terça-feira, 30 de junho de 2009

Posição do Movimento dos Atingidos por Barragens sobre a CPI da Aneel

A notícia que esteve em evidência durante a semana passada no congresso nacional foram as expectativas em torno da instalação da CPI da Aneel. No entanto, quando empresas, parlamento, partidos e governos se deram conta de que correriam o risco de tornar público questões centrais do atual modelo energético, rapidamente entraram em acordo, recuaram para que nada fosse investigado e a maior parte dos partidos políticos que comporiam a Comissão retiraram seus nomes. Tal fato inviabiliza o funcionamento da CPI, que foi criada para investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil e a atuação da Aneel na autorização dos reajustes tarifários.

Frente a isso, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) manifesta publicamente que a instalação de uma CPI deveria investigar com seriedade e colocar em evidência as irregularidades que permeiam o setor elétrico brasileiro denunciadas pelo MAB e demais organizações e movimentos sociais, tais como os altos preços da energia elétrica cobrados pelas distribuidoras, as irregularidades das empresas estatais e privadas, das empreiteiras construtoras de barragens e sua fraudes, os financiamentos do BNDES, entre outras.

No entanto, mais uma vez o circo e o interesse das grandes empresas privadas prevaleceu e o povo continuará pagando pelas tarifas de energia elétrica o preço que significa um verdadeiro roubo, tal como temos dito desde que iniciamos a Campanha contra o Alto Preço da Energia Elétrica. Afirmamos que o preço da luz é um roubo pois desde a privatização do setor, a energia elétrica se transformou em uma mercadoria estratégica para as empresas garantirem suas taxas de lucro, já que mesmo em tempos de crise, é uma das poucas mercadorias que mantém o lucro extraordinário, comprovado pelo faturamento de R$ 103,035 bilhões no ano passado apenas pelas distribuidoras.

Todos nós sabemos que o atual modelo energético penaliza o povo brasileiro, apropria-se dos recursos naturais e das pesquisas feitas pelo setor público e favorece as multinacionais da energia e do setor eletro intensivo exportador. Além disso, o lobby dessas empresas tem sido muito forte, o que possivelmente intimidou os integrantes da CPI. O financiamento de campanhas eleitorais pelos chamados ‘donos da energia’, como revelou a operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, foi um desses casos. Cabe ao presidente da Câmara, Michel Temer, decidir sobre o futuro da CPI, mas pelas suas declarações na imprensa, já podemos prever o que irá acontecer: “Acho que não há disposição política para o funcionamento da CPI”, afirmou.

Diante disso manifestamos:

  • Que a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Aneel, se for séria, é uma urgência e que ela seja efetivamente um instrumento para esclarecer sobre valores das tarifas de energia elétrica no Brasil e sobre a atuação da Aneel na autorização dos reajustes tarifários;

  • Que os interesses do povo brasileiro sempre devem estar acima de quaisquer interesses eleitorais e financistas entre as empresas privadas e seus representantes do congresso federal;

  • Que o preço da energia para as residências deve ser baseado no custo da produção real e não na especulação financeira. Tampouco pode estar sob controle de grandes grupos econômicos internacionais;

  • Que a sociedade civil brasileira e os movimentos sociais estarão em alerta para o andamento da CPI e monitorando o posicionamento dos parlamentares;

  • Que continuaremos nossa luta contra os altos preços da energia e contra todas as injustiças cometidas pelo atual modelo energético;

  • Que a soberania energética deve estar calcada nos princípios da democracia e da descentralização, com a defesa do meio ambiente e a participação popular no planejamento, na tomada de decisões e na gestão da produção e distribuição de energia elétrica;

  • Por fim, manifestamos que a água e a energia não devem ser consideradas mercadorias, já que são essenciais à soberania do povo brasileiro.

Direção Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Carlos Minc ‘não tem condição’ para enfrentar agronegócio Entrevista com Michel Löwy

Criticado pelos ruralistas, a quem já chamou de “vigaristas”, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, é visto com desconfiança também pela esquerda, afirma o cientista social Michel Löwy, diretor do Centro Nacional de Pesquisa Científica vinculado ao governo francês.
“O atual ministro não tem condição de levar uma batalha pela Amazônia. Só o fato de ele ter aceitado o cargo depois de a Marina Silva ter saído já mostra que ele estava disposto a conciliar e a ficar em meias medidas”, afirmou Löwy ao UOL Notícias em entrevista por telefone.
Especialista em marxismo e autor de obras sobre a importância da ecologia para o que chama de “superação do capitalismo destrutivo”, o professor considera desastrosa a medida provisória que regulariza a situação de grileiros em terras amazônicas. Matéria de Maurício Savarese, do UOL Notícias.
“Isso pode dar uma luz verde ao agrocapitalismo para avançar em cima da floresta. É uma guerra que estão declarando contra a Amazônia, promovida pelas madeireiras, pela soja e pelo gado. Todos eles querem limpar a região”, disse ele, que considera os movimentos sociais como os mais capazes de barrar o desmatamento.
“Principalmente as comunidades sem terra e indígenas têm de chamar para si a responsabilidade. Nos últimos anos, os esforços dos governos são opacos e a tendência natural do capital é se enfronhar mais na floresta. É claro que se pode por freios a isso, limitar o estrago. Mas confio mais nessa possibilidade por meio dos agentes sociais”, declarou.
Desmatamento zero
Na quarta-feira, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgou que o desmatamento na Amazônia em maio atingiu uma área de 123,73 quilômetros quadrados, ou 16 mil campos de futebol, de acordo com relatório do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter). Em relação aos dados de maio de 2008, quando o Inpe registrou 1.096 quilômetros quadrados de desmate, houve queda de 88%.
Apesar do resultado melhor no período, Löwy avalia que o governo Lula como um todo é “apenas um pouco mais preocupado com o ambiente” do que o de Fernando Henrique Cardoso.
“Mas no geral é muito fraco. Quando era ministra, a senadora Marina Silva (PT-AC) resistiu com coragem até cansar de ser derrotada. Conseguiram até passar o planejamento da Amazônia para um senhor que nada entende da região (ministro Roberto Mangabeira Unger, da secretaria de Assuntos Estratégicos). Essa é a visão da qual muitos ambientalistas compartilham no exterior”, disse.
Löwy, que veio ao Brasil nesta semana a convite da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, afirmou também que países ricos e pobres têm de parar de digladiar sobre quem deve começar a poluir menos nos próximos anos e que o objetivo geral deveria ser o de “desmatamento zero”.
“Jogar de um para o outro só serve a quem quer fazer nada.. Sem dúvida a responsabilidade dos ricos é maior. Mas a essa altura, precisamos que o conjunto dos países pare. Podemos pedir aos ricos que paguem por esse processo de controle da floresta amazônica, como muitos sugerem. Mas não podemos ficar esperando para fazer a nossa parte”, disse.
MP DA AMAZÔNIA
Propriedades transferidas
Terras da União situadas na Amazônia Legal com até 1.500 hectares (área equivalente a cerca de 2.000 campos de futebol).
Beneficiados
Pessoas físicas e jurídicas (empresas) que tenham ocupado a terra antes de 1º de dezembro de 2004. Não é necessário viver no local, mas, nesse caso, o beneficiado precisa comprovar que alguém está na propriedade ocupada
Custo da propriedade
* Até 100 hectares: doação
* De 101 a 400 hectares: venda por valor simbólico
* De 401 a 1.500 hectares: venda a preço de mercado (valor de terra limpa), com pagamento em até 20 anos
Condições para a transferência
* Comprovar que a terra possui função social
* Ter ocupado o terreno pacificamente
* Não ter ganho terrenos em assentamentos em outros projetos do governo
* Reflorestar as áreas que foram desmatadas além do permitido por lei – de acordo com a Lei Ambiental, na Amazônia os proprietários tem que manter preservada 80% da floresta nas propriedades
Prazo para venda
* Após 10 anos: propriedades de até 400 hectares
* Após 3 anos: propriedades com mais de 400 hectares
Fonte>>[EcoDebate, 29/06/2009]

Brecha em lei pode beneficiar superposseiro

Programa de regularização vai permitir que grandes ocupantes de terras da União na Amazônia dividam imóveis entre familiares.
Governo diz que programa vai regularizar áreas de pequenos posseiros, mas 6,6% das posses reúnem 73% das terras da região .
MARTA SALOMON
ENVIADA ESPECIAL A MARABÁ (PA)

Convencido de que a floresta existe para "servir ao homem", o paulista Eucleber Vessoni ocupa 190 quilômetros quadrados de terras da União na Amazônia -7,6 vezes o limite máximo de venda de terras públicas permitido pela Constituição. Eucleber cria gado, como a maioria dos candidatos ao programa de regularização fundiária do governo na região de Marabá, com altos índices de desmatamento e recordista em conflitos fundiários no país.
O programa Terra Legal pretende dar ou vender -grande parte a preço simbólico e sem licitação- 674 mil quilômetros quadrados de terras da União nos próximos três anos e não exclui as chances de Eucleber se tornar proprietário das terras. É o tipo de situação temida por alguns ambientalistas.
Embora o governo dê destaque para o grande número de pequenos posseiros a serem beneficiados, um número reduzido de posses (6,6%) reúne quase 73% das terras da região. Elas também poderão ser regularizadas mediante a divisão dos imóveis entre familiares, por exemplo, apurou a Folha.
Diferentemente dos grileiros, que ocupam terras públicas por meio de documentos forjados, os superposseiros como Vessoni não escondem que se apossaram de bem público. "Terra da União, na verdade, é do povo. Nunca pensei que fossem me tomar. Para dar para quem? Quem é melhor do que eu?", diz o mineiro Pedro José de Campos, presidente da associação local de pecuaristas, também posseiro, junto com os filhos, de uma área de 30 quilômetros quadrados, que também deverá ser dividida e regularizada, sem licitação. "Aqui, ninguém tem título", resume.
Vessoni e Pedro podem vir a se beneficiar de uma brecha no programa, o fracionamento dos imóveis entre membros da família, para obter os títulos de propriedade. O governo não se opõe a essa possibilidade, desde que as terras não sejam tituladas em nomes de laranjas.
Outra brecha no programa é o prazo de ocupação. A lei sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira fixa 1º de dezembro de 2004 como data limite da ocupação. Desde a versão original da medida provisória editada pelo governo, no entanto, o texto prevê que a ocupação se dê por meio de "antecessores". Na prática, o governo vai admitir transferência da posse em período posterior, desde que a terra tenha sido desmatada até 2004, conforme imagens dos satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
É o caso de Divino Pereira da Silva, que afirma ter comprado pouco mais de 20 quilômetros quadrados de terras 15 dias antes, por cerca de R$ 471 por hectare (10 mil metros quadrados), abaixo do preço de mercado na região.
A situação dele será analisada pelo programa, assim como os imóveis com área superior ao limite da lei e que vierem a ser fracionados. Provavelmente, haverá vistorias nas áreas. "Se criarmos muitas restrições, não conseguimos trazer [os ocupantes de terras públicas] para a legalidade", avalia o coordenador do programa Terra Legal, Carlos Guedes.
Na primeira semana de cadastramento, limitado a poucas cidades ainda, 600 candidatos já se inscreveram.

Matas
As filas do cadastramento do Terra Legal são um retrato da ocupação da Amazônia. A Folha encontrou durante a semana passada garimpeiros, ex-trabalhadores de grandes obras na região, gente atraída pelo lema da ditadura ("Integrar para não entregar"), os que pegaram carona nas carrocerias de caminhões de madeireiros e os que levaram rebanhos de outras regiões, no avanço da fronteira agrícola sobre a floresta.
Em geral, ocupantes de terras públicas têm uma visão peculiar da floresta, que conheceram, nos anos 70 e 80, bem diferente da paisagem atual, na qual pastos predominam. "O homem da Amazônia não é um monstro. Todos queremos preservar, mas não à custa da nossa vida. Entre a mata e eu, vai morrer a mata. Os atores ganham a vida beijando na televisão, nós não", alega Divino Silva, numa referência aos atores que levaram abaixo-assinado a Lula em defesa da Amazônia.
Os homens da região medem suas terras em linhas ou alqueires, não em hectares, medida nacional. Um imóvel de um quilômetro quadrado é considerado pequeno, na visão local. Muitos acreditam que as terras só ganharam valor com o abate das árvores, objeto de preocupação mundial. O superposseiro Pedro Campos lembra ter pago entre R$ 50 e R$ 100 o hectare da posse, em 99, quando a região era quase só mata.
Almir José da Cruz Arantes, garimpeiro de Serra Pelada, não pagou nada pelos cerca de 29 quilômetros quadrados da União que ocupou em 86, no rastro da extração de mogno. Ele espera regularizar as terras, localizadas no município vizinho a Marabá, no limite do território dos índios Xicrim. "Não tivemos condições de abrir a mata, a despesa era muito grande", disse, na expectativa de ser remunerado pelo governo para manter a floresta em pé.
Com a família na fila do cadastramento, o agricultor João Rodrigues Gomes chegou há sete anos na região, pagou pouco mais de R$ 100 por hectare da terra da União que ocupa. Pelo tamanho, Gomes deve receber o título de graça. Cria 30 cabeças de gado, quase nada perto das 18 mil cabeças do superposseiro Vessoni.

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Laura Bregenski Schühli
Assessoria de Comunicação Social

A FDA esteve no seminário de debates sobre a ufopa: “construindo a nossa universidade”

ESSA É A NOTÍCIA, quem ESTEVE LÁ QUE COMENTE.

Apesar da pouca participação dos estudantes da UFPA no dia 20 de junho de 2009, no auditório Wilson Fonseca, no Campus da UFPA em Santarém, a partir das 9 horas, com o intuito de analisar os temas pertinentes aos modelos de universidades, ao projeto da UFOPA e a elaboração de propostas a esta nova universidade, reuniram-se a comunidade acadêmica e sociedade em geral. Pela parte da manhã, após as considerações iniciais, aconteceu a primeira mesa com os temas “EXPANSÃO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA e HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE NA AMAZÔNIA: UFPA E UFRA – EXEMPLOS A SEREM SEGUIDOS”, promovidos pelo Prof.ª Vera Jacob e Prof. Aluizio Leal, seguido de amplos debates.

Pela tarde, a Prof.ª Fátima Matos apresentou o Projeto UNIAM: UNIVERSIDADE PARA A INTEGRAÇÃO AMAZÔNICA – INOVAÇÕES NO ENSINO SUPERIOR REGIONAL, seguido de debates. Ao final dos trabalhos, em plenária, foram deliberados as seguintes propostas:

1) Promoção de debates periódicos aprofundados, com caráter deliberativo/consultivo, entre a Comissão de Implementação da Nova Universidade, a comunidade acadêmica local, os movimentos populares, sindicatos, órgãos estatais, Ministério Público Federal e a sociedade em geral, sobretudo a respeito dos pontos fundamentais da Nova Universidade custeados pela Comissão de implantação;

2) Expansão e o funcionamento orgânico da Comissão Popular na Nova Universidade com reuniões periódicas com a Comissão de Implantação e divulgação dos resultados à comunidade;

3) Denunciar a imposição do ENEM como processo de ingresso à Nova Universidade;

4) Criação de um projeto popular de Universidade Pública voltada aos anseios dos povos amazônicos;

5) Interiorizar, na estrutura da Nova Universidade, critérios de avaliação de produção acadêmica dos docentes;

6) Encarecer o imperativo do incentivo permanente à pesquisa;

7) Realização de audiências públicas em toda a região oeste com as sociedades locais, custeados pela Comissão de implantação;

8) Exigir que a área localizada na rodovia Fernando Guilhon seja o espaço para a instalação da Nova Universidade;

9) Considerando que toda a área de Santarém é um imenso sítio arqueológico exigir a preservação da memória arqueológica em todo o espaço reservado a construção da nova Universidade.

Agora precisamos de pessoas para compor nossas equipes:

a) Áreas de Implantação (Possibilidades de desapropriação)

b) Estrutura acadêmica

c) Institutos e cursos

d) ENEM/Vestibular

e) Missão/Visão/Princípios

f) Apoio MPF

Quem se dispor é só entrar em contato com o e-mail do blog da FDA ou ir para nossas reuniões.

Tamanho do Pará no cartório é 4 vezes maior

Nos cartórios do Pará, o Estado tem quase quatro vezes o tamanho oficial registrado nos mapas. As "terras de papel", como são chamados os títulos supostamente irregulares, fazem do Pará o recordista em grilagem de terra no país.
A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 29-06-2009.
O mineiro Elias Ralim Mifarreg é um desses grileiros, alvos de críticas de ambientalistas ao projeto de regularização fundiária do governo federal.
A situação de grileiro é atestada por um laudo do Iterpa, o instituto de terras do Estado. O documento conclui que o título de terra apresentado pelo fazendeiro refere-se, na verdade, a outro imóvel, localizado a 20 quilômetros de distância da região ocupada por ele, parte da gleba Mãe Maria, da União.
Detalhe: o Incra descobriu que a terra era da União apenas durante o processo de desapropriação para a reforma agrária. O instituto prepara agora a retomada do imóvel.
Mifarreg não vai se cadastrar no programa do governo nem reconhece a situação irregular do imóvel, mas argumenta: "Estou lá há 37 anos, devia ter direito à terra, se fosse o caso de não ter título. Hoje eu tenho 6.000 hectares [60 quilômetros quadrados] ocupados pelos sem-terra. Vamos ver aonde essa zorra vai chegar".
À Folha, ele contou que comprou o título da terra por carta em 72, de um primeiro "proprietário" da área, em Rondon do Pará, estimulado pela propaganda oficial que convidava à ocupação da Amazônia. "Se existisse internet naquela época, a venda seria pela internet". O papel foi levado ao cartório 25 anos depois.
Mifarreg é só um exemplo do caos fundiário da Amazônia. Com base em pesquisa nos cartórios do Pará, a comissão de monitoramento da grilagem, criada pelo Tribunal de Justiça há dois anos, detectou o registro de mais de 5.000 imóveis com mais de 25 quilômetros quadrados, o limite de venda de terras públicas fixado pela Constituição. Nove deles teriam mais de 10 mil quilômetros quadrados.
"Nas últimas décadas, assistiu-se a um fenômeno enormemente lucrativo, a multiplicação das "terras de papel". Em vários municípios, a audácia dos grileiros subverteu as leis básicas da física, permitindo que até 16 corpos ocupassem o mesmo lugar no espaço", anota pedido de cancelamento das matrículas irregulares levado Conselho Nacional de Justiça.
O pedido, feito pelo governo do Estado e pelo Ministério Público, aguarda resposta.

FONTE-UNISINOS

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Marina pede comissão do Senado para acompanhar regularização fundiária.

A senadora Marina Silva (PT-AC) encaminhará requerimento nesta sexta-feira, à Comissão de Direitos Humanos do Senado, pedindo a criação de uma subcomissão para acompanhar o processo de regularização fundiária que começará na Amazônia depois da sanção da Medida Provisória 458 transformada em lei, nesta quinta-feira (25/06) pelo Presidente Lula, acatando apenas um veto dos propostos por ela ao texto modificado pela Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado.
A senadora quer que a subcomissão se transforme no espaço de apoio, especialmente àqueles que estão na região há décadas e que não terão estrutura para disputar com os que chegarão a essas áreas como proprietários das terras. Marina Silva propõe que a comissão de senadores, inclusive, visite os lugares mais tensos da Amazônia, onde já existem grandes problemas de violência e de ocupação indevida de terras.
Sobre os três pedidos de vetos que encaminhou ao Presidente da República, logo depois que o Senado aprovou a Medida Provisória com as mudanças feitas na Câmara dos Deputados, Marina Silva disse que eles seriam fundamentais para atenuar o grave problema da MP desde a sua origem, como o caso de não exigir vistorias das áreas para aprovar a regularização. Isso sem contar com o fato de que, na avaliação da senadora, a matéria deveria ter sido encaminhada como projeto de lei, e não como Medida Provisória.
Marina Silva também destacou como agravante do texto original da Medida Provisória o fato de permitir a regularização de terras acima de 400 hectares. Até aí a medida já teria alcançado cerca de 80% dos posseiros que estão na Amazônia e ocupam uma área de apenas sete milhões de hectares. Como beneficiará também grandes e médios, esta área será de 67 milhões de hectares.
A senadora destacou que a defesa dos vetos encaminhada ao Presidente da República por diversos segmentos da sociedade não foram apelos apenas de ambientalistas, mas da sociedade brasileira, preocupada com os R$ 70 bilhões do patrimônio público que estão sendo destinados para um grupo que resolveu aumentar o seu patrimônio em prejuízo daquilo que pertence a todos os brasileiros.
“Do jeito que foi estabelecido, permitindo que após três anos os grandes posseiros possam vender essas áreas, teremos uma reconcentração de terra, até porque estas terras, que estão sendo alienadas hoje a preço de mercado, ficarão mais valorizadas depois dos títulos definitivos”, afirmou a senadora.
O problema, segundo Marina Silva, não são aqueles que têm posse mansa e pacífica na Amazônia, estes não são questionados, o problema são aqueles que apostaram que um dia se tornariam legais, mesmo tendo utilizado práticas inadequadas do ponto de vista da legislação brasileira. “Quem diz que outros não farão o mesmo futuramente, na expectativa de que dentro de alguns anos aconteça o mesmo processo de anistia”, completou.

fonte: Envolverde/Assessoria

Ressalvas do STF já estão intervindo na demarcação de terras indígenas

A demarcação de terras indígenas está chegando a um ponto insuperável e portanto insustentável: as ressalvas do STF. Só no Mato Grosso do Sul são mais de 140 processos jurídicos nos diversos tribunais locais e regionais. São diversas terras indígenas por lá que estão em disputa, mesmo algumas que já foram demarcadas anteriormente à onda de protesto dos fazendeiros e políticos do estado.

Além da tensão conflitual, disputas jurídicas estão para se desenrolar em torno do reconhecimento de uma terra indígena para os Tupinambá, na região de Ilhéus, sul da Bahia. O relatório incluiu áreas que, levando em conta as ressalvas restritivas do STF, dificilmente poderiam ter sido consideradas como de ocupação permanente e tradicional, ao tempo da promulgação da Constituição de 1988, e com isso prejudicou a legitimidade para as áreas sobre as quais se poderia provar ocupação permanente e tradicionalmente com mais facilidade. Eis no que dá a precipitação e o afobamento no reconhecimento de terras indígenas. As partes estão em iminente conflito, há disputa entre índios, CIMI, Direitos Humanos e Polícia Federal, os interesses saíram da órbita local e atingem os políticos estaduais, inclusive o governador do estado, ninguém se submete à negociação, e a solução do problema fica muito difícil.

Outro exemplo igualmente caudaloso se dará em relação à ampliação da Terra Indígena Barra Velha, dos índios Pataxó da região de Porto Seguro. Há muitos anos, os Pataxó vêm lutando para o reconhecimento das terras que eles ocuparam desde que houve uma grande dispersão de seu povo a partir de uma ataque criminoso aos Pataxó que viviam na veneranda aldeia de Barra Velha, por volta de 1951. Desta vez, o governo federal age como se por antecipação ao que poderá vir em matéria de disputa jurídica.

Eis que, recentemente, em Brasília, a Funai e o Ibama/ICMbio foram convocados pela Advogacia Geral da União para uma reunião na Câmara de Conciliação para tratar das disputas desses dois órgãos em relação à afetação da ampliação da Terra Indígena Barra Velha sobre o Parque Nacional Monte Pascoal. Quer dizer, de acordo com o relatório da Funai, uma parte dessa nova terra indígena cai sobre as terras desse parque nacional, e o Ibama/ICMbio não querem largar o osso.

A reunião foi péssima para a Funai e para os índios. A AGU decidiu que, seguindo as ressalvas criadas pelo STF, os Pataxó não têm direito sobre as terras que ocupam e as demais que querem ocupar, dentro do Parque, que deve pertencer exclusivamente ao ICMbio. Ignora completamente a história da concepção desse parque e da presença dos Pataxó. O pior ainda é que até as aldeias que se encontram fora do Parque, e que foram constituídas pelos índios ao longo das décadas de 1970 e 1980, como Guaxuma, teriam que ser evacuadas e os índios retirados.

Por sua vez, a Funai reconhece que está metida no atoleiro das ressalvas. O próprio procurador do órgão acha que não tem apelo diante dos argumentos da AGU, já que a instância suprema a se apelar é o STF e este já teria decretado, via votação sobre Raposa Serra do Sol, os condicionamentos que levaram a AGU a se manifestar contra a presença dos Pataxó no Monte Pascoal.
Fonte: AmbienteJá

Lula sanciona a MP 458 e veta artigo que permitia transferência de terras na Amazônia para pessoas jurídicas

MP 458 - Imagem: Arte Folha Online
Imagem: Arte Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem (25) a transferência de terras da União na Amazônia para empresas e pessoas que exploram indiretamente a área ou que tenham imóvel rural em outra região do país.

A transferência estava prevista no Artigo 7º do projeto que converteu em lei a Medida Provisória 458, que trata da regularização de áreas públicas na Região Amazônica. A sanção presidencial será publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.

O veto foi recomendado pelos ministérios da Justiça, Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, sob o argumento de que não atende ao objetivo da MP, que é de legalizar a situação de pequenos e médios agricultores que dependem financeiramente da exploração da área.

O artigo vetado não fazia parte do texto original da MP, editada pelo Executivo. Foi incluído pelos parlamentares durante a tramitação da medida no Congresso Nacional.

“Não obstante a motivação que embasou esta ampliação, não é possível prever seus impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação”, diz a mensagem de sanção com as razões do veto.

O presidente vetou ainda parte do Artigo 8º, que perdeu o sentido em função do veto ao Artigo 7º.

De acordo com a nova lei, terá direito a receber a terra quem comprovar que estava na área antes de 1º de dezembro de 2004. As áreas com até 100 hectares serão doadas; as de médio porte, com até 400 hectares, serão vendidas por valor simbólico; e as de no máximo 1,5 mil hectares serão vendidas de acordo com o preço de mercado.

Edição: Aécio Amado

Matéria de Carolina Pimentel e Danilo Macedo, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/06/2009


CPT critica falsa tentativa de certificação do etanol

Não tem como existir uma certificação social da produção de etanol se o trabalho degradante, a destruição ambiental e a concentração de terra e de renda são inerentes ao seu histórico modelo de exploração.

Nesta quinta-feira, dia 25, o presidente Lula assinou um pacto, de “livre adesão”, com representações governamentais, de trabalhadores e empresários, produtores de etanol, após uma mesa de negociações que se desenvolveu no último ano. Sob o nome de “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar”, o documento, elaborado pela Secretaria Geral da Presidência da República, tem como objetivo estimular e garantir as “melhores práticas” nas relações de trabalho e garantir o denominado “trabalho decente”. Com essa finalidade, adotou como principais pontos a contratação direta (fim da terceirização), o acesso do diretor sindical aos locais do trabalho, o transporte seguro e gratuito, assegurar o mecanismo de aferição de produção previamente acertada com o trabalhador, além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Desse modo, o acordo não acrescenta nada às conquistas já existentes na legislação trabalhista e nos dissídios coletivos, os quais são descumpridos, de forma crônica e contínua, pelas empresas que empregam os canavieiros brasileiros. Então, quem serão os beneficiados neste acordo? Tudo indica que mais uma vez serão os de sempre : os usineiros, os mais recentes “heróis nacionais”.

De fato, o que se percebe com muita clareza é que o principal objetivo deste acordo precário é preparar o terreno para a certificação social da atividade canavieira pelas empresas, sem mudar suas práticas, mas atestando a “qualidade” das condições de trabalho no setor sucroalcooleiro no país, o que não existe. A criação dessa certificação foi recentemente anunciada por Lula, em discurso durante a reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, no último dia 14. Para as organizações de direitos humanos e movimentos sociais, a motivação deste acordo visa unicamente sanar a rejeição internacional ao etanol brasileiro, provocada pelas centenas de denúncias que comprovam a relação intrínseca entre a produção de agrocombustível com o trabalho escravo e a devastação do meio ambiente.

O etanol brasileiro foi apresentado ao mundo, pelo Governo, como a salvação para a crise energética e para o combate à poluição proveniente dos combustíveis fosseis. Desde então, os usineiros passaram a ser proclamados oficialmente como “heróis nacionais”. Em setembro de 2007, o Presidente Lula chegou a visitar a Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia, para tratar de investimentos entre os países. Naquela ocasião, o principal ponto de pauta foi o incentivo a pesquisas e comercialização do etanol brasileiro na Europa. Na Suécia – um dos maiores pesquisadores de agrocombustíveis do mundo e um dos maiores importadores do etanol brasileiro -, o Presidente foi questionado sobre o trabalho escravo nos canaviais brasileiros. Para restabelecer a imagem positiva dos agrocombustíveis, o Presidente apontou, como saída, a criação de uma espécie de “certificado social” envolvendo uma série de medidas que deveriam ser adotadas voluntariamente pelas Usinas para amenizar a situação de exploração dos canavieiros e canavieiras.

Se o etanol é combustível limpo, é somente do cano de escape do carro para fora, pois, até chegar lá, o chamado “biocombustível” incorpora um altíssimo custo social e ambiental. Portanto, não tem como ter certificação social se é inerente ao modelo de produção do etanol a superexploração do trabalho, a degradação ambiental, além da concentração da terra e da renda. De acordo com dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2007, dos 5.974 trabalhadores resgatados da escravidão no campo brasileiro, 3.060, 51%, o foram das lavouras de cana de açúcar. Em 2008, dos 5.266 resgatados, 2.553, 48%, quase metade dos trabalhadores mantidos escravos no país o eram por grandes produtores de “combustível verde e limpo”. E em 2009 já são 951, 52% do total. Uma progressão considerável se comparada aos anos anteriores (1.605 libertados entre 2003 e 2006, ou seja 10% do total de libertados neste período).

O setor sucroalcooleiro e a dependência de recursos públicos – Nos últimos anos, o Governo Brasileiro intensificou seu apoio ao agronegócio, priorizando o Programa de Agrocombustíveis, a partir do etanol. Além de propor a regularização da grilagem de terras na Amazônia e de alienar partes extensas do território nacional às empresas transnacionais, o Governo disponibiliza grandes quantidades de recursos públicos ao agronegócio. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, anunciou recentemente, em um evento da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), em São Paulo, que o país manteve a liderança de produção do agrocombustível no mundo, e que a expansão ainda maior do etanol para o exterior é de fundamental interesse do governo. Só este ano, o setor recebeu mais de R$ 3,2 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. O valor supera em 36% o que foi investido no mesmo período do ano de 2008. Os recursos do BNDES destinados ao agrocombustível são extraídos, em grande medida, dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No final de 2008, o incentivo aos agrocombustíveis sofreu uma forte redução. A crise financeira internacional, logo em seu início, impactou fortemente a atividade sucroalcooleira. Essa redução de investimentos denunciou, mais uma vez, a fragilidade e a conhecida dependência do setor dos recursos públicos e da ação do Estado.

A destruição causada pela produção de etanol no Nordeste – Na região, as usinas historicamente violam os direitos trabalhistas e negam a função social da terra, além de promoverem também a constante degradação do meio ambiente. Estudos comprovam que para cada litro de etanol produzido nas usinas, são gerados 12 litros de vinhoto – substância tóxica que destrói a biodiversidade. Como os dejetos são despejados nos rios, boa parte das águas que cortam as Usinas está contaminada. Outros fatores também agravam ainda mais a devastação do meio ambiente: o uso de agrotóxicos e as queimadas. Os governos Federal e Estadual continuam, na Zona da Mata nordestina, a não cobrar os débitos milionários de muitas usinas. Em vez de executar essas dívidas fiscais e tributárias – e, por essa via, obter terras para assentar trabalhadores e trabalhadoras -, os governos facilitam o perdão ou securitização das dívidas, favorecendo novos financiamentos para devedores crônicos e reincidentes.

Desafio das entidades e movimentos sociais para combater a produção de etanol e Trabalho Escravo – O enfrentamento ao trabalho escravo na produção do açúcar e do álcool segue sendo um dos principais desafios para os movimentos sociais e entidades de direitos humanos. Denúncias frequentes são encaminhadas aos órgãos competentes, mas poucas delas originam rigorosas fiscalizações por parte do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho. Por sua vez, ao rastrear os canaviais e flagrar condições degradantes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho acaba descartando a qualificação de trabalho escravo, em benefício de medidas mitigatórias que nada resolvem.

É hora de recolocar em pauta a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional PEC 438/2001, sempre protelada pela bancada ruralista do Congresso Nacional, que prevê a expropriação, para fins de Reforma Agrária, das terras em que forem encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravos. É hora de acabar de vez com essa vergonha em nosso país ao invés de tentar “maquiar” a realidade de centenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais nos mais distantes rincões do campo brasileiro, esquecidos por um governo que os encobre com falsos selos politicamente corretos na busca desenfreada por uma imagem socialmente limpa no mercado agroexportador.

Goiânia, 25 de junho de 2009.

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

MP 458: Antes de começar a ler, respire profundamente

Considerada o pulmão do mundo, a região amazônica passa por mais um sufocamento iminente: o de ver cerca de 12% de seu território cair, agora oficialmente, nas mãos dos grandes latifundiários de terras. O fato não é novo. Três meses antes de seu suspiro final, o seringueiro Chico Mendes já alertara, em entrevista durante o terceiro Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 9 de setembro de 1988. “Essa força nova (dos defensores da floresta) que cresceu serviu pra deixar os grandes latifundiários cada vez mais preocupados. Hoje, a UDR (União Democrática Ruralista) se preocupa muito em tentar se estruturar na Amazônia”.

Mais de vinte anos depois, a Medida Provisória 458 – relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e que vai à sanção ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, dia 25 - estrangula as ações de ambientalistas e dos povos que lutam pela sobrevida, por meio do extrativismo sustentável, da maior floresta tropical do mundo.

Um levantamento minucioso da organização não governamental Greenpeace – que é mantida interinamente com recursos de pessoas físicas – estima que entre 80 e 120 bilhões de toneladas de carbono estejam estocados na Amazônia. Se destruída, a floresta liberaria o equivalente a 50 vezes as emissões anuais de gases do efeito-estufa produzidas pelos Estados Unidos, sufocando, de vez, o planeta.

Desenvolvido ao longo de três anos, o estudo mostra que, segundo dados do próprio governo brasileiro, ‘a pecuária é responsável por cerca de 80% de todo o desmatamento’ na região. Isto significa que a cada 18 segundos, um hectare de floresta Amazônica, em média, é convertido em pasto.

O relatório revela ainda que os tentáculos de uma conturbada figura, que firmou seu império durante o processo de privatização conduzido durante o governo Fernando Henrique Cardoso, lidera o principal ponto de estrangulamento do planeta.

Segundo dados obtidos pelo Greenpeace em fontes oficiais do poder público, nada menos que as cinco maiores áreas devastadas na Amazônia estão em fazendas que pertencem à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A., controlada pelo grupo Opportunity. Sim, dele, Daniel Dantas, preso durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, acusado de lavagem de vultosas quantias de recursos de origem duvidosa em paraísos fiscais, entre outros crimes, e condenado a 10 anos de cadeia por tentar corromper um delegado federal durante a fase investigatória.

Das teles às terras

Alvo de investigações da Polícia e do Ministério Público Federal após o processo de desestatização das teles conduzido pelo então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso – que chegou a declarar em escuta telefônica que iria interferir junto ao Banco do Brasil para que a Previ, o fundo de pensão dos funcionários da instituição, se associa-se ao grupo Opportunity – o controverso banqueiro baiano é acusado pela Polícia Federal de remeter a paraísos fiscais até 2 bilhões de reais. Há suspeitas por parte da Polícia Federal de que parte destes recursos seja oriundo do processo de privatização do sistema Telebrás, que teria sido “lavado” por meio do Opportunity Fund, o fundo de investimentos criado por Dantas.

E, enquanto o banqueiro se digladiava com ex-sócios para monopolizar em mãos privadas o controle do sistema de telecomunicações do país, a trupe “desenvolvimentista” de FHC agia, em outra frente, para anular os crimes cometidos pelos latifundiários na derrubada da floresta amazônica.

Menos de um mês após a privatização do sistema Telebrás, em 10 de agosto de 1998, Fernando Henrique sancionou a Medida Provisória 1.710, que entraria para a história da legislação brasileira como um dos atos do Executivo mais inconsequentes na área ambiental. A MP deu a possibilidade aos devastadores da floresta firmarem "termos de compromisso" com os órgãos do Sisnama (secretarias e órgãos ambientais municipais, estaduais e federal) nos quais se comprometiam a recuperar a área degradada em até 10 anos, ficando impunes por todo o período.

A decisão acirrou a corrida ao novo “Eldorado” da pecuária brasileira, levando grandes empresários do setor a investirem na grilagem de terras devolutas, que pertencem a União, mesmo estando ocupadas. Estas áreas são adquiridas por meio de camponeses usados como laranjas, que assinam procurações e documentos falsos que possibilitam aos “patrões” a compra de várias propriedades vizinhas, como se fosse um grande loteamento. Porém, na verdade estas várias propriedades unidas formam um grande latifúndio.

Durante o prazo de anuência concedido aos devastadores da floresta, grandes grupos adquiriram as terras griladas da região para expandir a pecuária. Coincidência ou não, esta também foi a decisão do grupo Opportunitty, que fundou a Agropecuária Santa Bárbara, atualmente dona de uma área de 510 mil hectares na região amazônica, o que corresponde a três vezes o tamanho do município de São Paulo.

Os negócios de Daniel Dantas vão bem. E quem diz o obrigado é o ex-cunhado e sócio – inclusive de cela durante a Operação Satiagraha - do banqueiro, Carlos Rodenburg. Em reportagem na edição de 15 de janeiro de 2008 do jornal Valor Econômico, que pertence ao grupo Folha e à Rede Globo, Rodenburg orgulha-se de dizer que ele e o sócio pretendiam faturar R$ 110 milhões com a venda de mais de 100 mil cabeças de gado no ano com os “empreendimentos” na região amazônica.

Quanto às irregularidades, comuns na região, o sócio de Dantas afirmara que: "invasões e conflitos estão ligados à grilagem. Não sentamos nem para conversar se tiver alguma ilegalidade com a propriedade pretendida. Já a questão do trabalho escravo é uma realidade, mas temos rigor absoluto com as normas que regulamentam as leis trabalhistas do setor".

Na visão do Ministério Público Federal, no entanto, a ética do império da pecuária de Daniel Dantas segue à risca o que o banqueiro já havia demonstrado em outros ramos de negócios, como o financeiro e de telecomunicações.

No dia 1 de julho de 2009, promotores federais pediram o indiciamento de dez fazendas pertencentes à Agropecuária Santa Bárbara por desmatamento ilegal. Uma das indiciadas, a Fazenda Rio Tigre, também é conhecida por figurar na lista suja do trabalho escravo. Em julho de 2004, a propriedade, localizada em Santana do Araguaia, no sul do Pará, recebeu a visita do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que libertou 78 trabalhadores que viviam em condições análogas à da escravidão.

Além da restauração dos danos ambientais, o Ministério Público solicitou a emissão de multas que ultrapassam o valor de R$ 680 milhões pelas irregularidades causadas pelo braço pecuário do império de Daniel Dantas.

Tentáculos no poder público

Coincidência ou não, o principal articulador pró-aprovação da Medida Provisória 458 na Câmara e no Senado foi um ex-assessor de Daniel Dantas, que ganhou uma secretaria com status de Ministério no atual governo em junho de 2007. Roberto Mangabeira Unger - atual secretário de Assuntos Estratégicos e ex-consultor do grupo Oportunitty - foi nomeado, menos de um ano depois, coordenador do Programa Amazônia Sustentável (PAS) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No mesmo mês em que a coordenação do programa foi entregue a Mangabeira, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, entregou sua carta de demissão do governo. Notável pela luta em defesa dos povos da floresta, Marina Silva – que reassumiu seu cargo no Senado Federal após deixar o ministério – pediu a Lula que, ao menos, vete três artigos da MP 458.

Um dos vetos pedidos pela senadora visa limitar a regularização de terras para as pessoas jurídicas que possuam outras propriedades rurais. Nesse caso, ela argumentou que há, na matéria aprovada pelo Senado, "uma anomalia difícil de ser percebida".

O artigo que permitira tal anomalia descrita pela senadora foi alterado após Mangabeira Unger sugerir a exclusão da cláusula que previa “a inalienabilidade por 10 anos para posses de até 4 módulos fiscais”. A medida permite que grandes empresas que atuam na Amazônia, como a Agropecuária Santa Bárbara, compre em menor tempo áreas no entorno de suas fazendas.

Além desta, outras quatro representações junto à MP feitas pela Secretaria Especial de Assuntos a Longo Prazo beneficiam diretamente os negócios de Daniel Dantas na região amazônica. Em nota, enviada no dia 22 de junho ao site Congresso em Foco - que fez a denúncia -, a assessoria do órgão público negou que as medidas sugeridas por Mangabeira Unger visavam beneficiar seu ex-patrão, Daniel Dantas.

Nas mãos de Lula

Aprovada nas duas casas legislativas, a Medida Provisória 458 chegou ao Palácio do Planalto no início do mês. Entre os dedos do presidente Lula – onde vai repousar a caneta que pode sancionar ou vetar a medida – pode estar também a garganta da Amazônia e dos povos da floresta. A comprovada corrida pecuária pode ser o último suspiro da maior área intocada de mata tropical no planeta antes da devastação para a exploração comercial. O agravante é que, com o desaparecimento dela, serão reduzidas as chances de sobrevivência do planeta, que já sente os reflexos da falta de planejamento para um desenvolvimento sustentável.

Exatos 13 dias antes de ser assassinado com tiros de escopeta no peito na porta dos fundos de sua casa, em 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes, em entrevista ao Jornal do Brasil, disse apenas que queria viver. Respirar. Não por ele, mas pela Amazônia e pelos povos da floresta.

“Se descesse um enviado dos céus e me garantisse que minha morte iria fortalecer nossa luta até que valeria a pena. Mas a experiência nos ensina o contrário. Então eu quero viver. Ato público e enterro numeroso não salvarão a Amazônia. Quero viver”. A Amazônia também.


*Plínio Teodoro é jornalista, pós-graduando em Política e Relações Internacionais e colaborador da Revista Caros Amigos>Fonte>>>http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=6994

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Procuradores do MPF apontam inconstitucionalidades na MP 458

Texto foi aprovado pelo Congresso e pode ser sancionado por Lula hoje.

Depois de análise minuciosa da Medida Provisória nº 458/2009, procuradores vinculados ao Grupo de Trabalho de Bens Públicos e Desapropriação do Ministério Público Federal apontaram nove pontos que consideram inconstitucionais. O texto foi aprovado em 3 de junho pelo Congresso Nacional e tem prazo até amanhã (25/06) para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os três procuradores do Grupo de Trabalho elaboraram nota técnica dirigida ao Presidente da República. A MP, de acordo com o exame jurídico, fere vários artigos da Constituição.

Para regularizar ocupantes ilegais de terras públicas, a nova lei, segundo os membros do MPF, atenta contra a política nacional de reforma agrária, contra a legislação de licitações e prejudica a proteção a populações tradicionais, povos indígenas, quilombolas e também posseiros pobres que foram atraídos para a Amazônia por estímulo governamental.


É a segunda manifestação pública do MPF contra a MP 458. Na primeira, duas semanas atrás, 37 procuradores da República que atuam na Amazônia assinaram um documento político, também endereçado ao presidente Lula, em que se diziam preocupados com as consequências sociais da nova legislação.

Confira cada um dos pontos que ferem artigos ou princípios defendidos pela Constituição:

1) Atribuição de terras públicas a ocupantes originariamente ilegais. O aproveitamento da omissão do Estado contraria o parágrafo único do artigo 191, que proíbe a aquisição de imóveis públicos por usucapião.

2) Dispensa de licitação para aquisição de áreas com até 1,5 mil hectares. Fere o inciso XXI do artigo 37, pelo qual alienações devem ser contratadas mediante processo de licitação pública, obedecendo-se os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também contraria a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que permite a dispensa para área de até 500 hectares. Pelo texto da MP, seria permitido que o ocupante ilegal fosse beneficiado, com preferência. Mas a única circunstância que o difere de demais interessados na terra seria sua ocupação primitiva, seu pioneirismo na ilegalidade.

3) Beneficiados poderão negociar terras depois de três anos. Segundo o artigo 189 da Constituição, o prazo mínimo é de 10 anos, para evitar que a ocupação do imóvel rural seja mero objeto de especulação. O objetivo constitucional é que a terra sirva como meio de produção e promova o avanço social.

4) Inexistência de menção sobre o processo para identificação de áreas quilombolas, indígenas e ribeirinhas tradicionais. Desta forma, a MP aumenta a possibilidade de conflitos em razão da titulação indevida destes locais, alterando e comprometendo atributos que garantem a integridade do bioma amazônico, o que é expressamente vedado pela Constituição.

5) Vedação do acesso gratuito a determinados agentes públicos. A medida não permite que sejam regularizadas situações em que o ocupante, seu cônjuge ou companheiro exerçam cargo ou emprego público no Incra, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou nos órgãos estaduais de terras. Ao abrir espaço para que ministros, secretários de Estado, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público possam ter áreas de até 1,5 mil hectares regularizadas, a MP possibilita condutas incompatíveis com ocupantes de cargos públicos, o que afronta os princípios da moralidade administrativa e impessoalidade defendidos pelo artigo 37.

6) Despojamento de bens vinculados à terra. Em média, cada hectare de terra na Amazônia Legal tem um volume aproximado de 30 a 40 metros cúbicos de madeira, o que, em uma área de 1,5 mil hectares, equivaleria a possibilidade direta de exploração de 60 mil metros cúbicos de madeira. Fere o artigo 5 da Constituição, com base no princípio da igualdade. A MP permite que parcela do patrimônio brasileiro seja transferida para terceiros sem que seja dada a mesma possibilidade a outras pessoas supostamente interessadas.

7) Concentração de terras. A Constituição determina a destinação das terras públicas federais, preferencialmente, para o desenvolvimento da política agrícola e para propiciar uma melhor distribuição de terras por meio do plano nacional de reforma agrária. O texto da MP, contudo, possibilita a concessão de imóveis para pessoas físicas que já possuam outras propriedades, bem como para pessoas jurídicas, promovendo concentração fundiária. Para se ter uma ideia, a média de ocupação territorial humana em lotes de assentamentos rurais na Amazônia não ultrapassa os 50 hectares. Uma das razões é justamente a incapacidade isolada de operação familiar em extensões superiores ao apontado. A medida, ao ampliar esse número em até 1,5 mil hectares, evidencia a
entrega do patrimônio da União a empreendimentos com primazia econômica. Além disso, a alienação de terras em si é contraditória, já que são recorrentes as ações de desapropriação para fins de reforma agrária. Futuramente, o governo precisará pagar por essas áreas caso queira reavê-las.

8) Ausência de vistoria nas áreas de até quatro módulos fiscais. Pode redundar na inconstitucional remoção das populações quilombolas, indígenas e ribeirinhas tradicionais das áreas por eles ocupadas. Além disso, o texto da MP alarga a possibilidade da utilização de "laranjas" para a regularização de terras, já que a comprovação de ocupação anterior a 2004 é feita apenas mediante declaração.

9) Degradação ambiental. A MP exige como condição para que terras sejam regularizadas o mero compromisso de recuperação das áreas degradadas. O artigo 225 da Constituição exige a recuperação efetiva.

Fonte>>>
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República na 4ª Região

Agricultura familiar tem papel multifuncional, contribuindo para desenvolvimento territorial

agricultura familiar

Em cidades do sul de Minas Gerais, a agricultura familiar tem outros papéis além dos produtivos, como a preservação do meio ambiente

Agricultura familiar sul-mineira contribui para desenvolvimento territorial – Uma pesquisa da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP de Piracicaba, identificou as contribuições da agricultura familiar sul-mineira para o desenvolvimento territorial, sob o prisma da noção de multifuncionalidade da agricultura. O estudo foi feito a partir da análise de dinâmicas territoriais e projetos coletivos selecionados nas cidades de Poço Fundo, Machado e Campestre, sul de Minas Gerais. Nesses municípios concentra-se uma das maiores produções de café com qualidade superior do País, fincada em bases familiares e cultivada em áreas montanhosas. O sul de Minas é responsável por 53% da produção estadual de café, o que corresponde a 70% da renda dos estabelecimentos rurais.

“A agricultura tem outros papéis além dos produtivos, que são a preservação do ambiente, fornecimento de alimentos de qualidade, a valorização das tradições alimentares ligadas à ocupação dos territórios, a promoção de dinâmicas territoriais a partir de diferentes vocações sociais, culturais e ecológicas, enfim, essas e outras idéias são discutidas no âmbito da multifuncionalidade da agricultura. Foi assim que concluímos o estudo Pesquisas e ações de divulgação sobre o tema da multifuncionalidade da agricultura familiar e o desenvolvimento territorial no Brasil”, declara o professor Paulo Eduardo Moruzzi Marques, do departamento de Economia, Administração e Sociologia (LES).

Realizada por meio de entrevistas com dirigentes de projetos, gestores públicos, agricultores familiares, presidentes de cooperativas, agentes de extensão rural, compradores de café e professores universitários, a pesquisa considera que o café é, efetivamente, responsável pela emergência da identidade territorial do sul de Minas e que o potencial socioeconômico da produção familiar local pode se traduzir em importante vantagem, pois ela favorece o reconhecimento das múltiplas funções da agricultura, naquilo que se refere a suas relações particulares com a natureza. “A pesquisa coloca em relevo uma análise das dinâmicas territoriais à luz de diferentes dimensões, tais como o equilíbrio da ocupação territorial, a criação de empregos, a garantia de geração de renda para a reprodução social da agricultura familiar e o desenvolvimento de um saber ambiental específico, centrado, nesse caso, no sistema orgânico de produção”, observa o professor.

Lugar privilegiado
O relevante potencial turístico do território, caracterizado pela forte variação de paisagem, por seu patrimônio alimentar e pela localização geográfica, próxima ao eixo Belo Horizonte-São Paulo-Rio de Janeiro, torna a região em questão um lugar privilegiado para o descanso e para a recreação daqueles que habitam em grandes regiões metropolitanas. Marques afirma que esse fenômeno favorece o relacionamento dos agricultores com aqueles que vivem em lugares de grande concentração populacional. “O diálogo entre esses dois mundos pode levar a um reconhecimento de qualidades no modo e ritmo de vida rural, uma vez que a agricultura familiar do território é vigorosa e numerosa. Ela apresenta diversidade de técnicas de produção e a multiplicação dos processos inovadores de comercialização, como o comércio de produtos sem uso de agrotóxicos e, também, o comércio justo, ou seja, prática comercial assentada em um conjunto de normas e princípios transparentes, participativos e democráticos, que objetiva proporcionar condições financeiras mais vantajosas para a produção familiar de países do chamado Terceiro Mundo”.

Em relação às contribuições do segmento ao desenvolvimento territorial, a metodologia aplicada pela pesquisa considerou a articulação das unidades familiares entre si, as complexas relações estabelecidas entre elas e o território, e as implicações relacionadas às estratégias e políticas públicas de desenvolvimento territorial. Esses aspectos foram analisados por meio de componentes demográfico-social, econômico, ambiental e espacial.

“Nós focalizamos iniciativas inovadoras dos cafeicultores familiares mineiros que conseguem melhor inserção no mercado, contratos de exportação graças à consideração de aspectos além produtivos, o fato de eles possuírem um selo de produção orgânica, um selo de comércio justo e solidário que atrai consumidores que procuram um produto certificado com qualidade superior em termos de degustação e que reconhecem a importância de uma produção cuidadosa com o meio ambiente, o que acaba favorecendo o desenvolvimento de uma agricultura familiar”, conclui o pesquisador.

Enfim, as indicações geográficas de qualidade são vistas como um potencial para agregar valor à produção regional e são estimuladas, principalmente, pelo poder público estadual. Esses processos sociais favorecem a agricultura familiar e a valorização de recursos territoriais específicos, contribuindo com o reconhecimento dos múltiplos papéis da agricultura. Ganha terreno, assim, a idéia de que o espaço território carrega vida e cultura, fermento potencial do desenvolvimento.

Matéria da Agência USP de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 25/06/2009>http://www.ecodebate.com.br/2009/06/25/agricultura-familiar-tem-papel-multifuncional-contribuindo-para-desenvolvimento-territorial/

A equivocada controvérsia sobre o estudo ‘ alcance da legislação ambiental e territorial’

[Por Henrique Cortez, do EcoDebate] O estudo [Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista*] de Evaristo Miranda, chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite e outros pesquisadores, o qual afirma que, aplicada a legislação ambiental e indigenista, sobram 29% de território para agricultura e energia no Brasil, tem sido, inadvertidamente, fonte de controvérsia e desinformação.

O estudo, acima de tudo, realmente deve ser compreendido a partir de seu objetivo original “Qual a disponibilidade de terras para ampliar a produção de alimentos e energia, para a reforma agrária, para o crescimento das cidades e a instalação de obras de infra-estrutura no Brasil?

O estudo, como é natural, não esgota o assunto, nem elimina a possibilidade de ‘refinamento’, ou seja, permitir que outros estudos, com a mesma metodologia ou não, ampliem o conhecimento sobre o tema, suas implicações e alternativas possíveis.

A qualificação do pesquisador Evaristo Miranda não está em questão. Seus trabalhos são amplamente conhecidos e reconhecidos, não havendo a menor razão para por em dúvida os dados em si mesmos. O mesmo é verdade para os demais pesquisadores. Não é aí que está o problema central.

A razão central da controvérsia e desinformação está na forma com que o estudo foi ‘apropriado’ pelos ruralistas, dentro do que já expressei como “desonestidade intelectual”. A “desonestidade intelectual” não se refere ao estudo ou aos pesquisadores, mas ao fato de ser tratado como estudo único, como única referência e como dogma, além de qualquer questionamento.

Pesquisa científica e dogma são incompatíveis. Um debate honesto exige ampla discussão de teses, conceitos e métodos. Posição dogmática não favorece o debate honesto, ao impedir a livre expressão de opiniões e teses contraditórias. É esta crítica que justifica a requisição de um estudo independente por parte do Inpe.

Ninguém pode ‘desqualificar’ a pesquisa e os pesquisadores, ao contrário, o que se questiona é a ‘hiperqualificação’ de um único estudo.

Retornando ao tema inicial, o estudo “Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista” pode e deve ser tratado como parte do debate de um zoneamento agroecológico, considerando diversos fatores, tais como a diversidade de características dos biomas, dos seus solos, bacias hidrográficas, clima e aptidão agrícola, dentre incontáveis outros.

A área total ‘disponível’ para a atividade agrícola, para fins de análise, é um fator a ser considerado, mas existem outros fatores e, exatamente por isto, o tema exige uma ampla e livre discussão técnica e científica, o que justifica o desenvolvimento de outros estudos, que ampliem as informações e o conhecimento científico disponível.

No entanto, a utilização de um estudo, fora do seu contexto científico, visando justificar uma ampla ‘flexibilização’ da legislação ambiental é inaceitável. E os pesquisadores nada têm com isto, uma vez que o estudo está sendo usado inapropriadamente pelo ministério da Agricultura e a bancada ruralista.

Utilizar um estudo como sendo um conhecimento final, inquestionável e acabado é uma evidente manipulação. Não existe conhecimento final, inquestionável e acabado, ou ainda estaríamos nas cavernas.

Volto a dizer que pesquisa científica e dogma são incompatíveis. O conhecimento científico é um processo em permanente desenvolvimento e, neste caso, não pode ser diferente.

Não é o pesquisador Evaristo Miranda e os demais participantes do estudo que estão sendo desqualificados, mas todos os demais estudos, pesquisas e pesquisadores, que, eventualmente, defendem outra análise ou método, é que estão excluídos do processo de debate.

Então, recolocando a questão de forma mais objetiva, o estudo deve ser reconhecido e ampliado mediante outros estudos e sob revisão por pares (peer review).

Construindo o conhecimento científico, com diversas fontes e métodos, podemos passar à discussão política cientificamente fundamentada.

Sem isto, o debate continuará equivocado e fonte permanente de controvérsia e desinformação.

Henrique Cortez,
coordenador do EcoDebate

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate>http://www.ecodebate.com.br/2009/06/25/a-equivocada-controversia-sobre-o-estudo-alcance-da-legislacao-ambiental-e-territorial/

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente se desentendem em audiência na Câmara dos Deputados.

Um desentendimento entre os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, marcou a audiência realizada ontem (23) pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Stephanes chegou a classificar como antiética a atitude de Minc de criticar um profissional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que elaborou um estudo mostrando que o crescimento da produção agrícola está engessado pela grande quantidade de áreas de proteção ambiental.
A audiência começou sem a presença de Minc, com o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Bráulio Ferreira de Souza, desqualificando a pesquisa feita por Evaristo Miranda, diretor da Embrapa Monitoramento por Satélite.
Na sua vez de falar o ministro Reinhold Stephanes discordou da avaliação do diretor do MMA. “O técnico do MMA desqualificou claramente a Embrapa Monitoramento por Satélite, uma unidade criada há 20 anos no sentido de trabalhar em assuntos de interesse nacional”, disse Stephanes no momento da chegada de Minc à sala da audiência.
Numa rápida entrevista aos jornalistas, Minc defendeu a posição Bráulio Ferreira de Souza contra o estudo do diretor da Embrapa. “Não estamos criticando a Embrapa, que é uma maravilha da natureza, e sim um único estudo, feito por um pesquisador”, disse o ministro do Meio Ambiente. Depois, ao falar para os deputados da comissão, MInc também criticou o estudo feito por Evaristo Miranda.
A crítica do ministro do Meio Ambiente voltou a causar indignação no ministro da Agricultura na parte final da audiência, que se referiu ao assunto quando Minc já havia deixado o local. “Tentou-se aqui desqualificar um técnico, o que eu acho uma tremenda falta de ética, e que não foi quem fez o estudo. Foi um conjunto de técnicos, com doutorado em Meio Ambiente, e a meu pedido”, disse.
O ministro da Agricultura também explicou o motivo que levou, no fim do ano passado, ao encerramento das negociações entre os dois ministérios em torno do Código Florestal. Stephanes disse que sempre procurou o consenso, mas quando o acordo estava praticamente fechado, o MMA apresentou mais alguns pontos, entre eles, um que o deixou “chocado”. “Exigiam três anos de cadeia aos produtores infratores do Código Florestal. Minc disse que não estava presente quando aprovaram o novo item, mas mesmo assim foi lá e o apresentou”, afirmou Stephanes para os parlamentares.
Segundo Setephanes, cerca de 3 milhões de proprietários estariam na condição de infratores levando-se em consideração a legislação ambiental. Ele ainda reproduziu uma frase que teria dito ao ministro Carlos Minc na última conversa que tiveram sobre o assunto: “Desculpa [Minc], mas perdi a confiança no seu diálogo”. Mesmo assim, de acordo com o ministro da Agricultura, estaria a aberto a conversar outra vez sobre o tema com Minc.
Edição: Aécio Amado
Matéria de Danilo Macedo, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 24/06/2009.
Nota do Ecodebate: Um ‘ótimo’ exemplo de desonestidade intelectual pode ser percebido no ‘estudo’ da Embrapa permanentemente usado como referencia pela bancada ruralista e pelo ministro Reinhold Stephanes. Na verdade é um estudo de Evaristo Miranda, chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite, o qual afirma que, aplicada a legislação ambiental e indigenista, sobram 29% de território para agricultura e energia no Brasil.
A primeira ‘impropriedade’ está em conceituar um estudo de um pesquisador da Embrapa como um estudo da Embrapa.
O ministro Minc, corretamente, destacou que “Não estamos criticando a Embrapa, que é uma maravilha da natureza, e sim um único estudo, feito por um pesquisador”. Em nenhum lugar do mundo, no Brasil inclusive, um pesquisador não se confunde com a Instituição em que trabalha e pesquisa.
Só este estudo está defendido bancada ruralista e pelo ministro Reinhold Stephanes, desprezando muitos outros e, principalmente, diversas críticas técnicas, metodológicas e conceituais de outros pesquisadores, inclusive da própria Embrapa.
Um exemplo da crítica: “A Amazônia e Pantanal são biomas muito especiais. É desonestidade intelectual misturá-los com os outros, porque sabe-se de antemão que não têm vocação agrícola“, diz o professor da FEA-USP José Eli da Veiga. “Miranda faz o cálculo bioma por bioma, junta tudo e diz que é menos de 30%. Isso é manipulação de dados”, alerta. Ele lembra que a soma das áreas, no próprio estudo, dos biomas com aptidão agrícola, dá 65% . “É muito mais que os 40% de terra disponível nos EUA. E isto o estudo não diz.
De acordo com Sergio Leitão outros técnicos da Embrapa apontam que se trata de um estudo falso e de uma falsa questão. “Mas se estivesse certo, 30% do Brasil são 240 milhões de hectares, é coisa para caramba“, diz um deles. “Daria quatro vezes a nossa safra, então, qual é o problema?“, continua. “A questão real é aumentar a produtividade agrícola e recuperar as áreas degradadas.
Fonte>>>Portal EcoDebate > http://www.ecodebate.com.br/2009/06/24/ministros-da-agricultura-e-do-meio-ambiente-se-desentendem-em-audiencia-na-camara-dos-deputados/

Quilombolas de todo país se mobilizam em defesa de direitos.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS

Quinta-feira, 25/6, às 14h

Esplanada dos Ministérios, Bloco A - Caminhada até Praça dos 3 Poderes.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas organiza, para esta quinta-feira (25/3), uma Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas.

O Brasil conta com cerca de cinco mil Comunidades Quilombolas. Segundo a entidade, atualmente vive-se um momento de ataque aos direitos Quilombolas, garantidos na Constituição Federal de 1988. Isso porque o Decreto 4887/2003 sofre ameaça pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria do partido Democratas (antigo PFL). Projetos de Lei e de Emenda Constitucional no Congresso Nacional também questionam os marcos legais do estabelimento dos direitos quilombolas.

Reivindicações

O movimento quilombola exige a regularização dos territórios tradicionais, conforme estabelecido no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, além da manutenção e o fortalecimento de sua base legal, com ênfase para o Decreto 4887/2003. Os quilomblas exigem também a implementação efetiva de políticas públicas sociais, de infra-estrutura e econômicas que reduzam a vulnerabilidade do povo e respeitem a cultura, usos e costumes das comunidades negras rurais.

Como você pode participar?

Assine o Manifesto pelos Direitos Quilombola

També é possível participar por meio do acompanhando da transmissão do evento no site www.mocambos.net e também mandando mensagens de texto e/ou audiovisual para o seguinte endereço de Skype (pesquisa no skype) Mobilização Quilombola “mobilização.quilombola” ou adicionar com e-mail: conaqsecretaria@yahoo.com.br.

MPF/PA acusa funcionário do Ibama de irregularidade no licenciamento da Usina de Belo Monte.

Licenciador de Belo Monte é processado pelo MPF – O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação por improbidade administrativa contra o coordenador de energia elétrica substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Adriano Rafael Arrepia de Queiroz. Na ação, ajuizada nesta terça-feira, 23 de junho, Queiroz é acusado de ter validado estudos ambientais do projeto da hidrelétrica de Belo Monte que, segundo técnicos do próprio Ibama, ainda estavam incompletos.

Caso condenado, o coordenador poderá perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa equivalente a cem vezes o valor da remuneração que recebe. Também poderá ficar proibido de contratar com o poder público e de receber créditos ou benefícios fiscais por três anos.

A Eletrobrás e três das maiores empreiteiras do país (Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez), empreendedoras do projeto Belo Monte, encaminharam os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impactos Ambientais (Rima) ao Ibama em 30 de março. Em 28 de abril, técnicos do instituto deram um parecer alertando para a falta de uma série de informações nos estudos. Entre os documentos faltantes estão os estudos dos impactos sobre a população indígena.

Em 4 de maio foi a vez do Rima ser criticado. “O Rima não atende a seu objetivo principal, qual seja, de informar e fornecer à população e aos agentes interessados um entendimento claro das consequências ambientais do projeto. Portanto, recomendamos que, para a disponibilização à população e apresentação em audiência pública, este seja revisto, considerando-se os pontos aqui elencados, e atendendo ao diplomas legais e ao termo de referência emitido pelo Ibama”, registraram os técnicos. E em mais um parecer, de 20 de maio, eles voltaram a afirmar a necessidade de revisão do Rima.

Apesar das advertências, no mesmo dia 20 de maio Adriano Queiroz declarou os documentos como aceitos pelo Ibama, requisito essencial para a concessão da licença ambiental para o empreendimento. No despacho de aprovação (aceite) dos estudos, Queiroz “libera” a Eletrobrás da apresentação dos estudos de impactos sobre a população indígena e sobre grutas e cavernas e ainda considera desnecessários os estudos sobre a qualidade da água.

“Não faz qualquer sentido a permissão para que se apresente documentos faltantes no momento do aceite, para fase posterior, onde o tempo fica mais escasso para o debate, o que frauda a efetiva participação popular no debate”, criticam os procuradores da República Felício Pontes Jr. e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva. “O que parece ressaltar é a tentativa de se antecipar a data do aceite do EIA/Rima, a designação de audiências públicas e, por fim, o licenciamento, dentro do cronograma apresentado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sem considerar a legislação nacional e o respeito aos povos residentes na Bacia do Rio Xingu”, complementam.

Fonte>http://www.ecodebate.com.br/2009/06/24/mpfpa-acusa-funcionario-do-ibama-de-irregularidade-no-licenciamento-da-usina-de-belo-monte/ EcoDebate, 24/06/2009

sábado, 20 de junho de 2009

Lula pretende se reunir em julho com governadores e prefeitos da Região Amazônica - 20/06/2009

Local: Brasília - DF
Fonte: Agência Brasil - EBC
Link: http://www.agenciabrasil.gov.br/

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer reunir governadores dos estados que integram a Amazônia e prefeitos dos municípios que mais sofrem com as queimadas para uma conversa no mês de julho. Segundo Lula, a intenção é fazer um “pacto” para acertar a responsabilidade de cada um no combate a problemas ambientais.

“Quero ver se reúno com todos os governadores dos estados amazônicos e quero ver se me reúno com todos os prefeitos das áreas que mais têm queimada para fazermos um pacto de verdade, para acertar o que é de direito de cada um, qual o papel de cada um, se fizermos isso vamos perceber que todo mundo vai viver em paz e a gente vai produzir muito mais”, disse hoje (19) ao discursar em Alta Floresta, Mato Grosso, em cerimônia de lançamento do mutirão Arco Verde Terra Legal.

Lula defendeu o caminho do diálogo para enfrentar o problema. “Há mais de um ano estou dizendo a meus companheiros que em vez de ficarmos xingando, brigando, ficar acusando, é melhor reunir os prefeitos das cidades que mais têm queimada no Brasil e chamar para Brasília para sentar”.

Foram realizadas cerimônias de lançamento em Mato Grosso, no Pará e em Rondônia. Reunindo ações dos programas Arco Verde, do Ministério do Meio Ambiente, e Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o mutirão vai passar por municípios da Amazônia com ações de regularização fundiária e incentivo ao desenvolvimento sustentável.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Pecuária sustentável na Amazônia é inviável, diz especialista

É impossível existir produção agropecuária sem impactar a Amazônia. É essa a opinião do professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), Guilherme Leite da Silva Dias, que falou sobre as dificuldades da implementação de um sistema sustentável de produção na Amazônia Legal durante uma conferência de imprensa, realizada no último sábado (23) pela Oboré, na USP

De acordo com diferentes estudos apresentados por Dias, a Amazônia não é um caso isolado, seguindo uma tendência de toda a América do Sul no que diz respeito às dificuldades para a implantação de produções sustentáveis. “70% da área da América do Sul tem problemas sérios para a implantação de uma agropecuária sustentável', explicou o pesquisador. Para ele, a situação é ainda um pouco mais complicada na floresta.

Dias explicou que o principal problema para a 'produção verde' na região é a extrema pobreza dos solos da floresta. A falta de terras mais ricas torna inviável uma cultura intensiva baseada em alta produtividade em pequenos espaços, exigindo maior abertura da cobertura vegetal nativa. 'Existem restrições sérias na área amazônica para mexer com aquele ambiente. Os desafios são grandes para uma agricultura sustentável nestas condições', afirmou.

Além disso, há também um problema de recursos. Segundo dados apresentados pelo pesquisador, um sistema agropecuário que possa ser rotulado sustentável acaba tornando-se muito mais caro do que o sistema tradicional. 'O processo da agropecuária sustentável é caro, chegando a uma ordem de R$ 1.500 a R$ 3 mil reais por hectare', explicou.

Para Dias, diante destas grandes dificuldades, o sistema produtivo deveria ser removido do bioma amazônico e as novas tecnologias aplicadas às áreas que já são cultivadas no restante do país, como o eixo Sul-Sudeste, ampliando suas capacidades produtivas. 'Para atender demanda a produção bovina tem que crescer 35% a cada dez anos. Se continuarmos neste ritmo, em 20 anos não teremos mais Amazônia', afirmou o pesquisador.

Alternativas
Apesar da suposta inviabilidade de aplicação para um modelo sustentável de exploração agropecuária na floresta, é necessário a busca por diferenciadas atividade econômica que tragam melhoria na qualidade de vida das populações amazônicas. Grande parte do setor ambientalista entusiasmado tem apostado na exploração sustentável de recursos naturais da floresta aliados a programas de pagamento por serviços ambientais, isto é, a transferência de dinheiro para populações da região que se comprometam a não degradar a mata.

Dias, no entanto, é bastante duro ao tratar do assunto. 'O Brasil não tem estrutura para fazer isso'. Para o pesquisador a renda gerada pelos manejos sustentáveis para a exploração de produtos da floresta é insuficiente e o pagamento por serviço ambiental, impraticável em um país como o nosso. 'Não existe estrutura governamental ou rural e não temos um braço de atuação capilar do Estado para gerenciar um sistema como este', criticou o pesquisador.

O professor acredita que o potencial de captura deste sistema de distribuição de recursos pelo poder público regional para uso político é imensa. Apesar das desvantagens, Dias afirma que o sistema torna-se necessário para alcançar um caráter sustentável. 'Este sistema de pagamentos será necessário para a agropecuária sustentável. Vamos ter de enfrentar algo deste tipo', concluiu.

Fonte:Amazonia.org.br

Ruralistas tentam preservar MP

Grupo quer sanção à regularização de terras sem vetos
João Domingos
A proximidade da sanção da medida provisória que regulariza as posses de até 1,5 mil hectares na Amazônia deu início a um movimento de pressão em torno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a favor e contra vetos, e a uma guerra de cartas e e-mails. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) iniciou ontem um bombardeio que pode chegar a 1 milhão de cartas e e-mails ao presidente para pedir que nada seja vetado. Já a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) mandou carta ao presidente pedindo vetos à MP.

Antes, a senadora Marina Silva (PT-AC) e 23 procuradores da República que atuam na Amazônia solicitaram a Lula, por meio de cartas, veto a artigos que consideram prejudiciais à região, como os que permitem a venda das posses para empresas, o que libera o uso de um preposto e o que reduz de dez para três anos o prazo exigido para que uma propriedade legalizada possa ser vendida. O documento da Contag mandado a Lula faz pedidos muito parecidos aos de Marina e dos procuradores da República.

"Além dos 2,2 mil sindicatos e das 27 federações, estamos também fazendo um apelo para que os comerciantes enviem as correspondências ao presidente Lula. Nas cidades do interior pelo menos 80% deles dependem das atividades do meio rural", afirmou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Contag. Ela disse ainda que as pessoas jurídicas representam menos de 1% dos ocupantes das posses e que são todas pequenas e médias empresas.

A Contag rebateu: "Não podemos concordar que, sob o argumento da efetivação dessas regularizações, se permita a alienação de terras de até 1,5 mil hectares para pessoas jurídicas ou ocupantes indiretos que estão na região apenas há cinco anos, podendo revendê-las em só três anos. Pois isso seria nada mais do que premiar a apropriação ilegal do patrimônio público promovida por pessoas e grupos econômicos que, ao longo dos anos, vêm causando violência, mortes, injustiça e degradação social e ambiental na região", afirmou a Contag na carta a Lula. Kátia Abreu reagiu: "Não tem nenhum grileiro entre as empresas que têm posses na Amazônia, até porque grileiro e bandido não querem ser legalizados, querem é viver na clandestinidade".

Kátia disse ainda que incentivar a formação de empresas para administrar áreas rurais é uma das melhores formas de o governo ter o controle de quem é o dono das propriedades, além de representar maior possibilidade de arrecadação de impostos.

Segundo a Casa Civil, o presidente tem até o dia 25 para sancionar a medida provisória, transformando-a em lei, com ou sem vetos. Corre no Palácio do Planalto o comentário de que, se Lula vetar alguma coisa, será a parte relativa às empresas. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, sugeriu ao presidente veto nesse artigo e no que trata do prazo para a legalização. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, acha que não é necessário nenhum veto.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

SORTE DOS PECUARISTAS QUE PODEM CONTAR COM O ESTADO

TAC pode evitar colapso na pecuária


Para evitar um colapso econômico dos municípios que sobrevivem da cadeia produtiva da pecuária, o governo estadual vai propor ao Ministério Público Federal para que seja suspensa por 60 dias a recomendação de não comprar carne da indústria paraense. O prazo é necessário até que seja elaborado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para adequação das empresas à legislação ambiental.
A proposta foi debatida pelo governo, prefeitos do interior e empresários. "A recomendação do MPF desestimula a aquisição de carne da maioria dos frigoríficos paraenses. Esta medida tem impactos profundos e precisamos agir de forma rápida. A nossa intenção é mediar uma solução junto ao MPF no sentido de proteger a nossa economia. Este prazo sugerido é apenas para que seja elaborado um TAC, na qual o estado se dispõe a aparecer como signatário da proposta", afirmou o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), Maurilio Monteiro, ressaltando que as ilegalidades ambientais podem e devem ser combatidas.
De acordo com a União da Indústria das Carnes do Estado (Uniec), quatro frigoríficos já fecharam as portas, depois do pacote de ações do MPF. "A pecuária representa hoje 14% do PIB do Pará. É a terceira maior economia do estado, responsável por mais de 400 mil empregos diretos e indiretos. Esta recomendação do Ministério Público acaba por atingir a todos indistintamente, praticamente parando a pecuária no estado", afirmou o presidente da Uniec, Francisco Victer, que questionou também a aplicação da lei só no estado.
"Se é do Ministério Público Federal, por que só atinge o mercado do Pará e não em toda a região amazônica? Os contratos estão sendo cancelados e na medida em que não se tem para quem vender, a tendência é fechar as portas, gerando desemprego e pobreza em curto, médio, e longo prazo. Somos a favor, sim, de um acordo que permita a melhoria da atividade econômica com sustentabilidade", afirmou Victer.
O presidente da Associação dos Municípios da Transamazônica (AMAT), Davi Passos, atribuiu parte do passivo ambiental existente hoje no estado ao imbróglio causado pelas constantes mudanças no marco regulatório da reserva legal, hoje fixada em 80%. "Há 30 anos, quando muitas pessoas vieram se instalar no Pará, elas eram incentivadas a desmatar até para ocupar a terra, depois a legislação ambiental mudou e muitos foram taxados de ilegais porque não tiveram direito adquirido. E agora, com esta ação do MPF todos foram pegos de surpresa", afirmou Passos.
Para ele, a intermediação do governo na questão é fundamental para impedir o colapso econômico da região sul e sudeste do Pará. "A maioria dos municípios da nossa região vive em torno da cadeia produtiva da pecuária, por isso fico satisfeito com a atitude do governo de buscar intermediar um diálogo com o MPF para evitar o caos social", afirmou o prefeito.
Participaram também do encontro, o secretário de Meio Ambiente (Sema), Aníbal Picanço, e o da Agricultura (Sagri), Cássio Pereira, além representantes da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), empresários, fazendeiros e prefeitos.

Operação Arco Verde e programa Terra Legal serão lançados no Pará

Vejam como as coisas correm muito rápido.
Aguardamos comentários....


O governo federal, em parceria com os governos estaduais do Pará, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Maranhão, lançará a operação Arco Verde e o programa Terra Legal nesta sexta-feira (19). O lançamento será simultâneo, e acompanhado de mutirões, em Marabá (PA), Alta Floresta (MT) e Porto Velho (RO). No Pará, a operação ocorrerá em 16 municípios: Altamira, Brasil Novo, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Itupiranga, Marabá, Novo Progresso, Novo Repartimento, Pacajá, Paragominas, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tailândia e Ulianópolis. E, em todo país, serão envolvidos 43 municípios dos cinco Estados, que terão a presença efetiva do poder público com políticas que viabilizem a transição do atual modelo de produção predatória para um modelo de produção sustentável.
A operação Arco Verde é a oferta de políticas públicas que envolvem vários órgãos federais e estaduais, que objetivam solucionar os problemas relacionados ao desmatamento ilegal na Amazônia. Esses instrumentos foram identificados em 2008, após repercussão das ações de controle da operação Arco de Fogo, principalmente no município de Tailândia, no Pará. As políticas públicas previstas nos mutirões de ações e atividades contínuas se baseiam em quatro eixos: controle e monitoramento ambiental, ordenamento territorial e fundiário, fomento à produção sustentável e inclusão social e cidadania.
Nos mutirões, haverá ampla programação que inclui palestras, capacitação, feira, exposição, atividades culturais e plantio de mudas. Também serão ofertados serviços como emissão de documentos diversos, e entregues ônibus escolares e patrulhas mecanizadas aos municípios. O Ministério do Meio Ambiente anunciará a criação da linha de financiamento denominada Cartão Verde, que financiará produtores da agricultura familiar na recuperação de seus passivos ambientais. Esse subsídio está associado ao programa 1 Bilhão de Árvores para a Amazônia, do governo do Estado, pois os produtores serão incentivados a plantar espécies comerciais e, no futuro, poderão agregar renda a essa atividade.
Regularização - O programa Terra Legal foi instituído por Medida Provisória (nº 458) em fevereiro deste ano, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. A meta é regularizar cerca de 300 mil imóveis de até 15 módulos fiscais na região, ou seja, prioritariamente pequenos e médios produtores. A regularização se dará em ocupações que incidem em terras da União.
No Pará, a meta é regularizar cerca de 90 mil posses para áreas de um a quatro módulos fiscais; 25 mil posses de quatro a 15 módulos fiscais; e 5 mil posses acima de 15 módulos fiscais. Uma média de módulo fiscal no Pará corresponde a uma pequena propriedade de 75 hectares.
No Estado, já foi instalado escritório do programa Terra Legal e o grupo executivo é formado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Delegacia do MDA no Pará; três representações do Incra em Belém, Santarém e Marabá; Gerência Regional de Patrimônio da União, Sistema de Proteção da Amazônia, Federação dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Casa Civil da Governadoria do Estado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb), Instituto de Terras do Pará (terpa); Empresa de Assistência e Extensão Rural (Emater), Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Fabíola Batista - Secom