sexta-feira, 31 de julho de 2009

A banalização da violência no campo

Os jornais contabilizam onze assassinatos de sem terra em conflitos fundiários em vários estados do país no que vai de 2009. A sociedade nem se importou. Onze mortes e nem sequer um ato ecumênico foi realizado para marcar o episódio e estigmatizar uma vez mais o regime vigente.

Esse tipo de insensibilidade foi objeto da atenção de Hannah Arendt. Em um estudo que ela chamou de "banalização do mal".

De fato, a sociedade brasileira acostumou-se com as violências contra os sem terra e com a impunidade dos criminosos. Cinco mortos em um mês constituem apenas uma alteração de grau. Provavelmente resultado da mudança total de orientação do governo Lula em relação à reforma agrária.

Mas, na essência, o problema é o mesmo: o Estado brasileiro é contra a Reforma Agrária. Se para barrá-la for preciso aterrorizar os sem terra, isto será feito sem a menor dificuldade. Cientificamente.

Um velho e sofrido dirigente do MST definiu claramente essa situação. Ele disse mais ou menos o seguinte: "Nós nos habituamos a considerar o Estado brasileiro um aliado da reforma agrária. Estávamos enganados: esse Estado é contra a reforma agrária."

De fato, tivemos a tendência de valorizar exageradamente a influência da massa popular na constituição do Estado que temos hoje e que batizamos, nos anos oitenta, com o nome de "Aliança Democrática". Na verdade, a participação popular nos comícios das Diretas-Já foi importante, decisiva mesmo. Contudo, o povo não teve forças para levar o processo avante, até a institucionalização de uma verdadeira democracia, traído que foi pelas forças do centro político.

A conciliação "por cima" - centro, militares e direita - definiu o caráter do novo regime institucional: uma democracia restrita, legalmente apetrechada para impedir o crescimento do poder popular.

Entretanto isto não ficou claro para a esquerda, o que ajudou a criar na massa a idéia de que o Estado é aliado do povo. O fracasso da reforma agrária mostra agora o quanto essa idéia era equivocada.

A vivência do velho dirigente sem terra permitiu-lhe perceber essa dura realidade antes que os políticos da esquerda se dessem conta dela.

Onze mortes e nenhuma reação da opinião pública. Nem sequer um Ato Ecumênico. Essa é a dura realidade a desafiar todos nós nestes tempos de dubiedades e incertezas.

Fonte>>>(Este texto foi publicado em 29/7/2009 como editorial do Correio da Cidadania)

Governo do Pará cria lei de regularização de terras públicas

Na última quarta-feira (29), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a lei nº 7.289 que dispõe sobre a alienação, legitimação de ocupação e concessão de direito real e permissão de passagem das terras públicas pertencentes ao Estado. A lei, proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembléia Legislativa no final do semestre passado, traz segurança jurídica para posse da terra a quem a ocupa há mais de cinco anos.

O Estado agora tem uma legislação própria e atualizada para tratar das terras públicas. A legislação vigente nessa área data de 1969. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) poderá trabalhar de forma ampla a regularização fundiária, tanto para o pequeno como para médio e o grande produtor rural, desde que não ultrapasse o limite constitucional. "Será feita a regularização de terras de até 2.500 hectares, que sejam produtivas. O pré-requisito para regularização é o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e nele deverá ser proposta a recuperação do passivo ambiental, a reserva legal e a área de preservação permanente", explicou José Heder Benatti, presidente do Iterpa.

A garantia jurídica na regularização fundiária possibilita benefícios diversos aos interessados: valorização do patrimônio, proteção da propriedade, aquisição de linha de crédito e financiamento. A lei determina ainda que a destinação das terras públicas rurais do Pará deve ser compatível com o Plano Nacional de Reforma Agrária e que a concessão de uso de terras públicas será em caráter individual ou coletivo, remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado para fins específicos.

Interesse público - Benatti ressalta que a lei não obriga o Estado a regularizar as terras ocupadas, portanto poderá dar outros usos de acordo com o interesse público. A alienação das terras públicas pode ser feita por título de domínio após venda direta aos legítimos ocupantes, mediante pagamento em valores de mercado estabelecidos pelo Conselho Estadual de Política Agrária e Fundiária, e concessão de direito real de uso, esta última voltada aos assentamentos rurais.

"Um destaque da lei é que cria a possibilidade de dispensa de licitação para compra por aqueles que preencherem os requisitos previstos", ressaltou. O pagamento do valor da terra nua será feito em um prazo de dez anos. "Estão isentas de ocupação aqueles que ocupam áreas de até 100 hectares; essas serão doadas pelo Estado", acrescentou.

Além de comprovar a morada permanente e cultura efetiva na terra durante cinco anos, o ocupante não pode possuir outra área rural, exceto aqueles que adquirirem através de alienações onerosas; tem que comprovar o uso produtivo e social da propriedade; a área não pode estar em questão por terceiros; precisa manter exploração de acordo com a legislação ambiental vigente; não pode ser beneficiário de concessão de terras do poder público; e estar em dia com o pagamento da taxa de ocupação.

Os possuidores de terras e ocupantes que respeitarem a legislação ambiental terão direito a 30% de desconto e poderá ser concedido desconto de 20% ao beneficiário da regularização fundiária que fizer o pagamento à vista. De acordo com a lei, não poderá ser alienadas as áreas ocupadas ou pretendidas por comunidades tradicionais; os imóveis objetos de demanda judicial em que sejam partes o Iterpa ou o Estado do Pará; imóvel objeto de conflito social; e áreas destinadas para concessão florestal.

Fonte> IDEFLOR

Fabíola Batista - Secom

Jornada nacional de luta dos trabalhadores e trabalhadoras!

Não às demissões!
Pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários!
Em defesa dos direitos sociais!

O Brasil vai às ruas no dia 14 de agosto. Os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade unidos contra a crise e as demissões, por emprego e melhores salários, pela manutenção dos direitos e pela sua ampliação, pela redução das taxas de juros, na luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, pela reforma agrária e urbana e em defesa dos investimentos em políticas sociais.

A crise da especulação e dos monopólios estourou no centro do sistema capitalista mundial, os Estados Unidos da América, e atinge todas as economias. Lá fora - e também no Brasil -, trilhões de dólares estão sendo torrados para cobrir o rombo nas multinacionais, em um poço sem fim. Mesmo assim, o desemprego se alastra, podendo atingir mais de 50 milhões de trabalhadores.

No Brasil, a ação nefasta e oportunista das multinacionais do setor automotivo e de empresas como a Vale do Rio Doce, CSN e Embraer, levou à demissão centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

O Governo Federal, que injetou bilhões de reais na economia para salvar os bancos, as montadoras e as empresas de eletrodomésticos (linha branca), tem a obrigação de exigir a garantia de emprego para a classe trabalhadora como contrapartida à ajuda concedida.

O povo não é o culpado pela crise. Ela é resultado de um sistema que entra em crise periodicamente e transforma o planeta em uma imensa ciranda financeira, com regras ditadas pelo mercado. Diante do fracasso desta lógica excludente, querem que a Classe Trabalhadora pague pela crise.

A precarização, o arrocho salarial e o desemprego prejudicam os mais pobres. Nas favelas e periferias. É preciso cortar drasticamente os juros, reduzir a jornada de trabalho sem reduzir salários, acelerar a reforma agrária e urbana, ampliar as políticas em habitação, saneamento, educação e saúde, e medidas concretas dos governos para impedir as demissões, garantir o emprego e a renda dos trabalhadores.

Com este espírito de unidade e luta, vamos realizar, em todo o país, grandes mobilizações.

NÃO ÀS DEMISSÕES! PELA RATIFICAÇÃO DAS CONVENÇÕES 151 E 158 DA OIT! REDUÇÃO DOS JUROS! FIM DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO! REDUÇÃO DA JORNADA SEM REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DIREITOS! REFORMA AGRÁRIA E URBANA, JÁ! FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO!
EM DEFESA DA PETROBRÁS E DAS RIQUEZAS DO PRÉ-SAL! POR SAÚDE, EDUCAÇÃO E MORADIA!
POR UMA LEGISLAÇÃO QUE PROÍBA AS DEMISSÕES EM MASSA!
PELA CONTINUIDADE DA VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO
E PELA SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL AOS POVOS!

Organizadores:
CGTB, CTB, CUT, FORÇA SINDICAL, NCST, UGT, INTERSINDICAL, ASSEMBLÉIA POPULAR, CEBRAPAZ, CMB, CMP, CMS, CONAM, FDIM, MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES, MST, MAB, MTL, MTST, MTD, OCLAE, UBES, UBM, UNE, UNEGRO/CONEN, VIA CAMPESINA, CNTE, CIRCULO PALMARINO

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Minc lança novas medidas para reduzir prazos de licenciamento, mas diz que licenças não serão concedidas ‘no grito’

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anuncia o Agiliza II, contendo as novas medidas internas do Ibama que vão desburocratizar e reduzir pela metade o tempo do licenciamento ambiental Foto: Wilson Dias/ABr
(29/07/2009) O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anuncia o Agiliza II, contendo as novas medidas internas do Ibama que vão desburocratizar e reduzir pela metade o tempo do licenciamento ambiental Foto: Wilson Dias/ABr

O balanço do programa Agiliza I, antigo Destrava I, divulgado ontem (29) pelo Ministério do Meio Ambiente, revela que após o lançamento da iniciativa, há 12 meses, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu 37% a mais de licenças em relação ao ano anterior. De um total de 472 licenças emitidas, 213 foram para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com redução de prazos.

Para dar continuidade aos resultados, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou também o Agiliza II, que consiste em novas medidas internas do Ibama para reduzir pela metade o tempo do licenciamento ambiental para projetos como coleta de fauna, construção de estradas e extração de petróleo.

“O programa foi efetivo, mas detectamos outros pontos que estavam necessitando de modernização e agilidade maior. Por isso, vem o Agiliza II”, afirmou o ministro durante entrevista coletiva.

Minc disse que uma nova instrução normativa define competências para julgamentos de autos de infração. Por meio dela, o prazo de julgamento dos autos de infração será reduzido em dois anos. A medida também diminui a possibilidade de prescrição de processos e uniformiza valores de multas para infrações semelhantes em todo o Brasil.

Em 60 dias, o Ibama implementará dois novos sistemas de controle de emissões de autorizações relativas à fauna e flora. Cada empreendedor poderá requerer autorizações por meio da internet e acompanhar em tempo real o andamento do pedido. A estimativa é de que o procedimento reduza em até seis meses o prazo de concessão das autorizações.

Haverá ainda uma simplificação do licenciamento para ampliação da capacidade de rodovias federais, desde que os projetos não envolvam significativo impacto ambiental. Se os reflexos da ampliação de uma rodovia federal forem de âmbito dos estados , o licenciamento ficará a cargo dos órgãos ambientais estaduais. O ganho estimado com mudança também é de seis meses a menos de andamento do processo.

Um termo de cooperação técnica entre o Ibama e a Agência Nacional de Águas (ANA) prevê a integração das gestões ambiental e de recursos hídricos. Os sistemas informatizados para outorga e licenciamento terão protocolo único e análise conjunta.

A estrutura administrativa do Ibama passará por adequações, com redução de 139 para 85 escritórios regionais. Um escritório de Petróleo e Gás em Aracaju (SE) ficará responsável pelos projetos das regiões Norte e Nordeste para aliviar a carga de processos na Coordenação Geral de Petróleo e Gás, no Rio de Janeiro.

Segundo ele, o Ibama tem hoje 1.426 processos de autorização de obras. Destes, 97 são de dutos, 149 de ferrovias, 261 de linha de transmissão, 115 de mineração , 168 de extração e exploração de petróleo, 56 de portos, 213 de rodovias e 153 de usinas hidrelétricas.

A anunciar as novas medidas para desburocratizar e reduzir pela metade o tempo do licenciamento ambiental para projetos como de coletas de animais para pesquisa, construção de estradas e extração de petróleo, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ressalvou que não haverá perda de rigor na avaliação dos pedidos, sem dispensa de critérios exclusivamente técnicos.

“Temos no Ibama 1.400 pedidos de licença em tramitação, todos para ontem, mas não vamos dar sem rigor . No grito não vai sair licenças. Tem que cumprir os requisitos. Não vamos afrouxar nem a [concessão da] licença ambiental e nem a fiscalização dessa licença”, afirmou Minc.

“Conseguimos aumentar em 40% o número de licenças, aumentando rigor, permitindo mais obras e defendendo mais o bioma, exigindo mais compensações. Não é contraditório ser rigoroso e mais ágil”, disse Minc.

Para demonstrar os espírito das novas medidas, Minc fez alusão aos pedidos de licenciamento para obras em rodovias. Segundo ele, obras como tapa-buracos e conserto de acostamento não exigem, por exemplo, um novo estudo de fauna, ao contrário das intervenções maiores que tenham impacto expressivo no meio ambiente. “Temos que concentrar naquelas realmente impactantes e simplificar naquelas cujo impacto é quase nenhum..”

Segundo o ministro, o sucesso do Ibama em aliar rigor e agilidade na concessão de licenças será fundamental para desqualificar quem defende flexibilizações profundas na legislação ambiental brasileira.

“Vamos impedir que se use o argumento de atrasos para desfazer a legislação ambiental. Impedir argumentos para aqueles que, em vista

Fonte>>>Reportagem de Marco Antonio Soalheiro, da Agência Brasil

Ibama vai liberar amanhã obras de pavimentação na BR-163

Brasília - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai conceder amanhã (30) a licença de instalação para autorizar as obras de pavimentação em um trecho de 250 quilômetros da BR-163, que liga Cuiabá (Mato Grosso) a Santarém (Pará). Será a primeira de 11 licenças ambientais para grandes empreendimentos, que serão concedidas pelo Ibama até o fim de setembro.

Outras licenças para obras na mesma rodovia estão previstas para os dias 30 de agosto - pavimentação de mais 100 quilômetros - e 30 de setembro – pavimentação de 350 quilômetros. O presidente do Ibama, Roberto Messias, justificou o fracionamento como uma medida de segurança adotada pelo governo.

"Como é uma rodovia que passa por uma área que sofreu desmatamento extremo, temos que ter mais cuidado. Equipes fazem vistorias em cada um dos pedaços para ver se os problemas foram sanados em relação às populações tradicionais e aos impactos ambientais”, afirmou Messias.

Também obterão licenças nos próximos meses as obras da Transnordestina e da Ferronorte, ramais ferroviários considerados fundamentais para o escoamento da produção agrícola brasileira.

“Em algumas dessas estruturas, que ligam o Norte ao Sul do país, a área de produção no centro do Brasil aos portos, damos prioridade e vão ser licenciadas ferrovias e rodovias com este fim”, ressaltou Messias.

Já a pavimentação da Rodovia BR-319, que liga Porto Velho (Rondônia) a Manaus (Amazonas), deve ter de esperar por mais tempo pela obtenção da licença, já que envolve um impacto ambiental de grande proporção. Por ser uma rodovia que atravessa a parte mais preservada da Amazônia, foi criada uma série de condicionantes, como a consolidação de 10 milhões de hectares de parques, seis barreiras do Exército e três da Marinha.

“Essa criação de novas unidades de conservação, como tem enfatizado o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, não pode ser no papel apenas. Tem que ter efetivamente a implantação para que se possa ir à frente no licenciamento”, explicou Messias.
Fonte>>>Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

quarta-feira, 29 de julho de 2009

NO ARAGUAIA, NÃO NO TAPAJÓS SIM?

No mês passado, através de duas iniciativas, não se sabe se casuais ou concatenadas, o governo federal resolveu suspender o uso hidrelétrico do rio Araguaia, que é de transição do Planalto Central para a Amazônia, e efetivá-lo em um dos rios mais característicos e bonitos da região, o Tapajós. Enquanto retirava o velho projeto da usina de Santa Isabel da pauta da 66ª reunião da Câmara Técnica de Análise de Projetos do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que se reuniu no dia 18, em Brasília, anunciou sua intenção de construir sete barragens no Tapajós, com potência possível de 14,2 mil megawatts - praticamente uma nova Itaipu.

Santa Isabel já havia sido descartada na década de 80 porque inundava uma área maior do que a do reservatório de Tucuruí para produzir 15% da geração da usina do Tocantins, no qual o Araguaia desemboca. É um projeto sem viabilidade ambiental. O governo, usando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como porta-voz, teria merecido todos os elogios se arquivasse em definitivo o projeto por esse aspecto extremamente negativo - e incorrigível - da sua concepção. Proclamaria o Araguaia como o primeiro grande rio intocável do país, por seu valor paisagístico, turístico, ecológico, social e cultural. Afinal, a hidrelétrica de Santa Isabel afetaria diretamente áreas de proteção ambiental e unidades de conservação, como o Parque Estadual Serra dos Martírios-Andorinhas, a APA São Geraldo do Araguaia e a APA Lago de Santa Isabel, localizadas em área considerada de alta prioridade para a proteção da biodiversidade. Também atingiria 131 cavernas naturais e 113 sítios arqueológicos.

Ao invés disso, o arquivamento será de 10 anos, não só em função desses complicadores ambientais, mas porque é nessa região que estariam os corpos dos 58 militantes do Partido Comunista do Brasil mortos pelo Exército durante a guerrilha do Araguaia e que por lá foram enterrados clandestinamente. Ao congelar o projeto, o governo queria ter tempo para encontrar e exumar os restos mortais dos guerrilheiros, que, de outro modo, ficariam submersos no lago da usina.

O argumento pode levar a pensar que se o trabalho de busca for incrementado e tiver êxito, o projeto poderá ser ressuscitado e se viabilizar, sem os problemas que o devolveram à prateleira de onde foi retirado por um consórcio formado pela Vale, Alcoa, BHP Billiton Metais, Camargo Corrêa e Votorantim. Na verdade, a usina é para sair de cogitação para sempre, por seu saldo ambiental negativo. Se fosse viável de fato, a existência dos corpos dos guerrilheiros teria que receber um tratamento urgente para não servir de impedimento à obra.

Enquanto isso, a mesma Aneel aprovava os estudos do inventário hidrelétrico do Tapajós, conduzidos pela estatal Eletronorte e a privada Construtora Camargo Corrêa, que andam juntas há quase num quarto de século na Amazônia, desde a construção de Tucuruí. As duas empresas não se limitaram a apresentar um prospecto envelhecido, com o gosto de coisa reaquecida. Ao mesmo tempo em que conseguiam o endosso oficial para mais uma etapa do aproveitamento do novo rio, cercavam o anúncio com uma moldura mais atraente.

Pelo manual de inventário dos rios brasileiros em vigor, o melhor local para construir a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, dentre as 13 alternativas estudadas até o ano passado, quando o estudo foi concluído e entregue à Aneel, seria próximo a Itaituba. Nesse local, uma barragem com 80 metros de altura podia gerar até 11 mil megawatts. Mas como o represamento das águas do rio Tapajós nesse ponto iria submergir parte do Parque Nacional da Amazônia, que possui um milhão de hectares e tem valor excepcional pela enorme biodiversidade de mamíferos que abriga, a Eletronorte anunciou que dividiria a usina em dois aproveitamentos, reduzindo significativamente a área alagada. “Perdemos capacidade energética, mas ganhamos um aproveitamento econômico e ambientalmente viável”, disse o superintendente da estatal, Luiz Fernando Rufato, à Corrente Contínua, revista da própria empresa. A declaração foi publicada na última edição, de março/abril.

Mas em maio o retalhamento já era bem maior: não mais duas barragens, mas sete. Três delas seriam no Tapajós, com uma potência somada de 11,7 mil MW e inundando 1.984 quilômetros quadrados. As outras quatro seriam no Jamanxim, que é o principal afluente no Pará, com potência de quase 2,5 mil MW e pouco mais de mil quilômetros quadrados de inundação. Os sete reservatórios conteriam a mesma área do lago de Tucuruí, de pouco mais de três mil km2.

Talvez para desviar o foco dessas informações, a Eletronorte anunciou que utilizará o conceito tecnológico das plataformas flutuantes, com as quais é feita a exploração do petróleo sob lâmina d’água no mar, inclusive de águas profundas, adaptando-as à construção de barragens no rio. Haveria pouca intervenção na floresta porque os operários seriam lançados de helicóptero diretamente nessas plataformas para participar da obra, sem que esse tipo de operação exija base em terra, como até aqui tem acontecido.

Se tal método for possível, ótimo. Mas antes de discuti-lo, é preciso considerar o projeto propriamente dito do aproveitamento hidrelétrico. E o que foi anunciado para o Tapajós/Jamanxim é quase tão ruim quanto o que se queria fazer no Araguaia. Por isso, antes de qualquer intervenção na área, a Eletronorte tem que submeter suas idéias à opinião pública. Com o que já mostrou, está reprovada.

Fonte>>> Artigo enviado pelo Glenn Switkers em 29.07.009 é do Lúcio Flávio Pinto

Microusinas de assentamentos em Santarém foram compradas sem licitação

MPF entrou na Justiça contra responsáveis pela irregularidade.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça que a construção de seis microusinas hidrelétricas em assentamentos de Santarém, no oeste do Pará, foi feita pela prefeitura sem licitação. O valor da obra, em 2005, foi de R$ 2,2 milhões. Caso condenados, o secretário municipal de Planejamento, Everaldo de Souza Martins Filho, integrantes da comissão de licitação e empresários podem ser punidos com até cinco anos de detenção.

O convênio para a construção das microcentrais, que produzem energia a partir de igarapés, foi assinado em 26 de outubro de 2005 entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a prefeitura de Santarém. Pelo acordo, o Incra repassou R$ 1,8 milhão à prefeitura, que ficou responsável por um complemento de R$ 300 mil e pela construção das seis microusinas nos assentamentos Mojú I e II e Corta Corda.

No entanto, em 6 de outubro daquele ano, antes mesmo da assinatura do convênio, a secretaria municipal de planejamento instaurou uma comissão de licitação. Sete dias depois a comissão já havia concluído que a licitação não era obrigatória naquele caso, apesar de a procuradoria do município não ter concordado.

A empresa Almada, Almada e Sousa foi a escolhida. Segundo a comissão, essa era a única empresa que fabricava as turbinas em Santarém e que tinha experiência na instalação desses equipamentos. Em declaração anexada à dispensa da licitação, o gerente administrativo da associação comercial e empresarial do município, Raimundo Roberto Leal do Rosário, concordou com a conclusão da comissão.

Nas investigações do caso, o MPF conseguiu levantar nomes de diversas outras empresas que poderiam ter feito o trabalho. Empresas sediadas tanto em Santarém quanto em outros municípios.

“Assim, verifica-se que a inexigibilidade de licitação tinha por finalidade atender a interesses dos próprios denunciados, os quais, necessariamente, não coincidiam com o interesse público, na medida em que existiam outras empresas, na região oeste do Pará, em condições de participar, ao menos em parte (em caso de fracionamento), da licitação”, argumentam na ação os procuradores da República Marcel Brugnera Mesquita, Nayana Fadul da Silva e Cláudio Henrique Dias.

“Em virtude do elevado valor do convênio, a modalidade de licitação exigida era a concorrência, razão pela qual as exigências para a inexigibilidade não podiam estar limitadas aos fornecedores da região, devendo alcançar todos aqueles que, no país, dispunham da tecnologia necessária para atender o objeto da licitação”, complementam os procuradores.

Prefeita processada por improbidade

Além da denúncia criminal, encaminhada à Justiça Federal em Santarém no último dia 17, o MPF também ajuizou, na mesma data, ação por improbidade administrativa contra os responsáveis pela contratação irregular, com pedido liminar (urgente) de indisponibilidade de bens dos denuciados e da prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima.

Na última sexta-feira, dia 24, o juiz federal José Airton Portela negou o pedido do MPF. Na decisão, ele ressaltou que encontrou na ação “consistentes indícios da prática de atos de improbidade, residentes, principalmente, no malferimento aos princípios que regem a administração Púbica, notadamente a moralidade administrativa.” Mesmo assim, o juiz entendeu não haver necessidade de tornar indisponíveis os bens dos requeridos. O processo continua tramitando na Justiça Federal em Santarém até a publicação de sentença sobre o caso.

A prefeita Maria do Carmo não foi denunciada criminalmente pela procuradoria da República em Santarém porque denúncias criminais contra prefeitos só podem ser feitas ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. A atribuição de ajuizar denúncias no TRF é da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, a quem os procuradores da República em Santarém encaminharam informações.

Caberá aos procuradores regionais da República, em Brasília, a análise desses dados e, caso entendam que seja pertinente, o ajuizamento de denúncia contra a prefeita.


Acusados:

  • Everaldo de Souza Martins Filho - secretário de Planejamento e integrante da comissão de licitação
  • Eunice Maria Moura Sena - integrante da comissão de licitação
  • Vera Lúcia Corrêa de Sousa - integrante da comissão de licitação
  • Edinelza Maria Uchôa Gonzaga - integrante da comissão de licitação
  • Raimundo Roberto Leal do Rosário - gerente administrativo da associação comercial e empresarial de Santarém
  • Antônio Nazareno Almada de Sousa - sócio da empresa Almada, Almada e Sousa
  • José Edésio Almada de Sousa - sócio da empresa Almada, Almada e Sousa
  • José Evaldo Almada de Sousa - sócio da empresa Almada, Almada e Sousa

Processo nº 2009.39.02.000922-1 (Justiça Federal em Santarém)

Última modificação 29/07/2009 08:15

Assessoria de comunicação

Fonte>>>Procuradoria da República no Estado do Pará

terça-feira, 28 de julho de 2009

Governo Lula prepara anistia a desmatadores.

Governo Lula prepara anistia a desmatadores

O governo Lula parece ter optado por arriscados descaminhos em relação à questão ambiental. O caminho certo é o da harmonia entre o desempenho econômico e o respeito ao meio ambiente, entretanto, desde o primeiro mandato de Lula todos os indicativos são de que definitivamente a opção governamental é trocar um pelo outro, sempre em detrimento do meio ambiente.
A MP da Amazônia, sancionada pelo presidente há alguns dias e que vem sendo chamada de Lei da Grilagem Amazônica, foi um demonstrativo de que está em curso uma política de queima das reservas naturais brasileiras com a intenção de acelerar o desenvolvimento econômico ou pelo menos mantê-lo no ritmo atual. Outra função do meio ambiente também parece ser de moeda de troca junto à bancada ruralista no Congresso Nacional.
Uma importante informação que corrobora esta visão surgiu nestes dias. Faltando menos de cinco meses para a entrada em vigor de punições aos proprietários de terras que desmataram além do limite da lei, o presidente Lula já negocia uma anistia aos infratores. O início das punições, previsto para dezembro, já era resultado de um adiamento anterior feito para beneficiar quem não registrou as áreas de preservação nas propriedades nem se comprometeu a recuperá-las.
Neste período, ocorreram várias tentativas sem sucesso de mudar os limites de desmatamento fixados pelo Código Florestal. Agora tudo indica que vai haver a anistia. O acordo ainda está em transação, mas até o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já admite como “inevitáveis” as mudanças nas regras.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, é o maior defensor da anistia, em bases inclusive bem radicais. Minc quer um tratamento diferenciado para agricultores familiares, donos de propriedades pequenas. Já Stephanes quer estender a anistia aos proprietários de extensões maiores.
O acordo já está em transação e dificilmente não será vitoriosa a parte que atua para que o governo ceda ao máximo, concedendo uma anistia generosa. Desse modo, instala-se na relação com o meio ambiente a prática de não estabelecer limites e nem impor responsabilidades, atitude que tem custado caro aos brasileiros e que pode se mostrar ainda mais nociva em um setor que já sofre danos de impacto global.
A grave injustiça com os que cumpriram a lei é outro grave defeito da anistia. É algo muito parecido com o que acontece em outros assuntos de governo, até mesmo no pagamento de impostos. Após ser demitida recentemente por razões não muito bem explicadas, a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, sintetizou com clareza como se sente o brasileiro que cumpre com suas obrigações. Segundo ela, as concessões feitas aos sonegadores colocam o contribuinte que paga corretamente seus impostos na situação de “um otário que acreditou no sistema”.
Isto sempre traz prejuízo ao país. E não só financeiro. É difícil construir uma Nação quando o maior esforço do cotidiano passa a ser a luta para que a norma vigente não seja a do atropelo às leis e o descrédito nas instituições. Caso isso se torne conceito de vida, então é o caos.
A Lei da Grilagem Amazônica já foi um estímulo ao desmatamento da Amazônia. Com a pretendida anistia aos infratores de todo o país que desmataram além dos limites da lei o governo avança um pouco mais, incentivando a falta de respeito com a legislação ambiental.
Com tal medida ficará ainda mais difícil fixar o respeito às leis ambientais brasileiras, descumpridas não só pela iniciativa privada, mas também por administradores públicos em todo o país.
Uma anistia a infratores significa antes de tudo um desprezo ao produtor rural honesto e legalista. E junto com a falta de confiança nas leis pode criar a expectativa de perdões mais à frente, dando a idéia de que ilegalidade sempre pode ser compensada futuramente pela generosidade do governo.
Fonte>>> Movimento Água da Nossa Gente

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Estudo de Impacto Ambiental do Porto da Cargill em Santarém está incompleto.

Porto da Cargill em Santarem (PA).

Porto da Cargill em Santarem (PA).

Santarém, Brasil — Desde setembro à espera de uma avaliação, Secretaria de Meio Ambiente divulga só agora que EIA precisa de complementação

Dez meses após ter sido apresentado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referente ao Porto Graneleiro da Cargill em Santarém foi devolvido para complementações. De acordo com o Departamento de Controle e Qualidade Ambiental, a secretaria não consegue dar um parecer conclusivo porque faltam informações.


Na avaliação da SEMA, a área de influência delimitada pelo EIA está incompleta e limita a identificação dos impactos e das medidas de mitigação. Essa área precisa ser redimensionada para incluir tanto os municípios cuja produção de soja é escoada pelo porto quanto aqueles que, embora não usem o porto, sofrem influência da malha viária de escoamento do produto. O pedido de complementação prevê ainda que a discussão deva considerar o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do oeste do Pará, aprovado por lei em janeiro desse ano.


O prazo para entrega dos EIA com as modificações vence em novembro. Após análise e publicação, as audiências públicas serão agendadas conforme previsto em lei. “Embora o porto funcione normalmente, a discussão sobre os impactos e o passivo relacionados ao empreendimento está parada. Essa discussão é importante porque a mobilização social em torno do tema da soja e do porto é um marco para Santarém. As comunidades aguardam essa discussão e querem participar”, disse Raquel Carvalho da Campanha da Amazônia do Greenpeace.


Enquanto isso, em Santarém, um novo episódio envolve o porto. Há três semanas, a interdição de um dos lotes da área do porto, onde será construído um estacionamento, e atualmente é utilizado pela comunidade do entorno como área de lazer, gerou protesto e um abaixo-assinado. A área foi bloqueada pela Companhia das Docas do Pará que, autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), realizará o salvamento de artefatos arqueológicos no local.


A Cargill, uma das principais empresas comercializadoras de grão e com sede nos EUA, construiu e colocou em operação um terminal graneleiro no rio Tapajós sem elaborar estudos de impacto ambiental, obrigatórios a qualquer atividade econômica de maior envergadura.

Amazônia Pós-MP458: Especialistas temem efeitos de nova lei na Amazônia

Especialistas envolvidos na preservação da Floresta Amazônica temem os efeitos da nova lei criada a partir da MP 458, que determina regras para a regulamentação da posse de terras na região.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com alguns vetos a mudanças introduzidas pelo Congresso Nacional, a nova lei é considerada um avanço, mas está longe de ser reconhecida como a solução definitiva para o problema do desmatamento.

“O objetivo é interessante, mas ele está longe de ser alcançado”, diz o procurador federal em Belém (PA), Ubiratan Cazzeta. “O Estado não tem estrutura para ter certeza de que as pessoas que vão pedir esses lotes estão em áreas já antropizadas (ocupadas pelo homem), que elas não estão abrindo novas frentes e que não há nenhum conflito na terra em questão.” Reportagem de Paulo Cabral, enviado especial da BBC Brasil a Belém.

“A MP vai permitir o avanço dos agentes econômicos da maneira que eles desejem e não de acordo com um planejamento de Estado”, acrescenta Cazzeta. “Sem contar que a lei provavelmente vai abrir espaço para a oficialização de antigas fraudes.”

O superintendente nacional para regularização fundiária na Amazônia do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), José Raimundo Sepeda, admite que o órgão precisa de mais recursos para fiscalizar e coletar informações com eficiência. Mas diz que fazendo parcerias e usando a tecnologia a deficiência pode ser suprida.

“Estamos fazendo parcerias com prefeituras, governos estaduais, a Abin (Agência Brasileira de Iinteligência) que nos auxiliarão nesse trabalho. E a qualquer sinal de irregularidade uma vistoria é determinada para conferir se há algum conflito ou fraude”, diz o superintendente.

Patrícia Baião
Diretora de ONG diz que nova lei é ‘avanço’, mas teme consequências

Para ambientalistas, um dos problemas mais graves da MP é o fato de prever a entrega gratuita da terra para quem tem até 100 hectares e a venda abaixo dos preços de mercado para aqueles que tem mais de 100 e menos de 500 hectares.

A diretora do programa Amazônia da ONG Conservação Internacional, Patrícia Baião, diz que a MP é um “avanço”, mas teme que – ao dar a terra de graça ou vendê-la muito barato – passe a ideia de que a Amazônia vale pouco.

“Hoje em dia, já fica mais barato para um fazendeiro da Amazônia desmatar mais um pedaço de floresta do que recuperar uma terreno já desgastado”, avalia. “Se o governo passar essa ideia de que a terra na Amazônia pode ser de graça, esse fenômeno pode até aumentar.”

Dívida social

Sepeda contra argumenta que a proposta do governo é determinar e regulamentar usos para todo o território da Amazõnia Legal. “Vai haver terra privada, reservas extrativistas, reservas ambientais e outros tipos de uso que serão determinados e regulamentados. Não vai sobra espaçco para as pessoas chegarem e ocuparem como no passado”, diz.

O superintrendente do Incra não vê problema em doar a terra aos posseiros com os menores lotes. Ao contrário, ele diz tratar-se do pagamento de uma “dívida social”.

“Tem gente vivendo há décadas na zona rural na Amazônia sem nunca ter tido acesso às políticas públicas. EU acho que por eles estarem ainda nessa atividade, não terem saído para engrossas os contigentes de famílias faveladas nos centros urbanos, nós temos é uma dívida com eles”, argumenta.

Grandes e pequenos

Já o pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, concorda com a avaliação de Patrícia Baião. Ele diz que mesmo os agricultores mais pobres deveriam pagar pela terra que estão recebendo, ainda que o governo crie facilidades para isso.

Paulo Barreto
Barreto diz que mesmo agricultores mais pobres deveriam pagar pela terra

“Uma opção seria cobrar à vista das fazendas maiores para financiar e abrir prazos maiores para os pequenos”, afirma Barreto. “Independentemente de qualquer questão social, aqui temos muita terra pública ocupada e quem a usa precisa pagar por isso.”

Barreto critica a proposta de dar três anos de carência e 20 anos de prazo para que fazendeiros com mais de 500 hectares paguem ao governo pela terra que receberem.

“Essas pessoas já estão na terra há muito tempo ganhando dinheiro com madeira ou agricultura”, diz o pesquisador. “Não faz sentido dar vantagens a quem já está lucrando com terra pública.”

Donos da Amazônia

Barreto coordenou no Imazon o estudo mais amplo já feito a respeito da posse de terras na Amazônia. Os pesquisadores estudaram dezenas de arquivos para comparar todos os processos de recadastramento de imóveis rurais já feitos na região.

Ubiratan CazzetaPromotor pede planejamento para identificar áreas de conflito

A conclusão da pesquisa é de que falta muita informação a respeito das terras na Amazônia para se planejar um trabalho consistente de regularização.

“Tem uma área enorme que tem ocupação privada, mas o governo não sabe quem são estes donos e onde estas áreas estão. Então, em muitas regiões, não se sabe quem é o dono da Amazônia”, afirma.

“O que as autoridades têm que fazer é uma varredura completa da Amazônia. É preciso ir de propriedade em propriedade, marcando em um mapa exatamente onde está cada fazendeiro. Só assim dá para fiscalizar e saber a quem punir quando houver alguma irregularidade.”

O promotor Ubiratan Cazzeta diz que, sem essas informações na mão, o governo pode acabar regularizando a situação de gente que merece punição.

“Você tem que ir a campo, e não esperar que o campo venha até você”, afirma o procurador federal. “Identificar as áreas de conflito verdadeiro e, a partir desse conhecimento dessa realidade, começar esse planejamento.”

Vistoria

Mas o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Heder Benatti, diz que há um mal-entendido por trás das críticas.

Benatti afirma que tanto o governo federal como o Estado do Pará vão vistoriar in loco todas as terras que forem receber títulos definitivos.

“O que não vai acontecer é uma vistoria como as que são feitas para os casos de reforma agrária, em que todas as benfeitorias tem que ser calculadas para a indenização”, diz. “Mas certamente vamos ter que vistoriar todas as terras para marcar seus limites, conferir se não há conflitos e poder emitir um título definitivo.”

José Heder BenattiBenatti diz que situação fundiária no Pará é das mais graves

O presidente do Iterpa avalia que a situação do Pará é das mais graves no país no que diz respeito a questões fundiárias.

“Nosso Estado foi o principal foco dos programas de colonização e desenvolvimento de infraestrutura na Amazônia, promovidos nos anos 80″, afirma. “Isso acabou atraindo muita gente para cá de maneira desordenada e provocou os problemas que temos hoje.”

Benatti afirma, no entanto, que está confiante de que há uma luz no fim do túnel e diz acreditar que ela nem esteja muito distante.

“Acredito que em cinco anos seja possível resolver 70% da questão fundiária na Amazônia”, avalia. “E resolvendo estes 70%, vamos ter acabado com 90% dos focos de conflito que tanto atrapalham o desenvolvimento e a preservação da região.”

“Os outros 10% são as propriedades muito grandes, que tem que ser tratadas de um modo diferente. Precisamos estabelecer algum limite à propriedade porque hoje não há nenhum impedimento legal para a quantidade de terra que uma pessoa pode possuir.”

Fonte >>>EcoDebate, 27/07/2009

Padre Edilberto Sena critica Ministro e presidente Lula.

Por: Manoel Cardoso

Membros de entidades ligadas ao meio ambiente estão unindo forças contra a construção da Hidrelétrica de São Luiz, localizada na cabeceira do rio Tapajós, município de Itaituba, Oeste do Pará. A Frente em Defesa da Amazônia (FDA) informou que já entrou em sintonia com o Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de unir forças contra a construção da hidrelétrica, onde em novembro próximo uma comissão da entidade deve visitar a aldeia dos índios Mundurucus, para que juntamente com os Kaiapós, possam ficar mais solidificados contra o empreendimento.

O membro da FDA, padre Edilberto Sena, ressalta que a batalha continua entre as pessoas que querem o progresso a qualquer custo, como o Governo Federal e, a população que luta em defesa da cultura dos povos da Amazônia. O padre confirmou que na última quarta-feira, 22, o procurador da república Felício Pontes Júnior, além de representantes de entidades ligadas ao meio ambiente, estiveram em Brasília, em uma reunião com a presidente Lula, com a proposta de apresentar ao Executivo nacional a injustiça do Governo ter consultado apenas o Ministro de Minas e Energia Edson Lobão e, empresas interessadas na construção da hidrelétrica, sem anteriormente ter comunicado os ribeirinhos.

“Não é justo o governo ter apenas consultado o Ministro e os empresários e, desgraçar a Amazônia”, dispara o religioso.

Segundo padre Edilberto Sena, devido a inúmeros problemas que estão acontecendo em termos da liberação para a construção da Usina de Belo Monte, se torna grande a possibilidade do ministério das Minas e Energia, em conjunto com a Eletronorte, dirigir suas respectivas atenções para São Luiz do Tapajós, o que causa preocupação para os ambientalistas. Ele reitera que o Governo Federal quer colocar hidrelétricas no Tapajós, para servir a grandes empresas multinacionais, como Alcoa, Mineração Rio do Norte e Vale do Rio Doce.

“Em nome da Amazônia queríamos que todos os cidadãos Amazônidas compreendessem que não é justo que a região continue a ser colônia. Então, temos que defender aquilo que é nosso”, desabava o ambientalista, afirmando que o Governo Federal anunciou que tem feito estudos desde o ano de 1997 na região do Tapajós e, que a partir de novembro deste ano deve começar a solicitação da licença ambiental.

“O Governo está com um plano definido sem discutir, sem consultar com a nossa sociedade. Assim como fizeram com a mudança do horário de Santarém, querem fazer com a hidrelétrica de São Luiz”, finalizou.
Fonte>>>O Impacto

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Minc aprova mudanças na legislação ambiental.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou três instruções normativas, que permitem a inclusão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na soma da área de reserva legal. Pelas novas normas, também serão permitidas intervenções de pequenos impactos dentro das APPs. As mudanças foram aprovadas nesta quarta-feira (22), durante reunião entre movimentos sociais e ambientais e os ministérios do Meio Ambiente e Agrário para a discussão de alterações na legislação ambiental brasileira.

As alterações vinham sendo debatidas por organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraf). O objetivo principal foi beneficiar o pequeno agricultor, mas segundo Minc, as facilidades poderão ser estendidas para a grande agricultura, desde que ela receba tratamento diferenciado.

Rosecléia dos Santos, secretária de Meio Ambiente da Contag, acredita que as mudanças darão novas oportunidades aos pequenos agricultores no que diz respeito à legalização da terra. "Com a averbação simplificada, na qual o órgão estadual de meio ambiente ou a secretária da agricultura familiar num município possa fazer esse georreferenciamento das propriedades, vai favorecer muito (o agricultor), porque a gente dá mais opções", afirmou.

As propostas aprovadas pelo ministro do Meio Ambiente preveem que a delimitação da reserva legal seja gratuita, com apoio do poder público. Dessa forma, espera-se que o processo seja finalizado em apenas duas semanas, ao invés de durar três anos como antes acontecia. Uma das instruções assinadas por Minc permitirá pequenas intervenções dentro das APPs, como, por exemplo, a abertura de pequenas vias terrestres.

Também foi dada uma nova interpretação ao termo 'pequenos agricultores', segundo o que é previsto na lei nº 11.326/06. O pequeno agricultor será aquele que tiver no máximo quatro módulos fiscais de terra e utilizar predominantemente mão de obra das próprias famílias nas atividades econômicas de seu estabelecimento. A renda familiar deverá ser predominantemente originária de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento, sendo administrada pela própria família.


Fonte>>>> Amazonia.org.br! - http://www.amazonia.org.br

Minc e Cassel anunciam "acordo histórico" em benefício da agricultura familiar.

Brasília - Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, anunciaram hoje (22) um acordo que deverá agilizar as ações governamentais referentes à agricultura familiar.

O "acordo histórico”, como foi chamado por Minc, tem como principais propostas o pagamento por serviços ambientais, a agilização e gratuidade do processo de averbação ambiental, hoje considerado lento e oneroso, sem penalização dos agricultores familiares, e a possibilidade de contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) no percentual de reserva legal.

“Aqui prevaleceu o bom senso, a vontade das pessoas de construir uma solução adequada tanto para a segurança alimentar, com a produção de alimentos, quanto para o meio ambiente”, afirmou Cassel, durante solenidade no Ministério do Meio Ambiente.

A ideia do acordo surgiu em uma reunião, realizada no dia 20 de maio, com a participação de representantes dos dois ministérios, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar-Central Única dos Trabalhadores (Fetraf-CUT) e do movimento de Pequenos Agricultores (MPA). Na reunião, foram apresentadas as reivindicações dos representantes da agricultura familiar, que também estiveram presentes à solenidade de hoje.

O ministro Carlos Minc disse que algumas das medidas anunciadas poderão se estender a médios e grandes agricultores, como o reconhecimento das culturas consolidadas em encostas e várzeas como compatíveis com o desenvolvimento sustentável. Outras, no entanto, serão elaboradas de modo que beneficiem apenas os pequenos produtores.

“Somar APP e reserva legal para quem tem 40 hectares não impacta o meio ambiente, mas para quem tem milhares de hectares pode destruir o Cerrado, por exemplo. O pagamento por serviços ambientais será só para a agricultura familiar também”, afirmou p ministro do Meio Ambiente.

Quanto à averbação da reserva legal, necessária para os agricultores contratarem financiamentos, o ministro disse que o tempo de conclusão do processo, que atualmente “é um tormento”, poderá ser reduzido de três anos para duas semanas. Segundo ele, o agricultor fará um esboço da propriedade mostrando onde está a reserva legal e a área de preservação permanente e o órgão ambiental irá à propriedade com um GPS [sistema de localização por satélite] para confirmar a informação às suas próprias custas. “Ou seja, o que era lento, caro e difícil vai ser rápido, fácil e gratuito. Resolveu-se o problema.”

Para Frei Sérgio, da Via Campesina, o acordo mostra que a produção de alimentos e a preservação ambiental não são coisas opostas. "Uma agricultura em um país tropical que não conseguir preservar os ecossistemas, é uma agricultura que caminha para a falência, para o desastre. Os agricultores familiares deste país conseguiram encontrar eco no governo para que a legislação ambiental seja, de fato, cumprida, com as adequações necessárias, para que a produção de alimentos e a sobrevivência social também possa ser preservada".

O ministro do Meio Ambiente disse ainda que 70% dos itens do acordo serão implementados por portarias, instruções normativas – três delas assinadas hoje -, decretos presidenciais e programas de apoio técnico, agrícola e ambiental. O restante será objeto de medida provisória ou projeto de lei, a ser decidido pela Presidência da República.

Fonte>>>Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Mineradoras ameaçam organizações sociais e indígenas da Amazônia

Indígenas e movimentos sociais contrários à mineração são constantemente ameaçados por mineradoras. Isso foi o que denunciaram os povos amazônicos durante o Encontro do Observatório de Conflitos Mineiros da América Latina (OCMAL), ocorrido entre os dias 3 e 5 de julho, em Quito, no Equador.

Na ocasião, os participantes discutiram sobre as atividades mineiras e os graves danos ambientais e sociais que causam as transnacionais instaladas nas áreas amazônicas. Além disso, fortaleceram a luta contra as mineradoras e garantiram a solidariedade aos povos e às comunidades que sofrem com os impactos dessas atividades.

Segundo o documento final do evento, os representantes pediram às autoridades que trabalhem contra a impunidade e em defesa do meio ambiente e das comunidades prejudicadas pelas atividades mineiras. "Pedimos às autoridades do governo boliviano que protejam os direitos e a segurança de nossos irmãos de CEPA [Centro de Ecologia e Povos Andinos] de Oruro, na Bolívia, membros do OCMAL que, por defender os direitos das comunidades afetadas pelas atividades mineiras, hoje são vítimas do castigo de setores mineiros mobilizados para atacar", afirma o texto.

Ademais, rechaçaram "a restrição de liberdades democráticas e os processos de criminalização cada vez mais estendidos em nossos países para expandir as indústrias extrativas, o que está levando cada vez mais pessoas denunciadas, presas, assassinadas ou desaparecidas".

O evento reuniu representantes de organizações sociais, comunidades indígenas e comunidades eclesiais de base de: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México e Peru. Na oportunidade, ainda aproveitaram para rechaçar os ataques ocorridos no início de junho contra os indígenas peruanos e para repudiar o golpe de Estado em Honduras.

"Reafirmamos nossas convicções e valores para construir um mundo mais justo e lutar pelo direito ao bom viver que temos aprendido de nossos irmãos indígenas e anunciamos que seguiremos fortalecendo a solidariedade entre nossos povos e organizações para construir um mundo social e ecologicamente justo", concluem.

Fonte>>>Amazonia.org

Lula diz que vai não empurrar projeto de usina "goela abaixo" de comunidades.

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu hoje (22) a líderes comunitários e representantes de movimentos sociais ligados ao Rio Xingu que “jamais empurrará o projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte goela abaixo das comunidades envolvidas”. A informação foi repassada à imprensa pelo presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Erwin Kraütler.

Conhecido como Bispo do Xingu, dom Kraütler participou da reunião entre governo, representantes da Eletrobrás e lideranças da cidade paraense de Altamira, para discutir os possíveis impactos ambientais e sociais que podem ser causados pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o processo de licitação da usina deve ter início no final de outubro.

“Lula nos garantiu que esta não será a última reunião e que o diálogo e o debate continuarão”, disse dom Kraütler. “Essa obra me causa medo, porque vai trazer consequências sociais e ambientais imprevisíveis”, afirmou o bispo. “O Xingu é um rio que ainda está se construindo e, por isso, tem especificidades que não permitem sua comparação com outros rios”, acrescentou. “Essa região é o último resto de paraíso que Deus deixou para esse povo.”.

Cacique do povo Arara, José Carlos alerta que sua comunidade será afetada pela redução da vazão de água do rio e pela migração que ocorrerá na região. “Além do prejuízo com a diminuição do volume de água do rio, teremos peixes contaminados e menos caça. E a situação vai piorar depois que a obra for concluída, com os trabalhadores em situação de desemprego invadindo terras”, argumentou.

Segundo o agricultor Lucimar Barros da Silva, que vive a cerca de 50 quilômetros de Altamira, em um local que provavelmente será alagado pelas águas do rio após a construção da usina, a Eletronorte não tem para onde deslocar a população que será atingida. “Esse deslocamento será problemático, porque não há para onde levar a população ribeirinha. Não precisamos de mercado para comprar frutas porque já as temos em nossas terras”, afirmou.

Durante três horas os líderes participaram de encontro com representantes do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobrás, antes da chegada do presidente Lula, com quem se reuniram por cerca de uma hora.

Fonte>>> Agência Brasil

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Especialista adverte que a refinaria da Petrobras poderá ser ‘engodo’ no MA

O professor Manoel Carlos Bordalo, engenheiro químico, especialista em gerência petroquímica, adverte que a Refinaria Premium da Petrobras, que deverá ser construída em Bacabeira, poderá se transformar em um “grande engodo industrial que não trará benefício algum para o povo do Maranhão da forma como estão anunciando”. Professor Bordalo faz este alerta em entrevista concedida ao blog de Robert Lobato, na versão eletrônica do Jornal Pequeno.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) assinou decreto, no dia 10 de julho passado, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 20 km² em favor da Petrobras para a construção da Refinaria Premium, no município de Bacabeira.

Muito se fala nos benefícios que esse empreendimento bilionário promete trazer para o desenvolvimento industrial do Maranhão, assim como “dias melhores” para a população do ponto de vista da geração de empregos, renda e riqueza; afinal, são US$ 20 bilhões (vinte bilhões de dólares) em investimentos e a promessa de que estará em pleno funcionamento até 2014.

Contudo, há opiniões que confrontam com o discurso oficial de “boas novas” proclamado pelo governo do Maranhão. Opinião como a do professor Manoel Carlos Bordalo, engenheiro químico, especialista em gerência petroquímica, que fala com experiência de quem trabalhou no pólo petroquímico de Camaçari (BA).

Roberto Lobat, em seu blog na página eletrônica do JP, conversou com o professor Bordalo sobre vários aspectos do projeto de implantação da Refinaria Premium no município de Bacabeira, a 50 km da ilha de São Luis.

Na avaliação do especialista, há grandes possibilidades de estarmos diante de mais um “grande engodo industrial que não trará benefício algum para o povo do Maranhão da forma como estão anunciando”.

A entrevista, além de polêmica, cria a necessidade de instituições como as universidades, Assembléia Legislativa e a sociedade civil organizada, debaterem e acompanharem de perto esse empreendimento da Petrobras.

A seguir, os principais pontos da entrevista com o professor Manoel Carlos Bordalo.

Um investimento de US$ 20 bilhões – É algo que representa um pólo petroquímico aos moldes do que existe em Camaçari (BA) em termos de recursos humanos, por exemplo. Considerando que a nossa realidade, em função do modelo educacional das nossas universidades e escolas técnicas, que não têm cursos como o de engenharia de petróleo, engenharia química, entre outros afins, podemos concluir que toda a mão-de-obra nessas áreas virá de outras partes do país.

Precisamos ter mais responsabilidade ao criar expectativas para a nossa juventude com promessas fáceis de “dias melhores”. Já vimos isso em outros momentos da história do Maranhão em relação a outros mega projetos. O resultado foi que não houve abertura de novos postos de trabalho aos jovens maranhenses por conta da falta de especialização técnica.

Quem não se lembra de projetos como o da Siderúrgica do Carajás? Chegaram a mandar toda uma turma do curso de Engenharia para a cidade fluminense de Volta Redonda, na década de 70, e até hoje nunca foi implantada no Maranhão. Agora estamos falando em um cifra estratosférica na ordem de 20 bilhões dólares! Nunca houve no país um investimento dessa magnitude na área de petróleo, a não ser em perfuração do pré-sal, mas na área de refino, nunca.

Poucos benefícios concretos – Como se trata de projeto pioneiro, temos que fazer as seguintes ponderações: (1) Alto custo e (2) A demanda de tempo para se concretizar. É muito pouco provável que até antes de 2014 o projeto esteja plenamente implantado como andam prometendo. Outra coisa que precisa ser dita é que a Refinaria Premium não trará os benefícios anunciados pelas autoridades responsáveis pela condução do projeto. Para que esses benefícios (empregos, impostos, riqueza, renda, investimentos etc) se transformassem em realidade, seria preciso que a Premium fosse uma refinaria aos moldes do que são a Reduc (RJ) e a Relan (BA), só para citar essas duas refinarias.

Por que afirmo que a Refinaria Premium não trará os benefícios propostos? Ora, o fato de um empreendimento desde porte ser concebido exclusivamente para exportação (Lei Kandir), não vai exigir a geração de uma cadeia produtiva e nem o estado está discutindo essa questão. Pode-se estar diante de um novo engodo de desenvolvimento industrial aos moldes de grandes projetos tipo o Consórcio Alumar e Vale. O pólo do Carajás previa desenvolvimento da região. E o que ocorreu? Nada, a não ser o fato de ter ficado com a melhor parte do porto do Itaqui. Nunca trouxe a siderúrgica.

Vocação pela agroindústria – As autoridades têm que levar o Maranhão mais a sério. Isso significa que não podem sair por aí vendendo sonhos para a população em cima de projetos que em nada têm a ver com a nossa vocação desenvolvimentista. O Maranhão é vocacionado para a agroindústria, mas as nossas classes dirigentes insistem em outras áreas. O pior que essa refinaria está sendo idealizada a partir da produção de petróleo através do pré-sal. Isso é um absurdo, pois o pragmatismo em geologia não existe, existe hipótese. Então é um risco, para não dizer irresponsabilidade, prever investimento da ordem que está sendo pensado para a Refinaria Premium sem está produzindo, criando uma expectativa giganstesca para um povo sofrido como o do Maranhão.

Responsabilidade da Petrobras e do Ministério das Minas e Energia – Gostaria que a Petrobras e o Ministério das Minas e Energia apresentassem a sociedade o Projeto Básico (Basic Disign) desse investimento. Onde estão os estudos e pareceres técnicos que devem preceder o início de uma refinaria do porte da Premium? Por que a academia não tem participado dessa discussão? Se não foi chamada é porque, ou a Petrobras e Ministério subestimam os nossos cientistas, ou sabem que o projeto, não tendo nada a ver com a realidade do estado, ficam constrangidos em chamá-la e correr de o risco de ter que explicar o inexplicável.

Teriam, por exemplo, que dizer que o projeto terá que construir uma dutovia de 70 km de extensão por 90m de largura. Ora, se nunca duplicaram sequer BR 135, que é uma obra muito mais simples, irão construir a construir uma dutovia ligando Bacabeira a São Luis até 2014?

Gostaria ainda que a Petrobras, através do Cenpes, o centro tecnológico de excelência da estatal, informasse como está o andamento para a aquisições/construção de equipamentos altamente sofisticados como 660 bombas de fluídos, 140 reatores, 140 torres de destilação, 660 vasos que eles defiram as especificações e muito mais.

Outra coisa que chama a atenção é o fato da Petrobras não dá qualquer destaque à Refinaria Premium no seu Plano de Negócios 2009/20139, que prevê investimentos de US$ 174,4 bilhões. Se, por exemplo, acessarmos o site da estatal, não encontraremos absolutamente nada sobre a Refinaria Premium. Algo estranho, já que estamos falando de um projeto de 20 bilhões de dólares.

Nesse sentido, penso que é muito grave essa questão da Refinaria Premium da forma como está sendo colocada. Seria profícua uma ampla discussão com os vários setores da sociedade para que não pairam quaisquer dúvidas sobre os objetivos e metas do projeto. Caso contrário, correremos sério risco de está vivendo uma ilusão no valor de 20 bilhões de dólares.

Fonte>>>>Reportagem do Jornal O Pequeno, MA, enviada pelo Fórum Carajás.

Carvão vegetal: Uso sem controle da mata nativa produz conflitos, desmatamento e trabalho escravo

Operário na boca do forno: Impacto na saúde. Foto: Carlos Juliano Barros
Operário na boca do forno: Impacto na saúde. Foto: Carlos Juliano Barros

Carvão vegetal, no rastro da siderurgia – O ferro e o aço, materiais símbolo da industrialização – que, por sua vez, durante décadas foi sinônimo de progresso –, avançam pelo século 21 como um dos pilares da economia brasileira. Apesar da crise internacional, que atingiu em cheio a siderurgia, produtos feitos a partir desses metais seguem desempenhando papel-chave na balança comercial – corresponderam, sozinhos, a cerca de 6% das exportações no primeiro trimestre de 2009. Tal número, embora expressivo, nem de longe resume o peso do setor na vida nacional, dada sua importância para viabilizar muitas outras indústrias, como, por exemplo, as de materiais de transporte, bens de capital e equipamentos elétricos – apenas estas, juntas, somaram mais de 20% das vendas externas do país em 2008.

A relevância da siderurgia no Brasil, contudo, também conta com capítulos menos nobres, que remetem a impactos socioambientais muitas vezes pouco divulgados. Um deles está relacionado a uma matéria-prima cuja presença na cadeia produtiva do setor nem sequer é conhecida por boa parte da população: o carvão vegetal.

Esse insumo exerce dupla função nas fábricas. Como combustível, aquece os altos-fornos onde o minério de ferro é fundido. Além disso, durante a fusão, é um dos reagentes no processo que extrai o metal (Fe) do minério (Fe2O3). O ferro-gusa, produto final desse beneficiamento, é a principal matéria-prima para a fabricação do aço.

Ainda hoje, grande parte desse carvão provém de matas nativas. É feito em fornos rústicos, popularmente conhecidos como “rabo quente”, nas regiões de fronteira agrícola do país. Desmatamento, trabalho escravo e conflitos territoriais são alguns dos problemas associados a esses empreendimentos – um obstáculo indigesto às pretensões de viabilizar novas fábricas baseadas no carvão vegetal. “Sua utilização, de forma compatível com as exigências da legislação ambiental, requer mecanismos cada vez mais rigorosos de controle de origem e de monitoramento das condições de produção do carvão adquirido no mercado”, admite o Relatório de Sustentabilidade 2008 do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS).

Evolução

Em parte por não possuir reservas qualificadas de carvão mineral, em parte por ser detentor de uma das maiores áreas florestais do mundo, o Brasil é, atualmente, o único país que adota a biomassa na siderurgia de forma expressiva – no cenário internacional, o carvão fóssil é, de longe, o principal insumo utilizado. Dados divulgados pelo IBS mostram que cerca de um terço do parque nacional recorre ao carvão vegetal. Nesse universo, os principais consumidores são as chamadas guseiras, indústrias de médio porte que não fabricam o aço, vendendo apenas o ferro-gusa para outras siderúrgicas e setores como o de autopeças.

O volume de matéria-prima demandado impressiona. Somente em 2007, segundo a Associação Mineira de Silvicultura (AMS), o consumo de carvão vegetal no Brasil foi de 9,2 milhões de toneladas – mais de 90% destinou-se ao setor siderúrgico. Para se ter uma ideia, são necessárias 48 árvores, conforme parâmetros do Ministério do Meio Ambiente, para produzir apenas uma tonelada de carvão. Em outras palavras, naquele ano mais de 440 milhões de árvores foram para o forno. Ainda de acordo com a AMS, aproximadamente 50% do que hoje é consumido advém de matas nativas – a outra metade é proveniente de áreas reflorestadas. A notória existência de um volumoso comércio ilegal, à margem do controle do Estado, torna no entanto duvidosa qualquer afirmação mais assertiva sobre a realidade desse percentual.

No século 19, as florestas próximas ao Quadrilátero Ferrífero mineiro já eram parte da equação que viabilizou as primeiras fundições importantes do país. O carvão vegetal foi a base do incipiente setor até a década de 1940, quando a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) inaugurou o uso de carvão mineral importado para fabricar aço. Mais adequado a altos-fornos de grande capacidade, ele permitiu um substancial aumento na escala de produção. Empreendimentos que usam biomassa, contudo, não deixaram de existir, e, na década seguinte, multiplicaram-se com o advento da indústria automobilística paulista, que necessitava de ferro-gusa. Atualmente, são mais de 60 guseiras em Minas Gerais, 18 no Polo de Carajás – que perpassa o Pará e o Maranhão –, além de outras em estados como Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

Do cerrado ao bioma amazônico, no rastro da expansão dos altos-fornos, consolidou-se um mercado de carvão baseado numa vasta gama de fornecedores independentes, impulsionados, muitas vezes, por apoio técnico e financeiro das siderúrgicas. Nos dias atuais, as carvoarias estão fortemente integradas à economia das regiões onde atuam. É comum, por exemplo, fazendeiros permitirem empreendimentos do gênero em suas propriedades – obtendo, como pagamento, o desmate do terreno para a formação de pastos –, bem como o uso de restos de serrarias para queimar no carvoejamento.

Somente no Pará, segundo estimativa de 2007 do governo estadual, existem cerca de 25 mil carvoarias, número que ajuda a dimensionar a quantidade de pessoas envolvidas na atividade. “Em Açailândia [município maranhense com cinco siderúrgicas instaladas], há bairros inteiros que vivem do carvão”, conta Xavier Plassat, coordenador da campanha nacional contra o trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A mão de obra é, em grande medida, formada por trabalhadores sem-terra que vivem de bicos, como serviços agropecuários e florestais temporários. Há, no entanto, situações diversas, incluindo a de moradores de assentamentos arregimentados para a atividade.

Impactos socioambientais

“Mesmo com o uso dos equipamentos de proteção, é uma tarefa sempre penosa”, lembra Plassat. Acidentes com farpas de madeira, esforço muscular acentuado, muita fumaça, calor e fuligem são alguns elementos típicos do carvoejamento, cujo impacto na saúde, especialmente devido à poluição do ar, é tema de diversas pesquisas. Não bastasse isso, carvoarias são palco de denúncias frequentes envolvendo jornadas excessivas, alimentação inadequada e alojamentos insalubres – para não falar na corriqueira ausência de carteira assinada. Não raro, ocorrem situações ainda mais graves, como a retenção de salários e a chamada “peonagem” por dívidas, onde o trabalhador é coagido a permanecer no serviço para pagar supostos débitos de alimentação, transporte ou outros alegados por seus chefes.

Situações como essas fazem dos donos de carvoarias uma presença significativa na “lista suja” do trabalho escravo – um cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com os empregadores flagrados incorrendo no crime. Entre os quase 200 nomes atualmente arrolados no documento, figuram, segundo levantamento da ONG Repórter Brasil, ao menos 36 produtores de carvão. Os casos remetem a sete estados: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e Tocantins. De todos os ramos de atividade que integram a “lista suja”, somente a pecuária tem mais representantes.

Também o desmatamento ilegal é motivo de constantes denúncias associadas ao carvão. Esse é um impacto de difícil mensuração, visto que parcela significativa dos empreendimentos trabalha à margem da lei, às vezes até sem existência formal. A alta mobilidade dos fornos rabo quente, que raramente ficam mais do que poucos meses em uma área, torna ainda mais difícil ligar carvoarias a seu rastro de passivos.

Para produzir carvão é preciso permissão dos órgãos ambientais, com a previsão da fonte de biomassa utilizada – área específica de desmate autorizado ou certa quantidade de resíduos de serraria, por exemplo –, dados que permitem, por sua vez, controlar o montante passível de ser fabricado e vendido. Relatos de fiscais, no entanto, descrevem uma refinada variedade de técnicas usadas para driblar esse controle. Um exemplo são as carvoarias que operam mais fornos do que o previsto em suas licenças ambientais, transportando, posteriormente, mais carvão do que o declarado nas guias florestais que acompanham a carga. Também ocorre a reutilização dessas guias, originalmente relacionadas a certa quantidade de matéria-prima, para acobertar o transporte de outro tanto proveniente de desmatamento ilegal – algo que está por trás inclusive do comércio desses papéis entre carvoeiros.

As ilegalidades respingam em cheio nas guseiras, já que a lei obriga os usuários de produtos florestais a comprovar a origem daquilo que consomem. Em abril de 2007, por exemplo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lavrou R$ 150 milhões em multas durante inspeção em oito indústrias do Polo de Carajás. Em junho de 2008, o instituto bateu à porta de 60 siderúrgicas em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Dessa vez, as autuações, relativas ao consumo de 800 mil metros cúbicos de carvão irregular, ultrapassaram R$ 400 milhões.

Paulino Cícero de Vasconcellos, presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (Sindifer), classifica de incompetente a ação do Ibama e revela que o setor – como é de praxe em autuações do gênero – recorreu das multas. “Ninguém vai pagar, não há como”, afirma. “Quando o cidadão faz a remessa da área de carvoejamento para a usina, ele não tem lá balança de precisão, está no meio do mato.” Isso explica, segundo Vasconcellos, diferenças apuradas entre o valor expresso em guias florestais de trânsito e o total que, de fato, chega às empresas. “Se esse argumento fosse válido, seria natural haver também situações em que um volume menor de carvão é entregue às siderúrgicas”, rebate José Humberto Chaves, coordenador-geral de Autorização de Uso da Flora e Florestas do instituto. “Mas o que vimos foi um erro sempre tendencioso e bastante acentuado para mais.”

Para fiscalizar as indústrias, um dos métodos do Ibama consiste em comparar a produção de ferro-gusa com os documentos de origem florestal que as guseiras possuem, justamente para ver se bate a conta com o carvão necessário – procedimento que, segundo alegações do setor produtivo, não considera inovações que reduzem seu consumo nos altos-fornos. O órgão nega o argumento e diz que o fator de conversão adotado pelas empresas é a base para o controle.

Novas fronteiras

Atualmente, áreas de produção de carvão chegam a estar mais de mil quilômetros distantes das siderúrgicas consumidoras. A atividade penetra por biomas muito afastados das usinas, como, por exemplo, a caatinga, onde o Ibama destruiu, em agosto do ano passado, dezenas de fornos ilegais na região de serra Talhada, em Pernambuco – foram identificadas, segundo o instituto, siderúrgicas da região sudeste como compradoras. Preocupações quanto à expansão da fronteira do carvão também remetem ao Piauí, onde cresce o carvoejamento para o Polo de Carajás. Em 2007, o Ministério Público Federal denunciou aquele que, de acordo com o órgão, foi o primeiro caso de trabalho escravo flagrado em carvoaria local vinculada à siderurgia.

Entre todos os biomas, o pantanal é hoje um dos principais focos de preocupação. O motivo é um robusto complexo siderúrgico que está se instalando em Corumbá (MS), no coração das terras pantaneiras. A mineração de ferro no município, onde atuam as brasileiras Vale e MMX, além da anglo-australiana Rio Tinto, incentivou a criação de indústrias de ferro-gusa e aço na região, algumas inclusive controladas por esses três grupos empresariais.

Mato Grosso do Sul já figura como importante fornecedor do polo guseiro de Minas Gerais. “A instalação do complexo minero-siderúrgico, desconsiderada a possibilidade de uso de carvão mineral, aumenta a pressão sobre as áreas remanescentes de florestas nativas, configurando-se um cenário de desenvolvimento claramente insustentável”, relata texto de 2008 do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas. Se for mantido o atual ritmo de desmate – que nem sequer considera a implantação das siderúrgicas –, prevê-se o desaparecimento da vegetação original do pantanal em pouco mais de 45 anos. Segundo o documento, foi explorada para fabricar carvão em Mato Grosso do Sul, somente entre 1997 e 2005, uma área nativa equivalente a 16% do estado.

Reação empresarial

A enxurrada de críticas à cadeia produtiva do carvão motivou, principalmente nos últimos anos, ações por parte das siderúrgicas. No Polo de Carajás, um exemplo é o Instituto Carvão Cidadão (ICC), que treina e audita carvoarias visando garantir o respeito às normas trabalhistas. Criada em 2004 pelas guseiras locais, a entidade mantém uma lista pública com mais de 300 carvoeiros reprovados pelas suas auditorias – e que, teoricamente, estão fora do mercado de venda à siderurgia. Ornedson Carneiro, presidente do instituto, afirma que o trabalho do ICC levou o polo a adotar uma base menor, porém mais qualificada, de fornecedores. Hoje, diz ele, mais de 90% da mão de obra que o abastece possui carteira assinada.

No entanto, permanecem dúvidas quanto à profundidade dessas melhorias. Um dos problemas é a dificuldade em saber se produtores descredenciados não estão retornando maquiados à cadeia produtiva, através da abertura de novas empresas. Também o papel dos intermediários no mercado de carvão é um obstáculo para controlar a situação dos trabalhadores. “Há carvoeiros grandes que compram dos pequenos e que depois negociam com as siderúrgicas”, afirma Marcelo Campos, coordenador nacional do grupo móvel de fiscalização do MTE. Esse arranjo, a seu ver, é parte da estratégia de legitimação do setor. “As siderúrgicas querem diminuir os contatos, inclusive para se livrar dos problemas.”

Pressionada pela opinião pública internacional, a Vale – principal fornecedora de minério de ferro às empresas brasileiras – também adotou medidas próprias relacionadas às guseiras. Em 2007, anunciou a suspensão de fornecimento a dez siderúrgicas que, segundo a multinacional, operavam fora da legalidade ambiental e trabalhista. A maioria das suspensões já foi revista e somente a mineira Itasider permanece sem receber o minério – procurada pela reportagem para comentar o assunto, a empresa não se manifestou.

Quando a questão é desmatamento, uma das apostas do Polo de Carajás é a adoção de fontes alternativas, como, por exemplo, o coco do babaçu – palmeira bastante comum na região –, para fabricar o carvão. A iniciativa mais uma vez esbarra em polêmicas, dessa vez envolvendo as quebradeiras de coco, extrativistas que sobrevivem à custa do aproveitamento do fruto. Segundo Maria Adelina Chagas, coordenadora-geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), o atual arrendamento de babaçuais para abastecer as siderúrgicas é “um conflito terrível” enfrentado pelas trabalhadoras, pois impede o acesso a terras onde elas antes recolhiam o coco. Problemas Brasileiros procurou o Sindicato da Indústria de Ferro-Gusa do Maranhão, estado palco de grande parte das disputas, que não se pronunciou sobre o assunto.

Gás e reflorestamento

Na esfera das políticas públicas, a construção do Gasoduto Meio-Norte é o mais ambicioso projeto atual para atenuar a pressão florestal exercida pela siderurgia. Em fase adiantada de licenciamento, a obra, que parte do Ceará e deve passar pelos maiores centros guseiros de Carajás, pode levar à substituição de parcela do carvão utilizada para aquecer os altos-fornos. Numa estimativa conservadora, de acordo com estudo encomendado pelo Sindicato das Indústrias de Ferro-Gusa do Estado do Pará (Sindiferpa), sua viabilização reduziria em 8,4% a biomassa consumida pelas dez usinas de Marabá (PA) – projeções mais otimistas do setor falam em até 16%.

Pouco comum no Brasil, o ferro-esponja é um produto alternativo ao ferro-gusa feito a partir de técnica que usa o gás natural como agente redutor do minério – dispensando, dessa forma, o carvão. Maurílio Monteiro, pesquisador de temas relacionados ao Polo de Carajás e atual secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Pará, acredita que o gasoduto pode, num segundo momento, viabilizar uma guinada do setor para essa outra matriz. “Periodicamente, os altos-fornos precisam ser reformados. Abre-se uma janela para que, em vez de realizar a reforma, as guseiras optem pela mudança de tecnologia”, vislumbra ele.

A ideia, no entanto, não empolga Mauro Corrêa, diretor executivo do Sindiferpa, em cuja opinião o maior teor de impurezas do ferro-esponja torna-o menos competitivo no mercado. Ele faz ainda ampla defesa da siderurgia a carvão vegetal por tratar-se de uma fonte renovável. Estudos indicam, vale lembrar, que o carvão siderúrgico de biomassa, quando proveniente de reflorestamento, não contribui para o efeito estufa, ao contrário do carvão mineral e do gás natural. “O gusa brasileiro é verde”, afirma. “Enquanto não temos 100% de carvão de áreas plantadas, é preciso buscar, de fato, alternativas. Mas a solução ideal é viabilizar o reflorestamento.” Segundo Corrêa, há hoje no Pará 80 mil hectares reflorestados abastecendo as siderúrgicas. A meta é não mais depender das matas nativas a partir de 2015.

Seja por meio do plantio de áreas próprias ou do incentivo a terceiros, o reflorestamento é, sem dúvida, a menina dos olhos do setor produtivo quando o assunto é sustentabilidade. Em 2007, foi criado um fundo de investimentos bancado por nove guseiras de Carajás visando financiar empreendimentos do gênero. Também em Minas Gerais as empresas adotam um discurso pró-reflorestamento e, atualmente, costuram com o governo estadual um pacote de incentivos para, em dez anos, tornar-se independentes das matas nativas. Segundo o Sindifer, o polo local já planta cerca de 125 mil hectares por ano para alcançar esse objetivo.

A necessidade de florestas plantadas para suprir a siderurgia nacional é debate antigo – a própria lei prevê que grandes consumidores de matéria-prima florestal tenham cultivo equivalente a seu consumo. O fato de, após tantos anos, o reflorestamento ainda ser um gargalo gera desconfianças quanto ao comportamento das siderúrgicas. “Empresas instaladas em Carajás não cumpriram nenhum dos Planos Integrados Floresta/Indústria, nos quais são estabelecidas as diretrizes e metas relativas à origem do material a ser carbonizado”, relata estudo realizado por Maurílio Monteiro. Situação semelhante, de acordo com ele, ocorre em Minas Gerais. “Lá também as exigências do Ibama para que siderúrgicas assegurassem, até 1992, o consumo de 70% de carvão originário de reflorestamentos, uma proporção que deveria atingir 100% no ano de 1995, foram sistematicamente desrespeitadas.”

A reforma do Código Florestal Brasileiro é o que defende Vasconcellos, do Sindifer, para destravar o reflorestamento. Segundo ele, as grandes quantidades de terra alocadas a título de reserva legal e áreas de proteção são um entrave histórico à atividade. “Na Amazônia, é preciso comprar 100 hectares para reflorestar 20″, exclama. Outra queixa remete ao montante oferecido por políticas de financiamento do Estado para fazer o plantio – “uma miséria”, diz o representante do setor.

O carvão é o principal custo de produção do ferro-gusa, podendo ultrapassar 50% do total – supera, portanto, o próprio minério de ferro. Além dos altos investimentos necessários, as áreas cultivadas, via de regra, só estão aptas ao corte após sete anos. Tal conjuntura suscita perguntas sobre a real viabilidade econômica do reflorestamento, principalmente em usinas de menor porte e em polos dependentes da exportação, como Carajás – já que, no mercado internacional, o ferro-gusa brasileiro compete com outras matérias-primas e está sujeito aos preços impostos pelo mercado.

Além disso, há de se ponderar a potencial migração de pastagens para novas frentes de desmatamento com a alocação de milhões de hectares para produzir carvão. No norte do país, Xavier Plassat, da CPT, relata grande expansão da monocultura de reflorestamento, notadamente onde antes se criava gado. “O Bico do Papagaio [extremo-norte do Tocantins] está se cobrindo de eucalipto”, conta. Em regiões onde há conflitos envolvendo grilagem e posse da terra, tal cultura, diz ele, favorece grandes fazendeiros ao inviabilizar quaisquer outras atividades produtivas nas áreas em litígio. “De certa forma, é melhor que uma cerca.”

Fonte>>>Reportagem de André Campos, na Revista Problemas Brasileiros nº 394,

A política do esquecimento e os crimes ambientais

As medidas punitivas do Código Florestal a produtores rurais que desmataram terras além do que é permitido pelo Código Florestal ou não assumiram compromissos de reflorestamento entrariam em vigor a partir de dezembro, mas têm chances de virar letra morta antes disso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tende a ceder aos diversos lobbies, de pequenos, médios e grandes agricultores, e deve conceder uma anistia aos infratores. Segundo o noticiário, a única dúvida é se o perdão será restrito a pequenos proprietários ou se estenderá para médias e grandes propriedades.

Somada à Medida Provisória 458, transformada na Lei 11.052 com um único veto de Lula, a intenção de anistia deixa antever o que é a política fundiária e ambiental do governo. Aos poucos, vão sendo removidas as dificuldades que o agronegócio encontra para expandir as fronteiras agrícolas na direção da Amazônia Legal – que hoje concentra os problemas fundiários e ambientais do país. A regularização da propriedade que antecede a efetiva chegada do agronegócio a essa região, no entanto, acontece num ambiente de alta complexidade social, de grande conflito e de total ausência do poder público. Essa tem sido a lógica da ocupação de territórios no país que não foi interrompida pelo governo Lula.

A reportagem de Mauro Zanatta publicada na edição de ontem do Valor (”Devastação e abandono prosperam na BR-319“, pág. A12), sobre a reconstrução da rodovia Porto Velho-Manaus, é a descrição do ponto zero de uma ocupação de área de floresta: a construção de uma rodovia, o protagonismo de madeireiras que “limpam” a área inicialmente para a pecuária, extraindo ilegalmente a madeira da floresta, a grilagem e o garimpo irregular e levas de migrantes, em uma área onde o poder público é ausente. É esse o movimento que empurra a fronteira agrícola para um lugar mais distante, às custas de crimes fundiários e ambientais que serão anistiados por algum governo no futuro.

Nesses locais, o afrouxamento das leis de controle ambiental produzem efeitos mais nefastos. Além disso, os mecanismos de proteção ambiental que sobrevivem no Código Florestal tornam-se naturalmente inócuos quando o poder público se ausenta das fronteiras agrícolas e quando se acumulam problemas fundiários. O pouco Estado que sobrevive nessas regiões não consegue conter a corrida à terra.

A reportagem do Valor relata, por exemplo, as dificuldades que o próprio Batalhão de Infantaria da Selva na região, o 54º, enfrenta para manter a salvo dos madeireiros uma área de 45 mil hectares de florestas da União. O escritório regional do Ibama sequer consegue controlar a atividade extrativista ilegal da floresta.

Desse processo de colonização selvagem resultam as propriedades de terra. São elas as beneficiadas se Lula, de fato, conceder a anistia. Segundo a “Folha de S. Paulo”, estão na mesa três propostas: o Ministério do Meio Ambiente defende a anistia apenas a pequenos proprietários; o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, quer estendê-la à média propriedade; e a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), pretende beneficiar a todos – grandes, médios e pequenos.

Segundo a proposta de Abreu, seriam anistiados todos aqueles proprietários que se dispuserem a recuperar a vegetação às margens dos rios e se comprometerem a não desmatar mais. Bastaria isso. Os que não desmataram o que era autorizado por lei (que varia entre 20% e 80%) seriam remunerados pelo governo.

O Executivo tem tratado a regularização de propriedades na Amazônia Legal como uma pré-condição para a eficiência de uma política de meio ambiente. Segundo o secretário-adjunto de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Guedes, os que ocupam ilegalmente terras na região terão que vir à luz do dia para regularizar suas propriedades, e aí se iniciará o processo de adequação à legislação ambiental (”BBC Brasil” de 19/06).

O problema nesse raciocínio é que à ausência do poder público nessas regiões deve somar-se o efeito antipedagógico de um perdão por crimes ambientais.

Fonte>>>Editorial do jornal Valor Econômico