os temas abordados.
Na verdade o parecer técnico não deveria ter servido como pedido de complementações, mas como um atestado de inviabilidade ambiental para encerrar definitivamente o processo de análise do EIA que não trouxe respostas ou informações técnicas confiáveis.
Dadas às complexidades dos temas considerados imprecisos pelo parecer técnico da equipe do Ibama, será preciso considerar e analisar cada um separadamente para comprovar a hecatombe que a construção da hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, causaria.
O item 14.8 do parecer de 23 de novembro de 2009 pede que seja apresentada uma “avaliação mais precisa e consolidada dos impactos na navegação, durante a fase de construção e operação da usina, incorporando os usos a jusante da confluência do rio Bacajá e a população indígena.” Os impactos sobre a navegação no trecho de vazão reduzida da Volta Grande são dos mais importantes que seriam esperados no processo de construção até a fase de operação.
As preocupações e incertezas quanto aos impactos que atingiriam a comunidade São Pedro são mencionadas no mínimo quatro vezes pelos técnicos – itens das páginas 39, 77 e 240 do parecer técnico. Há ênfase, inclusive, com respeito à alteração da qualidade da água durante as obras e na fase média de operação, que seria um “impacto exclusivo da comunidade São Pedro”.
Esse trecho do rio Xingu, objeto de pedido de complementação, situado entre a confluência do rio Bacajá e o Sítio Pimental, seria interrompido, na margem esquerda, nos primeiros sete meses de construção. Essa interrupção se refletiria ao longo de um trecho de 10 km, a jusante do Sítio Pimental, atingindo o Núcleo de Referência Rural São Pedro, causando sérios problemas no escoamento das águas e na navegabilidade.
Em resposta a esse tema, os empreendedores, admitiram que nesse período [sete meses] “o trecho em questão ficará destituído de fluxo de água, a menos de uma contribuição do lençol freático, com ocorrência de lagoas nas depressões e a montante de afloramentos, enquanto que, em seu terço final, a água proveniente do rio Xingu, a jusante, permanecerá parada.” Para completar o problema, depois de restabelecido o fluxo, pós interrupção por sete meses, a velocidade poderia inviabilizar a navegação até que se iniciasse a segunda fase de desvio, com o rio passando pelo Vertedouro Principal.
Os técnicos do Ibama afirmaram, também, no parecer “que os impactos naquela comunidade se darão assim que forem autorizadas as obras (LI)”. Isso submeteria as pessoas a uma condição de insegurança e isolamento antes mesmo do início da construção, com a modificação das condições de navegabilidade do canal esquerdo do rio Xingu imediatamente a jusante do barramento Pimental. As conseqüências seriam negativas para o transporte da população residente que ocupa a região da margem esquerda.
O problema, no entanto, não poderia jamais ser solucionado, pois na fase de operação, toda a vazão que seria liberada - na verdade reduzida - passaria pela margem direita impondo uma condição permanente de interrupção de fluxo no trecho de 10 km a jusante do sítio Pimental.
Essa questão tão séria não foi aprofundada no EIA e os empreendedores estão propondo soluções de engenharia que fariam intervenções localizadas, ou seja, seria necessário criar ainda mais impactos para tentar melhorar a navegação - que não tem problemas, hoje, sem a hidrelétrica – até a terra indígena. 

Fonte: Blog da Telma Monteiro
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terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Humor


Fonte: Lápis de Memória
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Belo Monte: “Condicionantes não consertam o erro básico que é o erro de engenharia”


”Minc foi até muito eficiente na sua nova missão, porque ele recebeu o maior estudo de impacto que já foi produzido sobre uma das obras mais complicadas do mundo inteiro, num lugar maravilhoso, e foi capaz de realizar as audiências públicas às pressas e de concordar que essas reuniões tivessem a presença de centenas de policiais. E depois de dois ou três meses corridos, ele finalmente concedeu a licença. Um verdadeiro recorde”. A avaliação é do engenheiro Oswaldo Sevá que concedeu à IHU On-Line, por telefone, a entrevista a seguir.

Sevá analisou o licenciamento prévio de Belo Monte, avaliando o perfil do diretor do IBAMA e do atual Ministro do Meio Ambiente e refletindo sobre as condicionantes colocadas para o início das obras.

Oswaldo Sevá é graduado em Engenharia Mecânica de Produção pela Universidade de São Paulo. Fez mestrado em Engenharia de produção pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, e doutorado na Université de Paris I. Em 1988, a Universidade Estadual de Campinas, onde é professor atualmente, concedeu-lhe o título de Livre-docência.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - A licença prévia (LP) concedida pelo IBAMA para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte surpreendeu o senhor ou já era algo aguardado?

Oswaldo Sevá - O processo já estava se arrastando há muitos anos, a parte ambiental é que foi muito rápida. Na realidade, o estudo de impacto ambiental foi entregue meio às pressas pelo IBAMA em maio, e ainda não estava completo. Do final de maio até o início de fevereiro, a licença foi concebida com um intervalo de seis ou sete meses, o que é completamente inadequado. Mesmo que todo o histórico do processo já fosse conhecido, é algo de muitos anos com toda a preparação feita com detalhamentos. Dentro do IBAMA, o processo ocorreu por pouco mais de seis meses, o que é muito pouco tempo. Não me surpreendeu, mas não esperava que eles pudessem atropelar e conceder uma licença em um prazo tão curto de análise. Tudo isso sabendo que o IBAMA tem deficiências de pessoal, e tiveram momentos em que havia apenas seis ou sete técnicos encarregados de fazer a leitura e a análise. Realmente é lamentável, porque o governo fica difundindo a notícia pela mídia de que seria a terceira maior hidrelétrica do mundo, integralmente brasileira. O governo só serve para fazer propaganda.

IHU On-Line - Como o senhor avalia a lista das 40 condicionantes?

Oswaldo Sevá - Houve uma pressa muito grande para o IBAMA conceder essa licença num prazo de seis meses. Naturalmente, tudo decorre desse atropelo. Quarenta condicionantes, aparentemente, podem parecer um exagero. Se considerarmos que cada uma delas é um verbete, um parágrafo de quatro a oito linhas, os anexos da licença ocupam oito páginas, então, poderíamos dizer, à primeira vista, que é muita coisa. Quem não conhece a prática dos órgãos ambientais pode ficar impressionado, mas o que interessa é o conjunto. Não sei se quarenta é muito ou pouco e não saberia avaliar em função da quantidade, mas temos que ver o teor delas.

Se vamos ao corpo da licença, na parte principal, ali diz que o Xingu terá uma vazão de água residual. Deixaram escapar esse adjetivo “residual”, que diz tratar-se de um resíduo, da pouca água que irá sobrar, já que o principal será desviado por cima da terra firme na parte da mata grande, onde tem as fazendas, para poder turbinar, lá do outro lado, depois que o rio completou a volta. Nas quarenta condicionantes, esse assunto não é tratado, a não ser uma menção muito breve de que o hidrograma da parte seca tem que ser acompanhado, mas, na realidade, eles estão assumindo isso como um fato consumado de que o trecho de mais de 100 quilômetros do rio, um trecho maravilhoso, será adulterado. Uma parte dele será alagada até a barragem que será construída, tudo ficará de baixo d’água, e a parte até completar a volta e água ser restituída, vai ficando seca.

IHU On-Line - O que há de consistente e irreal?

Oswaldo Sevá - Não seria obrigatório fazer a barragem naquele ponto e fazer a água ser desviada com toda essa extensão de rio seco. Também não é obrigatório que aquele volume de água fosse desviado. O condicionante não conserta o erro básico que é o erro de engenharia. Claro que, para eles que estão interessados na maior potência e volume de água possível, a obra é uma maravilha. Porém, esta é uma das maiores mentiras que a sociedade brasileira já enfrentou ao longo da sua história. Criaram, há vinte anos, uma concepção que foi ligeiramente modificada, para diminuir um pouco a área alagada, mas que nunca foi alterada radicalmente. Considera-se normal desviar um volume imenso de água do rio para poder turbinar lá embaixo. Poderia haver até 400 condicionantes que este problema não seria resolvido.

Com relação aos condicionantes, também tem coisas que são incompreensíveis. Por exemplo, a licença não é concedida para todas as medidas que são necessárias para fazer a usina. A licença é concedida apenas para os quatro canteiros principais de obras, para algumas linhas elétricas de alta voltagem que alimentam esses canteiros, para duas linhas de transmissão que irão ligar-se às duas estações já existentes da Eletronorte, para as jazidas onde será retirada a rocha e areia, para algumas rodovias de serviço pesado, para a passagem de caminhões etc., que ligarão os canteiros de obra até a rodovia transamazônica. O que chama atenção é que existe uma série de outras providências e de outros pontos de obras que não foram licenciados. O IBAMA abre mão de licenciar o alojamento dos trabalhadores, e, dentro dele, todos os sistemas de água, esgoto, drenagem da água pluvial e aterros de lixo. O IBAMA abre mão de licenciar os remanejamentos de várias estradas que terão água ou obras sobre elas. Abre mão de licenciar portos que são necessários para obra, e inclusive um porto de grande dimensão que ficará no Rio Xingu, no município de Vitória do Xingu, e que apresentará um movimento enorme de embarcações em todo o trecho do Xingu até a boca do Amazonas, e aumentará o tráfego fluvial ao sul da Ilha de Marajó, a passagem que liga Belém a toda bacia do Amazonas e que é estreita. Nada disso é tratado na licença. Eles deixam para que isso seja licenciado por órgãos municipais e estaduais. O que é um absurdo, pois esses órgãos, em Altamira, nem existem, e o órgão ambiental do Pará, na situação de hoje, o que for apresentado, eles licenciam, já que estão atendendo somente o interesse dos políticos.

IHU On-Line - E o que mais chama a sua atenção em relação a toda essa sucessão de problemas que levam à hidrelétrica de Belo Monte?

Oswaldo Sevá - O que chama a atenção é essa covardia de receber um pedido de licença de algo enorme e muito complexo, sendo a obra mais complicada do país e que ocupa a maior área que já se teve notícia no Brasil, muito mais complicada que Itaipu, embora tenha uma potência elétrica menor, e abrirem mão de tantas coisas. Para mim, esses seriam os pontos de contradição maior. Existem outros que devem ser mencionados também. Um deles que não é resolvido nas condicionantes, e nem se pretende resolver, é a questão das pessoas. A licença chega ao absurdo de, desses quarenta condicionantes, meia dúzia tratarem dos quelônios e das tartarugas, que são importantes, e não tem nenhum item dedicado especialmente às vinte mil pessoas que serão desalojadas. A grande maioria é moradora da cidade de Altamira, que vivem nos bairros mais baixos, outros são da beira do rio e dos igarapés. Isso sem falar que eles não reconhecem os outros todos não serão atingidos.

Não existe nenhuma cláusula condicionante, dentro da licença, que diz que esse pessoal terá de ser reassentado ou que terão de ser construídos bairros e vilas. Isso significa que tudo será improvisado, que eles irão para aqueles grandes fazendeiros que têm títulos de propriedade, e irão oferecer indenizações em dinheiro vivo ou cartas de crédito, para, por exemplo, assentados do INCRA que estão há 30 anos, que receberam lotes da reforma agrária, vão dizer que eles que se virem. Ocorrerá um crime social com a expulsão dessas pessoas das áreas rurais e com o não oferecimento na licença de uma alternativa clara de que elas vão voltar a residir na mesma região em condições apropriadas. Isso, para mim, é o pior.

IHU On-Line - O senhor tem feito duras críticas ao ministro Carlos Minc e ao presidente do IBAMA. O senhor considera que eles estão a serviço dos interesses das grandes empresas interessadas no empreendimento?

Oswaldo Sevá - Sem dúvida. Eu não conheço a biografia de cada um deles, mas já tive a oportunidade de conhecer pessoalmente o atual diretor do IBAMA lá em Minas Gerais, há quase 20 anos, numa ocasião que estava sendo realizado um seminário sobre programas ambientais numa cidade que é extremamente poluída, onde fica a sede de uma siderúrgica. E ele foi participar desse evento, fazendo uma preleção destinada praticamente a estudantes de primeiro grau sobre o funcionamento dos rios, lençol freático, barrancos etc. Uma coisa exageradamente didática. Ele fez isso de forma proposital justamente para não abordar a situação real da poluição do rio que passava naquela cidade e que estava sendo objeto de descarga de milhares de toneladas por dia de afluentes perigosíssimos. E, nessa ocasião, ele foi como representante de um órgão ambiental de Minas Gerais.

O Ministro Carlos Minc eu também já tive a oportunidade de conhecê-lo pessoalmente. Os últimos anos de atuação dele no Rio de Janeiro como Secretário Estadual do Meio Ambiente comprovam que ele está a serviço desses grandes interesses, porque ele foi capaz de aprovar dois grandes empreendimentos nas imediações da região metropolitana do Rio de Janeiro que vão fazer com que, no futuro, o estado esteja cercado, pelo lado leste, por um dos maiores complexos petroquímicos do mundo, que está em construção, e do lado oeste por uma das maiores siderúrgicas do mundo que está quase pronta e vai começar a funcionar no ano que vem. A petroquímica, durante seu funcionamento, vai contaminar dois pequenos rios que são os únicos que chegam atualmente limpos no fundo da baía de Guanabara e vai comprometê-la de forma que ela nunca mais vai conseguir ser saneada.

IHU On-Line - E o que o senhor tem a dizer do Minc que substituiu Marina Silva?

Oswaldo Sevá - Esses são os antecedentes que conheço de uma pessoa que foi guindada ao Ministério do Meio Ambiente para substituir a ministra Marina Silva numa época em que ela estava sendo pressionada de todas as maneiras para conceder as licenças das grandes obras, para a indústria madeireira, para os interesses do agronegócio. Ela foi derrubada do cargo por esses interesses, e ele foi chamado para substituí-la. Naturalmente, quando ele aceitou, era de conhecimento de todos que ele foi chamado para liberar as coisas que estavam sendo analisadas. Minc foi até muito eficiente na sua nova missão, porque ele recebeu o maior estudo de impacto que já foi produzido sobre uma das obras mais complicadas do mundo inteiro, num lugar maravilhoso, e foi capaz de realizar as audiências públicas às pressas e de concordar que essas reuniões tivessem a presença de centenas de policiais. E depois de dois ou três meses corridos, ele finalmente concedeu a licença. Um verdadeiro recorde: pegou uma das maiores coisas que a engenharia já foi capaz de conceber e concedeu a licença em prazo absolutamente recorde. Uma pessoa que age dessa maneira só pode ser qualificada como um defensor dos interesses empresariais, e não dos interesses ambientais.

Se nós dermos como certo de que essa obra vai ser feita e que de fato ela vai funcionar, o que demora um bom tempo, algo como dez ou quinze anos, devemos pensar que nenhuma outra será aprovada. Porque seria uma espécie de compensação para a sociedade. Aprovar Belo Monte? Vão acrescentar mais 11 mil megawatts? Então não precisa de mais nenhuma. No entanto, o que estamos observando é um movimento completamente absurdo à primeira vista, onde, em todos os estados brasileiros, exceto Amazonas e Acre, está acontecendo a verdadeira corrida ao ouro das cachoeiras. Estamos vivendo uma época que vai ficar conhecida na história brasileira como um período muito triste, um período de caça às cachoeiras. O governo está abrindo as porteiras dos nossos rios e dizendo aos empresários que querem ganhar dinheiro nesse setor que está liberado: “podem apresentar seus projetos que eles serão aprovados”. Essas são conhecidas como as Pequenas Centrais Hidrelétricas. Estão anunciando obras de hidrelétricas em quase todos os rios brasileiros e com o espírito praticamente da conquista militar.

Fonte: Agência Envolverde
Autor: Envolverde/IHU-OnLine
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